DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700175 175 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001987/2023-29 Objeto: Aquisição de itens das marcas SCHMERSAL, HONEYWELL e PEPPERL+FUCHS; Ata SRP 468/2023, Contratada: ELEKTRA REFRIGERACAO & AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 23.966.698/0001-08 no valor total de R$ 13.451,47; Ata SRP 469/2023, Contratada: PHF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.967.875/0001-70 no valor total de R$ 8.800,00. Data de Assinatura: 26/11/2023, Pregão SRP: 300/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.001845/2023-61 Objeto: Aquisição de DESINFETANTE;ACIDO PERACETICO 15%;DIVOSAN,DIVERSEY;BN 6KG Ata SRP 470/2023, Contratada: MEDMACH SOLUCO ES HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 09.608.095/0001-03, no valor total de R$ 36.860,00; Data de Assinatura: 26/10/2023, Pregão SRP: 278/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001819/2023-32- Objeto: Contratação de fornecimento de água potável através de caminhão pipa, Ata 471/2023, Contratada: LOCAL SOLUTION QUALITY LTDA-EPP, CNPJ: 20.787.895/0001-63, no valor total de R$ 487.200,00, Pregão Eletrônico SRP nº 281/2023, Data de Assinatura: 25/10/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25028000193202316 . Objeto: Aquisição de acessórios dos sistemas de eletroforese de DNA e de proteínas para a Plataforma de Biologia Estrutural Integrada do Instituto Carlos Chagas Total de Itens Licitados: 00017. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 26/10/2023. NILSON IVO TONIN ZANCHIN. Requisitante. Ratificação em 26/10/2023. STENIO PERDIGAO FRAGOSO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 16.269,00. CNPJ CONTRATADA : 03.188.198/0005-09 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. (SIDEC - 26/10/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 143/2021. Nº Processo: 25380.003209/2021-61. Dispensa. Nº 162/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 143/2021 (doc. Sei 1381280), por mais 5 (cinco) meses, com fulcro no que dispõem o inc. Ii, §1º, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 30/10/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2023 O pregoeiro no uso de suas atribuições, faz saber que foram vencedoras desta licitação as empresas: WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, nos itens 07 e 08 (Grupo 02), e nos itens 35,37,38,51,59,64,72,73,77,81,83,88,90,94,95,96,98,100,103 a 105,109,112,114,120,126,132,133,136,139,144,145,153 a 159,161,164,165 a 167,176,181,184,187,188,193,198,202 a 205,211,212,214,224,225,226,233,235,236,238,244,247 a 249,251,252,255,256,258 a 263,265,266,271, 281 a 289,296 a 298,299 a 301,304,305,311,313,318 a 320,325 e 326, no valor de R$ 309.869,32; NUTREMAZ COMERCIO LTDA, nos itens 36,39,40,41,42,43,44,46,47,48,49,50,52,57,58,61,62,65,99,147,150,151,162,169,170,171 a 175,177 a 180,182,183,185,186,229,230,239,267,269,270,272 a 279, no valor de R$ 355.851,30; LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA, nos itens 67 a 71, no valor de R$ 107.784,00; GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, nos itens 09, 10 e 11 (Grupo 03), 12 a 34 (Grupo 04), e nos itens 74,80,85,86,87,111,117,118,124,125,138,141,143,138,141,143,149,152 e 163, no valor de R$ 51.253,60; NARDELLI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 45, no valor de R$ 5.643,00; PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, no item 160, no valor de R$ 62.198,00; D P DE SANTANA PRODUTOS NORDESTINOS LTDA, no item 168, no valor de R$ 6.810,00; EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos itens 79,89,106,115,123,127,135, e 140, no valor de R$ 52.249,50; CG COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA , nos itens 75,76,78,92,107,113,116,119,122,128,142,146,197,208,216,220,221,222,227,228,240 e 268, no valor de R$ 139.359,00; ITAMAR ROBINSON CECCON JUNIOR, no item 189, no valor de R$ 915,00; KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens itens 288,290,291 e 293, no valor de R$ 4.372,00; FARMEAT COMERCIAL LTDA, nos itens 53 a 56, 63 e 66, no valor de R$ 32.406,80; SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, nos itens 148,209,215,245,264 e 323, no valor de R$ 36.498,40; RJ DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, nos itens 01 a 06 (Grupo01), e nos itens 60,82,84,91,93,97,101,102,108,110,121,129,130,131,134,137,191,192,194,195,196,213,218, 223,234 e 237, no valor de R$ 131.569,40; Foram 36 itens desertos (190,199,200,201,206,210,217,219,231,232,241,242,243246,250,253,254,257,280,294,295, 302,303,306,307,308,309,310,312,314,315,316,317,321,322 e 324) e dois itens cancelados (207 e 292). O valor total dos itens aceitos e habilitados desta licitação é de R$ 1.296.779,32. LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 26/10/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25028000096202323. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais de EPI, Ponteiras, Filtros e Pipetas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Algacyr Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STENIO PERDIGAO FRAGOSO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 25/10/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380001081202363. Objeto: Registro de preço para aquisição de MATERIAL DE COPA, COZINHA, CAMA, MESA E BANHO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00052- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA SILVA Coordenadora Geral de Administração (SIASGnet - 26/10/2023) 254420-25201-2023NE000045 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Transferência nº 001 referente ao ano de 2023, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz/ Instituto Carlos Chagas- Curitiba/PR e o Departamento de Patologia Básica da Universidade Federal do Paraná(UFPR), CNPJ: 75.095.679/0001-49. O presente termo tem por objeto a transferência de bens comuns inservíveis, com vistas a atender o Decreto 9.373/18, demais legislações pertinentes. Marcia Guimarães de Souza - Chefe do Serviço de Patrimônio EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de preço para aquisição de Etiqueta Adesiva plástica 5 cm X 2 cm, resistente a água, não rasga; Ribbon med. 110 mm X 74 mm, em cera, cor preta, p/ impressora zebra; Carimbo Auto - Entintador completo c/ 3 a 4 linhas med. Aprox.: 47 m X 18 mm, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 45/2023-COGEAD. Processo: 25380.001194/2023-69. Ata nº 95/2023, Eco Pac Comércio de Embalagens LTDA, CNPJ: 32.534.578/0001-14, nos itens 1 e 2, no valor de R$ 983,64, Ata nº 96/2023, Sobral Chaves e Carimbos LTDA, CNPJ: 01.088.055/0001-68, nos itens 4, 5 e 6, no valor de R$ 884,00, Ata nº 97/2023, Ripers Comércio de Materiais Hidráulicos LTDA-ME, CNPJ:11.412.110/001-87, no item 3, no valor de R$ 5.088,16. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA Pregoeiro. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de engenharia de manutenção predial, subestações, geradores, nobreaks, limpeza de reservatório de água, desobstrução de galerias, automação, controle de acesso, bombas d água, sistema de combate a incêndio, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, de materiais, de insumos, de ferramentas, de maquinários, de EPI´s, EPC s de serviços eventuais e por demanda e todos os demais itens necessários para o atendimento às demandas de manutenção preventiva LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 26/10/2023) 254420-25201-2023NE000045 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE FUNDO DE GARANTIA LM68PE A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.