DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.427, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103827 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO FLAMBOYANT SHOPPING CENTER, CNPJ nº 00.904.375/0001-86 para atuar em Goiás. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.428, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103882 - DPF/MGA/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa DINAMUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - ME, CNPJ nº 12.286.635/0001-86, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12 5 (cinco) Revólveres calibre 38 52 (cinquenta e duas) Munições calibre .380 144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 12 98 (noventa e oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.429, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103908 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa AÇOFORTE S EG U R A N Ç A E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 800 (oitocentas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.430, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103911 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA, CNPJ nº 44.370.013/0004-70 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.431, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103958 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa AC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.459.901/0002-00, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 36 (trinta e seis) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.432, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104011 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa CURTINAZ E FREITAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.513.979/0001-18, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 200 (duzentas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.433, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104148 - DELESP/DREX/SR/ P F/ R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa GASP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 07.713.752/0001-49, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente GLOBAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.265.823/0002-55: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60 (sessenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.434, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104155 - DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEGAS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 29.890.721/0001-04, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente GLOBAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.265.823/0002-55: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 120 (cento e vinte) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 536/2023 de 20/10/2023, 537/2023 de 20/10/2023, 538/2023 de 20/10/2023, 539/2023 de 23/10/2023, 540/2023 de 23/10/2023, 541/2023 de 24/10/2023 e 542/2023 de 24/10/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.011078/2023-18 Requerente: GUERBY JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: GLADINE VALCIN Data Nascimento: 24/12/1998 Passaporte: RM5094201 País: HAITI Mãe: GLADYS VALCIN Pai: ANTOINE VALCIN. Processo: 08228.011371/2023-69 Requerente: ELTO EDME Prazo: Indeterminado Imigrante: BELKIE SAINT-FLEUR JOSEPH Data Nascimento: 22/03/2002 Passaporte: RM5109861 País: HAITI Mãe: CHRISTIANITE ROBERT Pai: Poinnelien Saint- Fleur Joseph. Processo: 08228.011539/2023-36 Requerente: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: DERVENDJY SAINT LOUIS Data Nascimento: 24/06/2004 Passaporte: GV5426495 País: HAITI Mãe: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: SANDIE SAINT LOUIS Data Nascimento: 06/01/2012 Passaporte: GV5420818 País: HAITI Mãe: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: DJIVELINO SAINT LOUIS Data Nascimento: 05/01/2006 Passaporte: GV5424579 País: HAITI Mãe: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: ANDERSON SAINT LOUIS Data Nascimento: 24/01/1995 Passaporte: GV5438029 País: HAITI Mãe: A N EA FRANÇOIS Pai: CLERVIUS SAINT LOUIS. Processo: 08228.013558/2023-13 Requerente: STEVENSON GERARD Prazo: 29/09/2024 Imigrante: PRESLINE GERARD Data Nascimento: 21/10/1985 Passaporte: RM5034372 País: HAITI Mãe: MARIETTE MONPREMIER Pai: PRECOIS JOSEPH Imigrante: MARIE GERALDINE NEHEMIE GERARD Data Nascimento: 17/10/1988 Passaporte: R11875673 País: HAITI Mãe: ROSEMENE JEANTY Pai: JEAN BRENORD GERARD. Processo: 08228.013560/2023-76 Requerente: PITERSON BELOT Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Robert Belot Data Nascimento: 13/12/1958 Passaporte: GV5607156 País: HAITI Mãe: Julienne Nelus Pai: Piters Belot. Processo: 08228.013775/2023-97 Requerente: JEAN DIEUFORT BERGER Prazo: Indeterminado Imigrante: BERGER BEDJIE Data Nascimento: 02/02/2003 Passaporte: R11060443 País: HAITI Mãe: Berger Jocelina Pai: Jean Dieufort Berger. Processo: 08228.013888/2023-92 Requerente: PAUL GUERRIER Prazo: Indeterminado Imigrante: NAOMIE LAFLEUR Data Nascimento: 09/11/1992 Passaporte: R11752866 País: HAITI Mãe: SYLIA BIEN-AIMÉ Pai: URRY LAFLEUR. Processo: 08228.013901/2023-11 Requerente: BERNO LOGIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie-Viona Joseph Data Nascimento: 22/11/1986 Passaporte: R10822832 País: HAITI Mãe: Violette Logis Pai: François Joseph. Processo: 08228.013972/2023-14 Requerente: MELIANE ULYSSE Prazo: 28/03/2025 Imigrante: Josh Lerutz Jeanlys Data Nascimento: 17/05/2007 Passaporte: TB5228957 País: HAITI Mãe: Meliane Ulysse Pai: Rutzer Jeanlys Imigrante: Clude Pharenchca Jeanlys Data Nascimento: 25/11/2004 Passaporte: TB5205708 País: HAITI Mãe: Meliane ulysse Pai: Rutzer Jeanlys. Processo: 08228.014242/2023-22 Requerente: JOUNA JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie Tonise Dieudonne Data Nascimento: 24/10/1953 Passaporte: R10952501 País: HAITI Mãe: Celina Richard Pai: Deluces Dieudanne Imigrante: Daneau Jean Louis Data Nascimento: 23/09/1985 Passaporte: R10967417 País: HAITI Mãe: Marie Tonise Dieudonne Pai: Pierre Daniel Jean Louis. Processo: 08228.014357/2023-17 Requerente: Alcero Marc Ted Prazo: Indeterminado Imigrante: Valesa Medeus Data Nascimento: 14/10/1995 Passaporte: R10805345 País: HAITI Mãe: Anise Bresumond Pai: Louis Medeus. Processo: 08228.014836/2023-33 Requerente: BERTHA JOSEPH DORENA Prazo: Indeterminado Imigrante: ELMATHE DORRENAT Data Nascimento: 07/03/1989 Passaporte: PP5500194 País: HAITI Mãe: MERAMENE ESTIME Pai: MERTYL DORRENAT. Processo: 08228.014844/2023-81 Requerente: VALENTIN SAINTILMA Prazo: Indeterminado Imigrante: KETTIANE JEAN PHILIPPE Data Nascimento: 28/10/1995 Passaporte: GV5497307 País: HAITI Mãe: AUGUSTA CLERZEUS Pai: ETIENNE JEAN PHILIPPE. Processo: 08228.014897/2023-17 Requerente: SCINCIA STEPHANIE ORLEANS THOMAS Prazo: Indeterminado Imigrante: WATSON ORLEANS Data Nascimento: 03/02/1986 Passaporte: R11489236 País: HAITI Mãe: ADELINE DIEUJUSTE Pai: ANTOINE O R L EA N S . Processo: 08228.014931/2023-37 Requerente: JACNER DORCE Prazo: Indeterminado Imigrante: Odnor Dorce Data Nascimento: 26/04/1988 Passaporte: Jc5467259 País: HAITI Mãe: Marculene Heralus Pai: Noesilus Dorce. Processo: 08228.015020/2023-27 Requerente: MARIE ROSIE SAINT JUSME EMIL Prazo: 26/10/2023 Imigrante: Frantz Vil Data Nascimento: 18/09/1986 Passaporte: TB4808789 País: HAITI Mãe: Marie Denise Louis Pai: Renaud Vil. Processo: 08228.015055/2023-66 Requerente: RONEL FILS AIME Prazo: Indeterminado Imigrante: ROBENSON VINCENT Data Nascimento: 09/03/1985 Passaporte: GV4815328 País: HAITI Mãe: SYRILIA NICOLAS Pai: FERDINAND VINCENT. Processo: 08228.015229/2023-91 Requerente: RUSSEL CERILIA Prazo: Indeterminado Imigrante: Aldette Cerilia Data Nascimento: 19/09/1956 Passaporte: R11638021 País: HAITI Mãe: Elicianne Alexandre Pai: Abner Saint Jean. Processo: 08228.015259/2023-13 Requerente: THEODULE PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: VIDJINIE PIERRE Data Nascimento: 17/11/2006 Passaporte: R11315405 País: HAITI Mãe: VIVIANE JOSEPH Pai: THEODULE PIERRE Imigrante: THOPHTALIE PIERRE Data Nascimento: 13/09/2013 Passaporte: R11315404 País: HAITI Mãe: VILIANE JOSEPH Pai: THEODULE PIERRE Imigrante: VILIANE JOSEPH Data Nascimento: 10/09/1979 Passaporte: R11522215 País: HAITI Mãe: LUCIE JOOSEPH Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.015285/2023-25 Requerente: PHANEUS PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: RUTHE PIERRE Data Nascimento: 29/11/2006 Passaporte: TB5660141 País: HAITI Mãe: LEONNE CENAT Pai: PHANEUS PIERRE Imigrante: LEONNE CENAT Data Nascimento: 04/09/1977 Passaporte: TB5474987 País: HAITI Mãe: CADECILIA JEAN Pai: NÃO INFORMADO.