DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 12312213/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 142, §3°, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 77, de 11 de fevereiro de 2014, c/c art. 199, da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o SOLDADO QPBM NOÉLIO ANTUNES COSTA DA SILVA, matrícula funcional n° 300.096-1-4, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a partir de 29 de dezembro de 2021, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe, Padrão 1, no Estado do Piauí. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 011/2019 (REPACTUAÇÃO/PSICOLOGO); II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: rua Adriano Martins, no 436, bairro: Jacarecanga; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22,; V - ENDEREÇO: avenida Santos Dumont, no 1267, sala 1102, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial no 20190002 e seus anexos e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 011/2019; II. Nos termos que constam no Processo no.09174435/2022; III. Nas normas dos arts. 57 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal no. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação da categoria Psicólogo do Contrato nº011/2019, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE000775/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.026,10 (Hum Mil e Vinte e Seis Reais e Dez Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 21 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante. Mário dos Marins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254 Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 128, série 3, ano XV, página 167, de 10 de julho de 2023, que publicou a portaria de nº 14/2023 de 28 de julho de 2023 que autorizou a concessão dos vale - transportes dos Funcionários civis do CBMCE, referente ao mês de julho 2023. Onde se lê : Meiriane Silva de Lima - 84 vale – transportes Leia – se : Meiriane Silva de Lima - 42 vale – transportes Onde se lê: Maria Eglantina Ferreira de Lima - 42 vale- transportes Leia – se: Maria Eglantina Ferreira Lima – 84 vale – transportes QUARTEL DO COMANDO – GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 14 de setembro de 2023. José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°757/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006075/2023-23 foi iniciado em 16/10/2023, RESOLVE conceder quatro diárias e meia diária valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) a servidora JANIELE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula: 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 a 20 de outubro de 2023, com a finalidade de Realizar do Curso de Operador de Drone na cidade de Fortaleza-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº758/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR, o servidor BRENO SIMONETTI PORTELLA, matrícula: 300.342-0-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, nos municípios de Quixadá-CE e Senador Pompeu-CE, nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2023, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº758/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR UNITÁRIO TOTAL ACRÉSCIMO TOTAL BRENO SIMONETTI PORTELLA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 300.342-0-1 CLASSE: IV 22/09/2023 QUIXADÁ-CE Meia diária R$ 64,83 R$ 32,41 10% R$ 35,65 22/09/2023 a 23/09/2023 SENADOR POMPEU-CE Meia diária R$ 64,83 R$ 32,41 - R$ 32,41 24/09/2023 a 25/09/2023 QUIXADÁ-CE Meia diária R$ 64,83 R$ 32,41 10% R$ 35,65 TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 103,71

PORTARIA N°759/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006114/2023-92 foi iniciado em 18/10/2023, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), mais 5% de acrés- cimo, perfazendo um valor total de R$ 510,53 (quinhentos e dez reais e cinquenta e três centavos) ao servidor RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula: 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús-CE, nos dias 19 a 26 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realizar Cumprir escala de plantão de 24hs no Núcleo de Perícia Forense de Crateús/CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.