DOMCE 27/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3323

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ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

UNIDADE VAGAS VAGAS RESERVAS AREA DE ABRANGENCIA/ATUAÇÃO UBS TEJUBANA

02

04 01 – PSF Tejubana: Sítios: Felicidade, Canadá, Açude Novo, João Alves, Olho Dágua dos Vieiras, Catolezinho 01 – PSF Tejubana: Av. Antonio Nonato de Carvalho, Ruas: Antonio Soares, Manoel Sabino de Moraes, Militão Alves de Pádua, José Custódio Moreira, Sebastião Gomes, Trav. Ananias Amaral Vieira. UBS MORADA NOVA

05

10 01 – PSF Morada Nova: Sítios: Cajazeiras, Umari, São Gonçalo, Baixa Verde. 01 – PSF Morada Nova: Sítios: Açude Baia, São João, Palermo, Pedra Lavrada, Travessão. 01 – PSF Morada Nova: Sítios: Jacu, São Pedro, São Luís, Pedra Preta, Umburanas, Paus de Ferros. 01 – PSF Morada Nova: Distrito de Cacimbas, Sítios: Porteiras, São Joaquim, Mamão, Lambedor, Bananeiras, Lages, Jucá. 01 – PSF Morada Nova: Sítios: Canzoim, Serra dos Cruz, Bom Jesus, Santo André. UBS BOA VISTA

03

06 01 – PSF Boa Vista: Sítios: Manoel Correia, Trapiá, Pereiro, Timbaúba, Casinhas, Serrinha, Peruca, Baixa Fria, Xique- Xique, Veludo, Camaroa. 01 – PSF Boa Vista: Sítios: Santa Rita I, Minador, Vazantes, Pitombeira, Alecrim. 01 – PSF Boa Vista: Sítios: Santa Rita II, Roça Velha, Impueiras, Curral Queimado, Açude Velho, Tanques. UBS CARNAÚBA

02

04 01 – PSF Carnaúba: Sítios: Espinharas, São Mateus, Olho Dágua, Cachoeirinha, Agreste, Lages, Cabelo. 01 – PSF Carnaúba: Sítios: Bom Sucesso, São Paulino, Exu, Varzinha, Passagem, Boa Vista. UBS SÃO JOSÉ

01

02 01 – PSF São José: Sítios: João Ferreira, Olho Dágua, Santo Antonio, Pelo Sinal, Cachoeira, Macambira, Logradouro, Impueira, Monte Carmelo, Santa Fé.

UBS CENTRO

01

02 01 – PSF Centro: Ruas: Jaime Benevides, Santo Antonio, Gustavo Sá, José Severino Filho, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Travessa Jaime Benevides.

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:3A2A43E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) ” DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Várzea Alegre. Deste modo, a Secretaria de Cultura de Várzea Alegretorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

CRONOGRAMA ATIVIDADES DATAS DATA INÍCIO DATA FIM Lançamento Edital 20/10 20/10 Período de inscrição 20/10 20/11 Período de Avaliação 21/11 22/11 Divulgação do Resultado preliminar 23/11 - Recurso 27/11 29/11 Divulgação do Resultado Final 30/11 - Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural 01/12 07/12 Transferência dos Recursos 08/12 30/12 Período de Execução do Projeto 02/01/2024 30/05/2024

1. OBJETO 2.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Várzea Alegre.

2. RECURSOS DO EDITAL 3.1 O presente edital possui valor total de R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para apoio à realização de projetos de Dança; Música; Teatro;Artes Plásticas e Visuais; Artesanato; Festivais e Mostras da Cultura e das Manifestações Populares (Ciclo da Paixão: Penitentes, Caretas, Paixão de Cristo); (Ciclo Junino: quadrilhas juninas); (Ciclo Natalino: Lapinha, Encenações natalinas). Até 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais) para apoio a Ações Literárias e apoio a Projetos e Ações de Proteção ao Patrimônio e Memória; Até 40.000,00 (quarenta mil reais) para apoio a Eventos da Cultura Popular (cantadores de Viola), Festivais e Mostras de Economia Criativa.

3.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria de Cultura e Turismo 13.392.0306.2.111 – Manutenção da Lei Paulo Gustavo 33.90.48.00 Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas