DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº29001.001121/2023-45 Nesta data, faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária número 29100003.18.122.211.20590.03.339033.1.501.1100005.2.1., ao Contrato nº02/SRH/CE/2023, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, cujo objeto é, registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferro- viárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administrativo n.º 29001.001121/2023-45. Assinado em Fortaleza, 10 de outubro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 32/2023/SOHIDRA CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta- leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza (CE), CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel: (85) 3108-0000. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços para acesso á Internet e Uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;Acesso á internet;Fornecimento de endereços IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2023/SOHIDRA, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Comarca de Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ R$151.830,00 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos e trinta reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.126.211.20853.15.339140.1.5009100000-1844. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 36/2023/SOHIDRA CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta- leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrita no CNPJ nº 09.419.789/0001-94, com a sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552, Tel: 3101 – 7623. OBJETO: Análises químicas das águas coletadas nas perfurações de poços profundos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 130.404,40 (Cento e trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339039.1.5009100000.0 29200001.18 .544.732.11249.03.339039.1.5011200070.0 29200001.18.544.732.20535.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº03/2019/SOHIDRA CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta- leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza (CE), CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel/fax: (85) 3108-0000. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº03/2019/SOHIDRA, firmado entre a SUPE- RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÀ - ETICE, em 19 de julho de 2019, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de agosto de 2019, Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços para acesso á Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso á internet; Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol), referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N001/2019/SOHIDRA, publicada em 11/07/2019. Por este TERMO e na melhor forma de direito, por acordo entre as partes, o Contrato nº 03/2019/SOHIDRA, acima indicado, será efetivamente rescindido, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado no D.O.E. As partes continuarão nas obrigações contratuais não modificadas até o dia da Rescisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e das decisões e considerações constantes do Processo nº 07774526/2023. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de outubro de 2023. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº115/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI- DORES relacionados, durante o mês de NOVEMBRO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 28 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 40 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 36 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 40 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4, 30 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 19 de outubro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº116/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 0001061-8, desta Fundação, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 30 de novembro de 2023, a fim de Participar do XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BRASÍLIA-DF/FOR, no valor de R$ 2.088,25 (dois mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 19 de outubro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE