DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos servidores: CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, Diretor-Executivo, matrícula SIAPE nº 1785075, e DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, matrícula SIAPE nº 15156853, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MT), para participarem no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", na cidade de Havana, em Cuba, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.030012/2023-31. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 542, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.259101/2023-27, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de outubro de 2023, o servidor Antônio Clarel Rozão Pinto, matrícula SIAPE nº 1893646, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria de Relações Internacionais (Asint), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 543, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.307872/2023-38, resolve: Art. 1º Designar o servidor Alexandre Wargas Amaro da Costa, matrícula SIAPE nº 1650678, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.203988/2023-07, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Sheila Giovana Morais Rocha, matrícula SIAPE nº 2074335, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento (Cplan) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: GUSTAVO SANTINONI VERA e LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de palestrarem no Central Banking's Autumn Meetings, promovido por Central Banking e Eastern Caribbean Central Bank (ECCB), em Basseterre, São Cristóvão e Neves, no período de 6 a 12 de novembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada; MARCELO CARDOSO MARTINELLI, a fim de participar da XXXVII Conference of Central Banks and Official Institutions, promovida pelo Fundo Latinoamericano de Reservas (FLAR), em Cartagena, Colômbia, no período de 8 a 12 de novembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada; GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de participar do Markets Committee (MC) and Committe on the Global Financial System (CGFS) e do BIS Working Party on Domestic Monetary Policy, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça e de reuniões com Goldman Sachs, HSBC, Rokos e JB Drax, em Londres, Reino Unido, no período de 10 a 21 de novembro de 2023, com ônus; PATRICIA ALVARENGA COELHO, a fim de participar da plenária do Regulatory Oversight Committee (ROC), promovida pelo Regulatory Oversight Committee (ROC), em Zurique, Suíça, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, com ônus; FABIANA LADVOCAT CINTRA AMARAL CARVALHO, a fim de participar do Basel Core Principles Task Force (BCP-TF), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Tóquio, Japão, no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 118.768, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARTA MEIRE FRAUZINO PEREIRA pensão civil por morte, a partir de 04 de outubro de 2023, como beneficiária do instituidor GEORGES ANTONIO FERNANDES, matrícula 3.602.994-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 256734. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 118.751, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a RUBENS PALMEIRA, matrícula nº 8.838.880-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 255517. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA PORTARIA Nº 118.771, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso VI, alínea "c", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1 Designar o servidor AILTON NUNES DE LIMA E SILVA, matrícula nº 0.249.870-7, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São Paulo III (DESUP/GTSP3/COSUP-01), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 2 Designar o servidor IVAIR TARCISIO DALMAZ, matrícula nº 4.480.523-3, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São Paulo II (DESUP/GTSP2/COSUP-02), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BELLINE SANTANA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 7, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Subdelegar ao Senhor BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVIERA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Sergipe, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00224.100108/2021-18, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 3.437, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110831/2023-01, resolve: DESIGNAR RANIERE ARAÚJO CAMPOS para substituir, no período de 23 a 30 de outubro de 2023, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 3.441, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00219.100189/2023-89, resolve: DISPENSAR, a pedido, IVAN MONTE CLAUDINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 3.442, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00219.100189/2023-89, resolve: DESIGNAR FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para o encargo de substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA