DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 DE ITAPAJÉ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO §3º, DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 18 DE OUTUBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA GORETE B.M. CAETANO- PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.001692/2023-19 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00 CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.184 DA LEI 14.133/21 E ART.27, NO § 3° DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE,ALEXSANDRO RUFINO FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI/CE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA- TANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e, 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, tendo neste ato como representante legal o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade nº 2003002035796 SSP/CE e CPF nº 200.024.594-34, residente e domiciliado nesta capital; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no teor do Processo NUP 56022.000831/2023-82; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº023/2022, em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde das categorias Analista de Sistemas/Suporte I e II e Suporte Op. Hardware/Software, a partir de janeiro de 2023, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (número de registro CE000522/2023), contida no bojo do processo citado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.048.320,00 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI . Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001- 00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.001657/2023-95 e do Parecer Jurídico nº 253/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, doravante denominada DISTRIBUIDORA, referente à fatura do período de 01 a 31 de agosto de 2023, totalizando valor líquido de R$ 5.591,33 (cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), e deve correr pelas seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339093.1.7531200070.1.2.01-874026 e 56200006.20.122.211.20829.15.339093.1.5009100000.0.2.01-11987. Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 51/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA:FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto locação de 1 (um) estande, perfazendo 25,00 m2 de área, montado, mobiliado, adesivado, com ponto de água e deságua para participação da ADECE na 9ª Edição da MAQUINTEX – Feira de Máquinas, Equipamentos, Serviços e Química para a Indústria Têxtil, que será realizado no período de 12 a 14 de setembro de 2023, em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: 60 ( Sessenta dias) VALOR GLOBAL: R$19.500 ( Dezenove mil e quinhentos reais) . DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor-Presidente da ADECE - respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco Diretor de Suporte a Negócios, Hélvio Roberto Pompeo Madeira - Sócio. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 191, Ano XV, que publicou o EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/2023. Onde se lê: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº23/2023 Leia-se: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/2023 Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 54/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: IBGC – INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. OBJETO: serviço de capacitação e treinamento em governança corpo- rativa, por meio de ensino presencial e on-line, com 35 (trinta e cinco) vagas destinadas aos administradores, conselheiros e gestores da Cipp, de acordo