DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal procedimento permite evitar problemas que ocorram em fases posteriores, tais como na manutenção e em descartes desnecessários e dispendiosos. 4.5.2 Os requisitos resultantes das informações obtidas devem ser documentados, de modo a assegurar que: a) produtos e serviços para as FS sejam desenvolvidos, produzidos e fornecidos, de acordo com os requisitos contratuais de forma econômica; b) o serviço à sociedade seja equilibrado, de modo a considerar os efeitos indesejáveis durante o Ciclo de Vida, por exemplo, na sociedade, no homem e na natureza; e c) os participantes do Ciclo de Vida (produtores, pessoal operacional, operadores e mantenedores) atendam aos pré-requisitos para executar seus trabalhos. 4.5.3 Os participantes devem desenvolver interfaces eficazes e dialogar entre si de modo a considerar os diferentes pontos de vista, garantindo a pertinência e confiabilidade das informações compartilhadas. 4.5.4 O estabelecimento de equipes integradas é uma boa prática para o compartilhamento de informações, proteger os diferentes interesses das partes interessadas e aumentar a eficácia das respectivas interfaces. 4.6 Uso de Normas Internacionais 4.6.1 A garantia da qualidade deve valer-se, sempre que apropriado, do máximo emprego de normas civis, conforme o Princípio da Indústria da GCVSD. 4.6.2 Uma vez que o SD ou produto possam ser comprados ou desenvolvidos por meio de projetos conjuntos de duas ou três FS, deve-se buscar, sempre que possível, utilizar a Certificação OTAN AQAP, o que redundará em vantagem competitiva da BID do País em sua inserção nos mercados internacionais. 4.6.3 De acordo com sua aplicação, existem dois tipos de AQAP, a saber: tipo contratual; e tipo de orientação. As AQAP essenciais são do tipo contratual, requerendo evidências objetivas pelos Órgãos Fornecedores de que um SGQ está relacionado ao contrato que foi estabelecido. O sistema deve conter os elementos necessários para conferir ao RGGQ a confiabilidade de que o produto atende aos requisitos do contrato. 4.6.4 O uso de AQAP contratuais é suportado por AQAP de orientação. Esses guias são úteis para o pessoal responsável pela preparação do contrato, realização, inspeção e/ou avaliação do SGQ de uma Organização Fornecedora para conformidade com as AQAP. Eles também contribuirão para a interpretação comum dos requisitos entre Órgãos Fornecedores, RGGQ e ANGGQ quando a GGQ for realizada. 4.7 Certificação 4.7.1 Recomenda-se que a Organização Fornecedora que deseje obter a Certificação OTAN AQAP possua, previamente, a Certificação International Organization for Standardization (ISO) 9001 em vigor. A definição da Certificação OTAN AQAP está no subitem 1.3.5.2 deste Manual. 4.7.2 A Organização Fornecedora deve prover um certificado de conformidade na liberação do produto para o RGGQ ou para o responsável pela obtenção, informando a aprovação do produto. 4.7.3 Os Órgãos de Execução das FS são responsáveis por assegurar que os requisitos contratuais relativos à qualidade são atendidos, conforme procedimentos próprios e que estão de acordo com as orientações do MD. 4.7.3.1 Os responsáveis por assegurar que os requisitos contratuais relativos à qualidade são atendidos, devem ter as habilidades e competências necessárias para adequadamente planejar e executar suas responsabilidades. Espera-se que conheçam as ferramentas e boas práticas industriais e técnicas de interesse da Gestão da Qualidade, bem como as normas AQAP e processos realizados pela Organização Fornecedora no cumprimento dos requisitos contratuais. 4.8 Aspectos a serem considerados pelas Organizações Certificadoras das Forças Singulares 4.8.1 Competências 4.8.1.1 A Organização Fornecedora deve estabelecer e manter um processo para identificar necessidades de treinamento e alcançar a competência de todo o pessoal que realiza atividades que afetam a qualidade do produto/serviço. 