DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500314 314 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Aureny IV, Rua 07, APM 07, CEP: 77.060-008, Palmas-TO ou pelo e-mail: [email protected] Telefone de contato: (63) 3571-5153 Palmas/TO, 24 de outubro de 2023 FABIANA APARECIDA GOMES Presidente da CMEI Sitio Do Pica-Pau Amarelo FÁBIO BARBOSA CHAVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2021 PROCESSO: 2021042527. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONTRATO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: CANTÃO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância patrimonial armada e desarmada, compreendendo o fornecimento de uniformes e a disponibilização de todas as ferramentas e equipamentos de proteção individuais necessários à sua execução, para atender todo o completo administrativo da Prefeitura de Palmas. ADITAMENTO: 2.1.1. Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do seu vencimento, que se dará em 13 de agosto de 2023. 2.1.2. Consignar a alteração do ajuste, para fazer constar o acréscimo quantitativo no percentual de 7,4480583% ao valor atualizado do instrumento contratual. 2.1.3. Consignar a inclusão da Agência de Transporte Coletivo de Palmas à cláusula quarta do contrato como participante. RECURSOS: 1201 - Agência de Transporte Coletivo de Palmas 26.122.8001-8431; 1300 - Secretaria de Transparência e Controle Interno 04 122 8001 8403; 1400 - Agência de Turismo 23 122 8001 8404; 1600 - Fundação de Esporte e Lazer 27 122 8001 8405; 27 812 2000 4486; 2100 - Gabinete do Prefeito 04 122 8001 8406; 2300 - Procuradoria Geral do Município 03 122 8001 8407; 2500 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano 04 122 8001 8408; 04 122 8000 4046; 2600 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 23 122 8001 8409, 23 692 7000 4370; 2700 - Secretaria de Finanças 04 122 8001 8410; 2900- Secretaria Municipal de Educação 12 122 8001 8411; 3500 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 15 122 8001 8413; 15 451 5000 4379; 15 451 5000 2728; 7100 - Fundação Cultural de Palmas 13 392 7000 4448; 7900 - Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04 122 8001 8420; 8500 - Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia 04 122 8001 8421; 8600 - Secretaria Municipal da Saúde - 10 122 8001 8422, 10 302 3000 2742, 10 305 3000 2739, 10 301 3000 2710 ; 8900 - Fundação da Juventude de Palmas 14 122 8001 8423; 9200 - Secretaria de Habitação 16 122 8001 8426, 16 482 4000 1668; 9300 - Casa Civil do Município 04 122 8001 8427, 04 122 8000 4460; 04 122 8000 4460; 9600 - Agência de Tecnologia da Informação de Município 04 122 8001 8429. Fontes de Recurso: 15000000000101, 15001002040103, 16000000201103, 16000000202103, 16000000204103, 16000000301103, 16000000101103, 17063110202275, 25000000000101, 26350000451103. Notas de Empenho: 21566; 21570; 21571; 21572; 21573; 21567; 21575; 21568; 20974; 21144; 21105; 21170; 21578; 21579; 21580; 21169; 21198; 21569; 21581; 21199 e 21103; 21577. BASE LEGAL: Parecer Jurídico nº 672/2023/GAB/PGM; PARECER TÉCNICO/SEFIN/DCG nº 07/2023; arts. 57, inc. II, e 65, inc. I, b), § 1º, da Lei n° 8.666/93 SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, neste ato representada pela Secretária Municipal de Finanças, a Senhora VÉRA LÚCIA THOMA ISOMURA, brasileira, casada, Carteira de identidade nº X565X-X SSP/SP e CPF sob o n°. XXX.646.118-XX, devidamente nomeada pelo Ato nº 453 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.967 de 27/04/2022, e a Empresa CANTÃO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 14.966.650/0003-62, Representante Legal a Sr.ª Maria Luciana Ribeiro de Sousa, brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da Cédula de Identidade nº X6161X-X-2ª- via/SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.500.731-XX. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2023. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2018 PROCESSO: 2018017213. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONTRATO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANO S.A. OBJETO: 1.1. Constitui objeto do Contrato de Prestação de Serviços n° 017/2018, conforme cláusula 1.1., a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, e demais especificações expressas no processo administrativo n° 2018017213. ADITAMENTO: 2.1.1. Consignar a prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do seu vencimento, que se dará em 01 de outubro de 2023. 2.1.2. O reajuste anual será efetivado mediante apostilamento a partir do último reajuste em sentido estrito. RECURSOS: 1200 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana 04 122 8001 8402; 06 181 5000 4536; 06 182 6000 4039; 06 181 5000 4024; 1300 - Secretaria de Transparência e Controle Interno 04 122 8001 8403; 1400 - Agência de Turismo 23 122 8001 8404; 1600 - Fundação de Esporte e Lazer 27 122 8001 8405; 27 812 2000 4486; 2100 - Gabinete do Prefeito 04 122 8001 8406; 2300 - Procuradoria Geral do Município 03 122 8001 8407; 2500 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano 04 122 8001 8408; 04 122 8000 4046; 2600 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 23 122 8001 8409, 23 692 7000 4370; 2700 - Secretaria de Finanças 04 122 8001 8410; 2900- Secretaria Municipal de Educação 12 122 8001 8411; 3300 - Secretaria de Desenvolvimento Rural 20 122 8001 8412; 20 606 7000 4021; 20 606 7000 2740; 3500 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 15 122 8001 8413; 15 451 5000 4379; 15 451 5000 2728; 3700 - Secretaria de Desenvolvimento Social 08 122 8001 8414; 08 243 3000 4603; 5200 - Instituto de Planejamento Urbano de Palmas 15 122 8001 8415; 5600 - Secretaria de Comunicação 15 122 8001 8416; 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 3000 4355; 08 244 3000 4003; 08 244 3000 4012; 7100 - Fundação