DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 03 de outubro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2023 – CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO CGF/CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) JR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 67.600034-7 1/202106087 PROCEDENTE 72.638,70

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 04 de outubro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2023 – CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) NUTRIMAR INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA 08.999.770/0001-00 201619806 PARCIAL PROCEDENTE 30.081,93 JB COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA 74.082.892/0001-53 201607267 PARCIAL PROCEDENTE 19.247,82 GUSTAVO HERTER FRUET - EPP 04.471.150/0001-34 201813576 PARCIAL PROCEDENTE 12.583,15 UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA 25.630.575/0013-52 201520287 PARCIAL PROCEDENTE 21.478,75 RECKITT BENCKISER BRASIL COM. DE PROD. DE HIG. LIMPEZA E COSMETICOS LTDA 27.668.893/0004-47 201813617 PROCEDENTE 63.395,28 CONSORCIO CONSTRUCAP – FERREIRA GUEDES – TONIOLO, BUSNELLO 10.740.021/0003-69 201604905 PROCEDENTE 191.480,67

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 05 de outubro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2023 – CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO CGF/CPF/ CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) R V L DF 03.000030-8 2/202208719 PROCEDENTE 53.125,88 TRANS GIOELE 43.100014-0 2/201819262 PROCEDENTE 9.709,12 DISTRIBUIDORA NUNES 22.600013-1 1/202003575 PROCEDENTE 1.513.677,65 WM TRANSPORTES VASSOURAS LTDA 44.700014-7 2/201801560 PROCEDENTE 565.241,39

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 05 de outubro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2023 – CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA 06.372994-6 1/202006945 PROCEDENTE 2.693,27 IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS
E COSMETICOS S/A 06.370724-1 1/202201548 PROCEDENTE 2.750,31 FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA 06.372994-6 1/202006944 PROCEDENTE 13.211,39 FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA 06.372994-6 1/202006946 PROCEDENTE 177.874,85 FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA 06.372994-6 1/202006947 PROCEDENTE 140.584,90 ACR TECNOLOGIA LTDA 06.202580-5 1/201910481 PARCIAL PROCEDENTE 1.878,82 ACR TECNOLOGIA LTDA 06.202580-5 1/201910478 PARCIAL PROCEDENTE 47.847,99 FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA 06.372994-6 1/202006943 PARCIAL PROCEDENTE 949,11 ACR TECNOLOGIA LTDA 06.202580-5 1/201910480 PARCIAL PROCEDENTE 5.210,09 MASTER GAS LTDA 06.495926-0 1/201714932 PARCIAL PROCEDENTE 11.199,51 SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA 06.422064-8 1/201701465 PARCIAL PROCEDENTE 36.179,22

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº521/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CGF: 06.743.693-5, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.26193. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.