DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102500045 45 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 649, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.102402/2023-01, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, à servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, com exercício na Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 683, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, publicada em DOU, de 06 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.102728/2023-20, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo comissionado de Assessor, Nível CJ-02 no Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de Autoriza o afastamento do país do servidor VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1888397, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do evento "4ª Reunião da América Latina e Caribe da Rede Conjunta de Altos Funcionários do Orçamento e da Saúde da OCDE e o 50º Seminário Internacional de Presupuesto Público", a realizar-se em Cidade do Panamá/Panamá.(Processo SEI nº 10080.101540/2023-15). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de SERGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, no período de 11 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento Diálogo de Política Regional (DPR) - Marcos Fiscais de Médio Prazo e Conselhos Fiscais na América Latina e no Caribe (ALC): Desafios em Tempos de Crise e Oportunidades de Recuperação, na Sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento/ Washington, D.C, EUA. (Processo SEI nº 03101.103075/2023-04). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 687, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor ALISSON VILAS BOAS, matrícula SIAPE n° 3021229, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Pagamentos a Organismos Internacionais, código FCE 1.07, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar o servidor WILLIAN BUENO E SILVA, matrícula SIAPE n° 1799621, e o servidor ALISSON VILAS BOAS, matrícula SIAPE n° 3021229, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RENATA VARGAS AMARAL SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 684, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.103127/2023-34, resolve: Art. 1º Designar o servidor ISMAEL DAMASCENO PAVANI, matrícula SIAPE nº 1816428, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO DISLICH, matrícula SIAPE nº 1360577, do referido encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 469, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 685, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.103126/2023-90, resolve: Art. 1º Designar o servidor RICARDO DISLICH, matrícula SIAPE nº 1360577, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial, código FCE 1.13, da Diretoria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Dispensar o servidor ISMAEL DAMASCENO PAVANI, matrícula SIAPE nº 1816428, do referido encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 381, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 686, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101613/2023-79, resolve: Art. 1º Designar o servidor HAROLDO CESAR SANT'ANA AREAL, matrícula Siape nº 1553576, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral do Processo Orçamentário, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003012/2023-79, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora Sandra Silva Paulsen, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº 70, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da 28ª Conferência das Partes sobre a Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a realizar-se em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 01 a 10 de dezembro de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA . CLAUDIO ROBERTO AMITRANO PORTARIA IPEA Nº 419, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003178/2023-95, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Marco Aurélio Alves de Mendonça, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº 610, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da Conferência The Energy Transition Dialogue (Diálogo sobre Transição Energética), a realizar-se em Nova Délhi, Índia, no período de 30 de outubro a 04 de novembro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO PORTARIA IPEA Nº 420, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003073/2023-36, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, matrícula SIAPE nº 828, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para apresentar o artigo "There's no such thing as free care: opportunities costs and losses of women's unpaid household care work (Não existe cuidado grátis: oportunidades custos e perdas do trabalho doméstico não remunerado das mulheres), no encontro Anual da Associação de Economistas da América Latina (Lacea Lames Annual Meeting-LACEA), a realizar-se na Colômbia, em Bogotá, no período de 14 a 19 de novembro de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03604.000882/2023-05, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora FLÁVIA VINHAES SANTOS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar dos eventos "AIS data for maritime statistics" e "ARIES (AI for Environment & Sustainability) for SEEA", que serão realizados em Montevideo e Punta del Este, Uruguai, no período de 03 a 11/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MÁRCIO POCHANN