DOMCE 25/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3321
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LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 de OUTUBRO de 2023.
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei: Art.1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação abaixo identificada:
11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 13 – Cultura 392 – Difusão Cultural 1303 – Difusão Cultural 11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo 3.3.90.31.00 - Premiação 34.908,00 3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos 24.908,00 3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos 10.000,00 3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física 364.883,58 3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica 54.000,00 TOTAL GERAL 498.699,58
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 23 de Outubro de 2023.
ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal de Acopiara Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:63CEA80C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°836/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: Art.1°. NOMEAR a Sra. TEREZA ARYANE DUARTE DE ALENCAR portadora de CPF:447.094.428-94, RG: 542937803, expedida por SSP-SP, para exercício do Cargo em COORDENADOR DO SETOR DE CONVÊNIOS, PROJETOS E PROGRAMAS, junto a SECRETARIA DE GOVERNO de conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de outubro de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:AC3B5E83
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°837/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora JESSICA SAMPAIO DE LIMA do cargo de DIRETORA GERAL DE GESTÃO, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°707/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de outubro de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:C8BF25DF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°838/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°766/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de outubro de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:185423B6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°839/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.