DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 formação de pessoas na área educacional para realização de diagnóstico situacional, revisão, adequação e sistematização das práticas de ensino atualmente desenvolvidas no âmbito da SEAS visando sua ampliação e consolidação enquanto programa estadual de ensino regular específico oferecido para adoles- centes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, no contexto do Componente III do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Superintendência do Sistema Esta- dual do Sistema Socioeducativo - SEAS, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social, cnpj, endereço com cep, e-mail, telefone e pessoa para contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos 6. A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) definido nas Políticas. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações públicas – Nº do Processo: 47011003421202321. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou pelo e-mail: [email protected]. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 10(dez) de novembro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230002/CEL04/SEAS/CE IG Nº1283013000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA, GERAÇÃO DE CONTEÚDOS DESTINADOS À PLATAFORMA EAD, DO NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DA SOCIOEDU- CAÇÃO (SEAS). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a pesquisa, geração de conteúdos e produção de materiais didáticos destinados a plataforma EAD, do Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), no contexto do Componente III do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Superintendência do Sistema Estadual do Sistema Socioeducativo - SEAS, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social, cnpj, endereço com cep, e-mail, tele- fone e pessoa para contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Intera- mericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos 6. A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) definido nas Políticas. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações públicas – Nº do Processo: 47011003123202331. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou pelo e-mail: cel04@ pge.ce.gov.br. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 14(quatorze) de novembro de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL 04/SEAS/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003 IG Nº1277682000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com assistência técnica permanente do Sistema de Segurança e Combate a Incêndio, Sistemas de Iluminação de Emergência, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio nas instalações do Centro de Eventos do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16142023, até o dia 08/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA- DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230015 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230015, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Protetor solar corporal, labial e facial, para atender às necessidades do CBMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 10862023, até o dia 08/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230448 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230448 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4482023, até o dia 08/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Ênio José Gondim Guimarães PREGOEIRO