4.8.2 Configuração 4.8.2.1 A Organização Fornecedora deve identificar as informações documentadas, incluindo critérios de aceitação e informações de configuração que serão usadas como evidência objetiva da conformidade do produto com os requisitos. Esta informação deve ser aceitável para o RGGQ e/ou responsável pela obtenção e disponibilizada antes da aceitação do produto. 4.8.2.2 A Organização Fornecedora deve gerenciar a configuração por meio da implementação do Plano de Gerenciamento de Configuração, de acordo com os requisitos da Allied Configuration Management Publication - ACMP-2100, ou outra norma semelhante definida pela própria Organização Certificadora. 4.9 Controle de processos, produtos e serviços fornecidos por subcontratados A Organização Fornecedora deve determinar os controles a serem aplicados para os processos, produtos e serviços fornecidos pelos subfornecedores. Deve, ainda, aplicar critérios para avaliação, seleção, monitoramento de desempenho e reavaliação dos mesmos, baseado na sua capacidade de prover processos ou produtos e serviços de acordo com requisitos. 4.10 Relacionamento com países fora do entorno estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte Quando houver negociação pelas FS com países que não integram a OTAN, é recomendável que os Órgãos Fornecedores possuam, além da Certificação ISO 9001, a Certificação OTAN AQAP ou Certificação em norma semelhante aceita pela Organização Certificadora, sempre que tal cláusula for estabelecida em contrato. G LO S S Á R I O TERMOS E DEFINIÇÕES AQAP (Allied Quality Assurance Publications) - Publicações de Garantia da Qualidade que são normas para os SGQ desenvolvidos pela OTAN, com o objetivo de definir padrões para a Garantia de Qualidade de PRODE. GGQ (Garantia Governamental da Qualidade) - Compreende todas as atividades de Certificação de Organização Fornecedora, conforme os requisitos contratuais da qualidade e as atividades da Verificação Governamental da Qualidade contratual. IAF (International Accreditation Forum) - Associação de Organismos Acreditadores e outras partes interessadas que trabalham juntos para promover a consistência dos processos de acreditação e certificação ISO 9001, dentre outros Organismos de acreditação internacionais. GQA (Mutual Government Quality Assurance) - Procedimentos e orientação para a provisão de Garantia da Qualidade mútua entre os Ministérios de Defesa dos países da OTAN e o MD, a fim de garantir a colaboração multilateral, quando áreas de riscos associadas ao produto, ou ao fornecedor, tiverem sido identificadas. STANAG (Standardisation Agreement) - Normas de padronização de procedimentos no âmbito dos Comitês Aliados da OTAN. Estas normas possuem caráter obrigatório de aplicação. VGQ (Verificação Governamental da Qualidade) - Atividade que é realizada por representantes da garantia da qualidade no âmbito das organizações fornecedoras, para assegurar a conformidade dos produtos fornecidos aos requisitos de projeto aprovado e aqueles estabelecidos em contrato. PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o disposto no art. 14 do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela Portaria GM-MD nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº 60320.000047/2023-87, resolve: Conceder a Medalha do Serviço Militar às personalidades militares e civis a seguir relacionadas: I - Agraciados Indicados pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: - Ministro de Estado da Defesa JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO; - Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN; - General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA; - Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO; - Secretário-Geral do Ministério da Defesa LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA; - Tenente-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO; - General de Exército JOÃO CHALELLA JÚNIOR; - Tenente-Brigadeiro do Ar RICARDO REIS TAVARES; - Almirante de Esquadra CLAUDIO HENRIQUE MELLO DE ALMEIDA; - General de Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA; - Major-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA; - Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA; - Vice-Almirante (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS; - General de Divisão ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO; - Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA; - Major-Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO; - Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA; - General de Brigada ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO; - Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES; - General de Brigada R/1 MANOEL LOPES DE LIMA NETO; - Capitão de Fragata (T) ALEXANDRE MENEZES FERREIRA; - Segundo-Sargento QE (EB) ROBERTO VITOR DA SILVA; e - Servidora Civil PRISCILA DE SOUSA REGIS MIRANDA. II - Agraciados Indicados pela Marinha: - Capitão de Corveta ROBERTO FARIA RIBEIRO; - Capitão de Corveta (RM1-T) IXON MARTINS DO NASCIMENTO; - Primeiro-Tenente (AFN) NELSON MILITOR DE LIMA JUNIOR; - Suboficial (FN-AT) RIBAMAR GONÇALVES DA SILVA; - Suboficial (FN-IF) JEAN CARLOS DE ARRUDA; - Suboficial (ES) VALDIR REGINALDO DINIZ; - Segundo-Sargento (FN-IF) ICAN KARLOS CAVALCANTI DA CUNHA; e - Segundo-Sargento (FN-CN) MICHEL WANDERLEY ALCANTARA. III - Agraciados Indicados pelo Exército: - Coronel de Infantaria MARCIO VIEIRA JÚNIOR; - Coronel de Infantaria MÁRCIO ROCHA LUSTOSA; - Coronel de Infantaria PEDRO HENRIQUE CORRÊA NETTO; - Coronel de Infantaria CARLOS GUSTAVO VIANNA RODRIGUES DE MATTOS; - Coronel de Engenharia RODRIGO LOPES RODRIGUES; - Coronel QCO ROGÉRIO LOPES SINOTTI; - Tenente Coronel de Engenharia ALEXANDRE DE CARLO ABRÃO CARDOSO; - Tenente Coronel de Comunicações GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA; - Major de Infantaria MAURÍCIO VALADARES DE MAGALHÃES PEREIRA; - Capitão QAO ALEX RIBEIRO PADILHA; - Capitão QCO RÔMULO FERREIRA DOS SANTOS; - Capitão QAO NORTON NEY VIEIRA; - Primeiro-Tenente QAO CLÓVIS GILBERTO MENZEL; - Primeiro-Tenente QAO FRANCISCO ROMNEY CABRAL REIS; - 1º Tenente QAO (EB) CARLOS ALBERTO MONTEIRO; - 2º Tenente QAO (EB) TÉLIO FERREIRA DOS NASCIMENTO; - Subtenente de Infantaria CLÁUDIO DE ALMEIDA; - Subtenente de Infantaria MAURÍCIO SANTOS LISBOA; - Subtenente de Artilharia ANDERSON TRANNIN TOLEDO; - Subtenente de Infantaria IRATAN TIBIRIÇÁ XAVIER; - Primeiro-Sargento de Comunicações JOSÉ JAIME DE OLIVEIRA JÚNIOR; e - Servidora Civil IZILDINHA FÁRIMA DE ALMEIDA CARLOS. IV - Agraciados Indicados pela Aeronáutica: - Brigadeiro de Infantaria ALEXANDRE OKADA; - Major-Brigadeiro do Ar R/1 ALMIR PINTO DE LIMA; - Coronel de Infantaria MICHEL LIMA MARQUES; - Coronel de Infantaria JOÃO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR; - Coronel Ref HÉLIO ALVES BORGES; - Coronel R/1 ERASMO FERRREIRA DE SOUZA FILHO; - Coronel R/1 NELSON FARIAS DA SILVA; - Suboficial SAD LEONARDO MATOS LUZ; e - Primeiro-Sargento SGS MICHEL ANDERSON ADÃO RIBEIRO. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.240, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, de acordo com a Portaria GM-MD nº 5.424, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento da Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (MMEMCFA), e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000190/2023-49, resolve: Conceder a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, conforme o disposto no inciso I do art. 11, do supracitado Regulamento: I - às seguintes Organizações Militares: - Comando do 9º Distrito Naval; - Comando de Fronteira Roraima/ 7º Batalhão de Infantaria de Selva; - Base Aérea de Boa Vista;