DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102600052 52 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Apêndice C ESTRUTURA BÁSICA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DO CUSTO DE CICLO DE VIDA (PGCCV) . Item Conteúdo . 1.Introdução Breve introdução descrevendo o propósito e o escopo do estudo. . a. Sumário Executivo Item essencial para condução da leitura do plano, em que resume o seu conteúdo de tal forma que leitores se familiarizem rapidamente com o material contido no documento sem a necessidade de realizar a leitura integral do mesmo. Contém breve declaração do problema tratado, informações contextuais, uma análise concisa e as principais conclusões. Seu objetivo é auxiliar no processo de tomada de decisão. Deve ter aproximadamente uma página, composto de parágrafos curtos e concisos, e ser redigido na mesma ordem do plano principal. Deve também ser conclusivo e permitir que seja compreendido independentemente da leitura do plano principal. . b. Contexto Descrição da última versão, resumo do contexto e assuntos relacionados. Este item deve conter todas as informações úteis necessárias ao adequado entendimento das justificativas apresentadas no documento. . c. Propósito das Estimativas Descrição detalhada dos objetivos do documento, considerando sua estrutura geral e a utilização pretendida de seus resultados (planejamento de capacidades, processos de aquisição etc.). . d. Composição da Equipe de Analistas Lista de responsáveis pelo documento e respectivos contatos. . 2. Plano Principal - . a. Referências, Coleta e Fontes de Dados Deverá conter a lista de documentos oficiais utilizados como base para desenvolvimento do estudo. Quaisquer diretivas e publicações devem estar listadas com número de referência, data e breve descrição. Neste item, podem estar relacionadas fontes de dados de natureza geográfica, geopolítica, financeira, estatística, ambiental, científica etc., bem como os procedimentos pelo qual serão coletados e gerenciados. . b. Premissas Este item deve fornecer as premissas básicas utilizadas na análise de CCV. . I. Tempo de Ciclo de Vida Determina o tempo de ciclo de vida do sistema abordado na análise. . II. Impostos Estabelece e descreve as categorias e as taxas de impostos considerados em diferentes partes da análise. . III. Moeda Estabelece as moedas utilizadas, as taxas de câmbio consideradas e em quais datas foram obtidas. . IV. Unidades de Medida Estabelece as unidades de medida que serão utilizadas para cada um dos recursos (homem-hora, tonelada etc.). . V. Índice Estruturação dos tópicos do plano em índice. . VI. Atualização Monetária Caso índices de atualização monetária sejam considerados em partes da análise, deverão estar relacionados neste item. A justificativa para a utilização de cada índice também deverá ser descrita neste item. . c. Ressalvas e Limitações Deve conter uma lista das limitações da análise de CCV. Descreve o que está ou não contido no plano, e menciona circunstâncias que potencialmente afetam os resultados da análise. . d. Metodologia Define os modelos e métodos adotados para estimativa de custo. Detalha métodos, modelos, fontes de dados e cálculos do desenvolvimento da estimativa. Deve justificar de forma clara porque determinado procedimento ou técnica foi adotado. Pode ser subdividido da seguinte forma: - Métodos: define a fase atual do projeto e a disponibilidade e qualidade dos dados. Inclui breve informação sobre . a aplicabilidade e limites dos métodos selecionados. - Modelos: define a fase atual do projeto e o modelo mais adequado aos dados disponíveis, ao nível de detalhamento de Categorias e Elementos de Custo (entregas, pacotes de trabalho ou atividades) e requisitos da estimativa de custo, relacionando os atributos relevantes dos modelos escolhidos. - Aplicação: Os métodos e modelos aplicados na análise proverão o nível de detalhamento que a disponibilidade dos dados permitir. Este item demonstra os cálculos da estimativa associando-os de forma coerente aos dados de entrada. . Os dados de entrada e saída, e quaisquer ajustes de métodos e modelos devem ser documentados. O local onde serão armazenados os documentos gerados deve ser indicado. Informações mais detalhadas podem ser fornecidas em apêndices. . e. Estimativas - . I. Obtenção Custos relativos à obtenção / aquisição do Sistema de Defesa. . II. Operação Custos relativos às atividades operativas do Sistema de Defesa. . III. Apoio Custos com manutenção, transporte, abastecimento, modernização, alteração, infraestrutura de apoio, facilidade de apoio e treinamento de mantenedores. . IV. Desfazimento Custos com desfazimento do Sistema de Defesa. . f. Análise de CCV das Alternativas Demonstra a diferença de CCV das diversas alternativas de projeto, auxiliando na seleção de diferentes investimentos. Como as alternativas geralmente apresentam diferentes perfis de desembolso de recursos ao longo do tempo, é importante realizar o cálculo de CCV de cada uma delas considerando o valor presente líquido, utilizando métodos apropriados de desconto. . I. Comparação de Alternativas Desenvolvimento da análise comparativa de CCV das alternativas, permitindo identificar a alternativa de menor custo. Seu escopo restringe-se ao custo, não abordando critérios políticos, ambientais, orçamentários ou demais critérios de decisão. . II. Geradores de Custo das Alternativas Demonstra o processo de identificação e quantificação dos elementos geradores de custo das diversas atividades. Os geradores de custo (cost drivers) seguem uma relação de causa-efeito, e se a relação não puder ser estabelecida, então o analista deverá determinar um elemento gerador de custo mais relevante. . III. Solução Recomendada A partir da análise de sensibilidade e dos riscos identificados, o estudo deverá identificar as recomendações que devam ser levadas em consideração no nível do gerenciamento de projeto. O principal objetivo da análise de CCV é fornecer informações econômicas comparáveis, necessárias à tomada de decisão entre as alternativas. A identificação de uma solução recomendada não ocorrerá em todos os casos. Por exemplo, uma análise de custos independente que não contempla todos diferentes cenários não deverá ter a prerrogativa de recomendar ações gerenciais que vão além de seu escopo. . g. Análise de Sensibilidade Este item deve evidenciar o efeito da modificação das principais premissas nos resultados das alternativas. Durante o ciclo de vida, o conjunto de premissas adotadas deve ser documentado e sua validade deve ser validada. . I. Fatores Externos Análise de fatores como câmbio, preço de combustíveis, etc. . II. Fatores Controláveis Inclui itens geradores de custo. Deve descrever a sensibilidade do CCV às mudanças nas restrições do projeto, nos elementos geradores de custo ou nos requisitos. Tais mudanças podem ser devidas a: Disponibilidade de dados; Limitação de recursos para condução do CCV; Maturidade na definição de requisitos; e Condições econômicas e comerciais. . III. Riscos e Incertezas É recomendado o uso de modelagem detalhada de riscos e incertezas, tais como a simulação de Monte Carlo, utilizada nos projetos da OTAN. Os analistas podem utilizar uma ou mais técnicas para estimativas para realização da análise. Este item permite aos decisores visualizar de forma clara os eventos que podem influenciar os custos do programa de aquisição. . IV. Confiabilidade da Estimativa Dois ou mais métodos alternativos para cada elemento de custo, quando possível. Entretanto, o uso de métodos alternativos deve sempre ser avaliado em uma perspectiva de custo-benefício. Tipicamente, confiabilidade pode ser obtida conduzindo-se uma análise de tendências para contextualizar as estimativas de custo e de cronograma do programa aos dados históricos. . h. Lições Aprendidas Este item é utilizado para transmitir lições úteis a serem aplicadas nas próximas estimativas de CCV. Tem o propósito de provocar ação, de modo que lições positivas sejam incorporadas institucionalmente, e que as lições negativas sejam evitadas em futuros projetos. . i. Perfil de Desembolso Financeiro Poderão ser incluídas no documento, ferramentas de projeção financeira que facilitem o entendimento das estimativas de CCV. . 3. Resumo Resumo dos principais aspectos do plano, segundo juízo de valor do analista. . a. Cronograma de Estimativas de CCV Nesta etapa, pode-se definir uma data com todos os entregáveis de CCV, incluindo a necessidade de realização de novas estimativas. . b. Conclusão Contém as principais conclusões do plano, visando facilitar a tomada de decisão. . 4. Anexos Documentos anexos que forem pertinentes visando melhoria do entendimento do plano.