DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TELPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 14185.000742/2022-42 ND 20.226.010-1 107.940,39 . TRANSCOBIG RIBEIRAO PRETO TRANSPORTES EIRELI 14185.004966/2022-23 ND 20.230.362-4 54.518,83 . TRANSTECHNO LOGISTICA LTDA 14152.008316/2023-15 AI 22.474.931-5 1.388,05 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.021202/2023-61 AI 22.487.817-4 29.354,69 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.081940/2023-67 AI 22.548.551-6 48.000,00 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.201948/2022-75 AI 22.456.990-2 48.681,92 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.202652/2022-71 AI 22.457.694-1 29.354,69 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.202821/2022-73 AI 22.457.863-4 1.898,82 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.202831/2022-17 AI 22.457.873-1 3.429,31 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.202838/2022-21 AI 22.457.880-4 3.429,31 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.202845/2022-22 AI 22.457.887-1 3.429,31 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.203132/2022-86 AI 22.458.174-1 1.714,65 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.203177/2022-51 AI 22.458.219-4 2.719,50 . TREVO ALIMENTOS EIRELI 14152.203193/2022-43 AI 22.458.235-6 1.269,10 . TREVO ALIMENTOS LTDA 14152.001708/2023-53 AI 22.468.323-3 3.128,66 . TREVO ALIMENTOS LTDA 14185.030527/2022-76 ND 20.257.944-1 83.745,03 . VAGUTEX TEXTIL LTDA 14152.004213/2022-03 AI 22.259.271-1 1.388,05 . VAGUTEX TEXTIL LTDA 14152.004214/2022-40 AI 22.259.272-9 1.027,32 . VAGUTEX TEXTIL LTDA 14152.004215/2022-94 AI 22.259.273-7 880,56 . VAGUTEX TEXTIL LTDA 14152.004217/2022-83 AI 22.259.275-3 880,56 . VAGUTEX TEXTIL LTDA 14152.004218/2022-28 AI 22.259.276-1 16.063,78 . VAGUTEX TEXTIL LTDA 14185.000801/2022-82 ND 20.226.069-1 78.882,78 . VEMSEG SERVICOS GERAIS EIRELI 14185.036136/2021-84 ND 20.223.549-1 122.328,14 . VIASIDER - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI 14185.036015/2021-32 ND 20.223.422-3 70.744,17 . VICENTIN REFORMADORA DE ONIBUS LTDA 14185.006642/2022-20 ND 20.232.095-2 140.760,35 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.067141/2021-16 AI 22.097.510-8 1.551,35 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088134/2021-58 AI 22.118.378-7 4.256,04 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088140/2021-13 AI 22.118.384-1 8.879,48 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088142/2021-02 AI 22.118.386-8 293,52 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088145/2021-38 AI 22.118.389-2 100,72 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088171/2021-66 AI 22.118.415-5 1.174,08 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088178/2021-88 AI 22.118.422-8 11.282,50 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.088228/2021-27 AI 22.118.472-4 251,08 . VIGIARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.010572/2021-23 ND 20.197.401-1 46.701,19 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162871/2021-20 AI 22.192.216-4 1.551,35 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162920/2021-24 AI 22.192.265-2 5.413,32 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162921/2021-79 AI 22.192.266-1 24.987,22 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162922/2021-13 AI 22.192.267-9 2.460,60 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162923/2021-68 AI 22.192.268-7 2.624,64 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162924/2021-11 AI 22.192.269-5 2.143,84 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162925/2021-57 AI 22.192.270-9 579,20 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.162926/2021-00 AI 22.192.271-7 207,26 . VOLT ENERGIA LTDA 14152.163514/2021-89 AI 22.192.859-6 1.618,82 . VOLT ENERGIA LTDA 14185.028087/2021-14 ND 20.215.247-2 152.047,55 . WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA 14152.052442/2023-15* AI 22.519.053-2 408,25 . WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA 14152.052497/2023-17 AI 22.519.108-3 9.736,44 . WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA 14152.052533/2023-42 AI 22.519.144-0 1.525,24 . WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA 14152.052548/2023-19 AI 22.519.159-8 1.726,80 . WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA 14152.069079/2023-69 AI 22.535.690-2 22.447,71 . WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA 14152.015108/2022-91 AI 22.270.166-8 1.388,05 . ZAGHI & MIRANDA TRANSPORTES LTDA. 14185.008748/2021-87 ND 20.195.715-9 6.956,92 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LT DA 14152.084938/2023-40 AI 22.551.549-1 514.886,32 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LT DA 14152.084944/2023-05 AI 22.551.555-5 57.197,60 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LT DA 14152.084948/2023-85 AI 22.551.559-8 68.745,04 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LT DA 14152.084955/2023-87 AI 22.551.566-1 1.079,20 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LT DA 14185.012013/2023-10 ND 20.273.044-1 5.947.495,00 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE FUNDO DE GARANTIA 8LNCQC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AMARILDO A. ALVES LTDA 14185.014966/2023-12 ND 20.276.405-2 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098600/2023-75 AI 22.565.211-1 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098601/2023-10 AI 22.565.212-9 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098602/2023-64 AI 22.565.213-7 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098603/2023-17 AI 22.565.214-5 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098604/2023-53 AI 22.565.215-3 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098605/2023-06 AI 22.565.216-1 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098606/2023-42 AI 22.565.217-0 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.098608/2023-31 AI 22.565.219-6 . AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA 14185.014118/2023-11 ND 20.275.519-3 . AMERICAN BAR ELITE LTDA 14185.019497/2023-28 ND 20.281.813-6 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149091/2023-56 AI 22.615.702-4 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149109/2023-10 AI 22.615.720-2 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149110/2023-44 AI 22.615.721-1 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149111/2023-99 AI 22.615.722-9 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149112/2023-33 AI 22.615.723-7 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149113/2023-88 AI 22.615.724-5 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149114/2023-22 AI 22.615.725-3 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14152.149115/2023-77 AI 22.615.726-1 . AMG. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO S/C LTDA 14185.021301/2023-65 ND 20.283.834-0 . ANTONIO MARCOS DA SILVA ESTRUTURA METALICA 14152.144428/2023-39 AI 22.611.039-7 . ANTONIO MARCOS DA SILVA ESTRUTURA METALICA 14185.020787/2023-14 ND 20.283.236-8 . ASSENTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRI 14185.017340/2023-68 ND 20.279.144-1