DOMCE 25/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3321

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§ 2º. A escolha dos delegados deve considerar a diversidade e transversalidade, com adoção de critérios que contemplem a representação de pessoas com deficiência, os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, além das dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica, racial, de gênero e orientação sexual.

§ 3º. Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado como delegado na ausência do titular.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º Serão da responsabilidade do Governo Municipal as despesas com a realização da etapa municipal, bem como o deslocamento de delegados até o local da 4ª CEC. Parágrafo único. As despesas ocorrerão à conta de recursos orçamentários do Governo Municipal.

Art. 15º A COE poderá expedir orientações complementares.

ANEXO II

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA 01 TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (QUANDO HOUVER) OU ENTES CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL LEGITIMADOS EM ALGUM FÓRUM 06 REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO 01 REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 PROCURADORIA GERAL 01 TOTAL
12

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:F614DBEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE.

PORTARIA 005/2023–SME.

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições nomeia a Comissão de Organização da Conferência Municipal de Educação.

RESOLVE Art. 1º - Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições nomeia a Comissão de Organização da Conferência Municipal de Educação de Cariús. Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, tem a seguinte composição;

I – JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo público de técnico pedagógico, portador do CPF 025.245053-16 II – VERONEIDE MARIA DE SOUSA, ocupante cargo comissionando secretária de educação, portadora do CPF. 212.656.823-72 III – SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, ocupante do cargo público de cargo público de técnico pedagógico, portadora do CPF 468.889.345-04.

IV – NARA SUZANA LOURENÇO VIANA, ocupante do cargo público de professora, portadora do CPF 022.760.243-99 V – ANDREA LEITE ROQUE MACIEL , ocupante do cargo público assistente social, portadora do CPF 776264.353-20 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, em 24 de Outubro de 2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Veroneide Maria de Sousa Código Identificador:B8475556

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/INEX

O Secretário de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de Catunda, em cumprimento à ratificação procedida no bojo do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/INEX, faz publicar o extrato resumido do processo, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW DO HUMORISTA ―SELMA DE NIÊTA‖, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

FAVORECIDO: 52.332.296 JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CNPJ nº 52.332.296/0001-41.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pela Secretário de Educação e Desporto do município de Catunda-CE.

Catunda-CE, 24 de outubro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por: Rondinele Rodrigues de Oliveira Código Identificador:3F2F2B6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260/GAB/2023.RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR DOUGLAS LIMA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da