DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº200 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº618/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAMON SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.477-1-0, o valor total de R$ 3.094,25 (três mil e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 2.557,23 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) devido ao militar e R$ 537,02 (quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 09 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 151, de 10 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032350/2023-79, referente à diferença salarial, do período de 09/11/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 23 de outubro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº625/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CÍCERO POLICÁRPIO DE SOUSA, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 106.969-1-7, o valor total de R$ 4.992,78 (quatro mil e novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 4.180,86 (quatro mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos) devido ao militar e R$ 811,92 (oitocentos e onze reais e noventa e dois centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.034209/2023-19, referente à diferença salarial, do período 28/09/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31 909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº626/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JARBAS MOURA FRANKLIN, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 104.471-1-9, o valor total de R$ 3.094,25 (três mil e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 2.557,23 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) devido ao militar e R$ 537,02 (quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 09 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 151, de 10 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030334/2023-41, referente à diferença salarial, do período de 09/11/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200 .500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA DO NF Nº014/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, ministrar curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2 Registre-se e publique-se. NOME CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO VALOR QUANT. TOTAL FLAVIO BRITO DO NASCIMENTO
2º TEN QOABM IV
FORTALEZA/ SOBRAL- 20,00% 05/04/2023 a 06/04/2023 64,83 1,5 116,69 FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES
2º TEN QOABM IV
FORTALEZA/ SOBRAL- 20,00% 05/04/2023 a 06/04/2023 64,83 1,5 116,69 FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS
ST BM
V
FORTALEZA/REDENÇÃO- 19/05/2023 a 19/05/2023 61,33 0,5 30,67 JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR
ST BM
V
FORTALEZA/REDENÇÃO- 19/05/2023 a 19/05/2023 61,33 0,5 30,67 ANASTACIO RIBEIRO NETO
CAP QOABM IV
FORTALEZA/CANINDE- 24/05/2023 a 26/05/2023 64,83 2,5 162,08 ANTONIO FLAVIO FREITAS
ST BM
V
FORTALEZA/CANINDE- 24/05/2023 a 26/05/2023 61,33 2,5 153,33 ANTONIO CLOVIS LIMA
ST BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 24/05/2023 a 28/05/2023 61,33 4,5 331,18 IONAR BEZERRA ARARUNA
SD BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 24/05/2023 a 28/05/2023 61,33 4,5 331,18 ITALO DIEGO ALAN MENDONÇA
3º SGT BM V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 24/05/2023 a 28/05/2023 61,33 4,5 331,18 JOÃO ALVES DE MATOS NETO
3º SGT BM V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 24/05/2023 a 28/05/2023 61,33 4,5 331,18 CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA
ST BM
V
FORTALEZA/ JAGUARETAMA- 01/06/2023 a 03/06/2023 61,33 2,5 153,33 DAVI TEIXEIRA GOMES
CAP QOBM
IV
FORTALEZA/ JAGUARETAMA- 01/06/2023 a 03/06/2023 64,83 2,5 162,08 ERLON FONSECA VASCONCELOS
ST BM
V
FORTALEZA/ JAGUARETAMA- 01/06/2023 a 03/06/2023 61,33 2,5 153,33 UERLEN RODRIGUES DE FARIAS
2º TEN QOABM IV
FORTALEZA/ JAGUARETAMA- 01/06/2023 a 03/06/2023 64,83 2,5 162,08 CARLOS ANDRE RIBEIRO COSTA
TC QOBM
IV
SOBRAL/FORTALEZA- 05/06/2023 a 07/06/2023 64,83 2,5 162,08 IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES
SD BM
V
IGUATU/ARACATI- 06/06/2023 a 07/06/2023 61,33 1,5 92,00