Cultural de Palmas 13 392 7000 4448, 13 122 8001 8417; 7700 - Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis 04 122 8001 8418; 7800 - Fundação de Meio Ambiente 18 122 8001 8419; 18 541 6000 4042; 7900 - Secretaria de Governo e Relações Internacionais 04 122 8001 8420; 8500 - Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia 04 122 8001 8421; 8600- Secretaria Municipal da Saúde - 10 122 8001 8422; 10 302 3000 2742; 10 305 3000 2739; 10 301 3000 2710; 8900 - Fundação da Juventude de Palmas 14 122 8001 8423; 9000 - Secretaria de Assuntos Fundiários 15 122 8001 8424; 15 127 4000 4377; 9100 - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos 04 122 8001 8425, 04 125 5000 4008; 9200 - Secretaria de Habitação 16 122 8001 8426; 9300 - Casa Civil do Município 04 122 8001 8427, 04 122 8000 4460; 9400 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais 15 122 8001 8428; 15 127 5000 4547; 9500- Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas 10 122 8001 8431; 9600 - Agência de Tecnologia da Informação de Município 04 122 8001 8429. Notas de empenho: 26611; 26101; 26104; 26595; 26592; 26677; 26709; 26707; 26706; 26715; 26714; 26712; 26719; 26720; 26721; 26722; 26724; 26725; 26726; 26729; 26743; 26702; 26710; 26716; 26718; 26742; 26723; 26734; 26736; 26728; 26737; 26738; 26741; 26705; 26708; 26711; 26713; 26727; 26732; 26731; 26733; 26735. Natureza da despesa: 3.3.90.39. Fonte: 15000000000101, 15001002040101, 15730000251103, 15001002040103, 17063110202275, 17520000000101, 16600000000101, 17530000000101. 25000000000101. BASE LEGAL: Parecer Jurídico nº 814/2023/GAB/PGM; justificativa constante nos autos sob p nº 2018017213, considerando os termos do art. 57, inc. §4º da Lei n° 8.666/93. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, neste ato representada pela Secretário Municipal de Finanças, o Sr nº CARLOS JOSÉ DE ASSIS JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº X.377.5XX e CPF nº XXX.920.734-XX, devidamente nomeado pelo ATO nº 1.039 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.282 de 11/08/2023, e a Empresa TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANO S.A, CNPJ nº 60.924.040.0001-51, neste ato representado, por Nesterson da Silva Gomes, portador do RG nº XX.X17.80X-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.536.888-XX. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 100/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ. Contratado: CONSTRUTORA FERNANDES E ARAÚJO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº: 18.137.127/0001 - 12. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa especializada para ampliação do Hospital Municipal Tia Junieta, Nº 100/2021, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 06 (seis) meses, sendo de 19 de outubro de 2023 a 16 de abril de 2024. Deborah Teodoro Bessa- Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Tipo Menor Preço Global O Município de Sandolândia/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 08 de novembro na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situada na Avenida Povo Javaés, esquina com a Rua João Campos Noleto, n° 836, Quadra 43, Lote 02, Gleba 02, Setor União, CEP: 77.478-000, Sandolândia/TO, licitação Modalidade Tomada de Preços tipo Menor Preço Global, visando a Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção e Reparos das Pontes de Madeira do Município de Sandolândia/TO, sem Material, de Acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I. O Edital está disponível no site oficial www.sandolandia.to.gov.br ou através do email: [email protected], de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3394-1418. Sandolandia/TO, 24 de outubro de 2023. LAIANE PERES MELLO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme publicação veiculada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, onde se lê: "AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2023", leia-se: AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023, mantendo-se inalterada as demais colocações. Santa Rita do Tocantins, 24 de Outubro de 2023. POLLIANA GUIDA DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N° 126/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7020000/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.086.844/0001-28, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Prefeito ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, brasileiro, Maior, Capaz, inscrito no CPF sob o nº 300.789.031-49 e RG nº 241.634 SEJSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Santa Tereza do Tocantins do Tocantins. CONTRATADA: CONCRETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.836.294/0001- 47, com sede a AVENIDA 28 DE OUTUBRO, Nº 26, CENTRO, PINDORAMA - TO, representado neste ato pelo (a) Sócio (a) Diretor (a) ANTONIO SERGIO FERNANDES BATISTA, brasileiro (a), casado (a), portador (a) do CPF nº 930.763.208- 15 e do R. G. nº 9.664.493 SSP/SP, residente e domiciliado (a) na Cidade de Palmas, Estado de Tocantins. OBJETO: CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA UNITÁRIA POR PREÇ O GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY,COM INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, CONVÊNIO Nº 037593/2021 - Ministério do Esporte EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS E PROJETOS EM ANEXO AO EDITAL de conformidade com os Projetos de Engenharia, anexo ao Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 68 - DOTAÇÃO 27.812.0721.1032 - ELEMENTO 4490510000000000-FONTE; 1.500.0000.000000-1.700.0000.000000 e 1.701.0000.000000. VALOR: R$ 396.697,79 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação, e de 90 (noventa) dias corridos e, o prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato; Validade do contrato de 12 meses, contado a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2023.