DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA 14152.114976/2023-34 AI 22.581.587-7 . M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA 14185.016775/2023-95 ND 20.278.504-1 . M. A. SALVO CARAGUATATUBA 14152.079129/2023-16 AI 22.545.740-7 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14152.114152/2023-64 AI 22.580.763-7 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14152.114154/2023-53 AI 22.580.765-3 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14152.114156/2023-42 AI 22.580.767-0 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14152.114157/2023-97 AI 22.580.768-8 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14152.114159/2023-86 AI 22.580.770-0 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14152.114163/2023-44 AI 22.580.774-2 . M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA 14185.016680/2023-71 ND 20.278.392-8 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085535/2023-18 AI 22.552.146-6 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085536/2023-62 AI 22.552.147-4 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085542/2023-10 AI 22.552.153-9 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085543/2023-64 AI 22.552.154-7 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085544/2023-17 AI 22.552.155-5 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085545/2023-53 AI 22.552.156-3 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14152.085546/2023-06 AI 22.552.157-1 . MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A 14185.012129/2023-59 ND 20.273.176-6 . MESTRE MARCENEIRO LTDA 14152.093223/2023-88 AI 22.559.834-5 . MESTRE MARCENEIRO LTDA 14152.093224/2023-22 AI 22.559.835-3 . MESTRE MARCENEIRO LTDA 14152.106079/2023-57 AI 22.572.690-4 . MESTRE MARCENEIRO LTDA 14152.106080/2023-81 AI 22.572.691-2 . MESTRE MARCENEIRO LTDA 14152.106081/2023-26 AI 22.572.692-1 . MIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA 14185.017763/2023-88 ND 20.279.604-3 . MOTT 7 RESTAURANTE LTDA 14152.102561/2023-18 AI 22.569.172-8 . MOTT 7 RESTAURANTE LTDA 14152.102576/2023-86 AI 22.569.187-6 . MOTT 7 RESTAURANTE LTDA 14152.102738/2023-86 AI 22.569.349-6 . NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A. 14152.159181/2023-55 AI 22.625.792-4 . NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A. 14152.159182/2023-08 AI 22.625.793-2 . NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A. 14152.159183/2023-44 AI 22.625.794-1 . NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A. 14185.022727/2023-36 ND 20.285.542-2 . NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA 14152.140450/2023-18 AI 22.607.061-1 . NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA 14152.140451/2023-54 AI 22.607.062-0 . NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA 14152.140454/2023-98 AI 22.607.065-4 . NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA 14152.140455/2023-32 AI 22.607.066-2 . NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA 14185.020318/2023-03 ND 20.282.722-4 . OLS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA 14185.020040/2023-66 ND 20.282.427-6 . OPTIMIZE SERVICOS PARA EMPRESAS LTDA 14185.002546/2023-93 ND 20.262.132-4 . PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA 14152.158961/2023-88 AI 22.625.572-7 . PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA 14152.158962/2023-22 AI 22.625.573-5 . PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA 14152.158964/2023-11 AI 22.625.575-1 . PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA 14152.158967/2023-55 AI 22.625.578-6 . R G PAULON HAMBURGUERIA 14185.021135/2023-05 ND 20.283.640-1 . R. H. TAIRA ALIMENTACAO 14152.097812/2023-35 AI 22.564.423-1 . R. H. TAIRA ALIMENTACAO 14152.097813/2023-80 AI 22.564.424-0 . R. H. TAIRA ALIMENTACAO 14152.097814/2023-24 AI 22.564.425-8 . R. H. TAIRA ALIMENTACAO 14152.097816/2023-13 AI 22.564.427-4 . R. H. TAIRA ALIMENTACAO 14152.097817/2023-68 AI 22.564.428-2 . REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERA 14152.129457/2023-71 AI 22.596.068-1 . RENATO GONCALVES TRINDADE 14152.147899/2023-07 AI 22.614.510-7 . RENATO GONCALVES TRINDADE 14152.147900/2023-95 AI 22.614.511-5 . RENATO GONCALVES TRINDADE 14152.147901/2023-30 AI 22.614.512-3 . RENATO GONCALVES TRINDADE 14152.147902/2023-84 AI 22.614.513-1 . RENATO GONCALVES TRINDADE 14185.021160/2023-81 ND 20.283.667-3 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115191/2023-89 AI 22.581.802-7 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115193/2023-78 AI 22.581.804-3 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115198/2023-09 AI 22.581.809-4 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115201/2023-86 AI 22.581.812-4 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115204/2023-10 AI 22.581.815-9 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115210/2023-77 AI 22.581.821-3 . RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA 14152.115214/2023-55 AI 22.581.825-6 . RILUZ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14185.021154/2023-23 ND 20.283.661-4 . S. A. DE PAULA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14185.012291/2023-77 ND 20.273.487-1 . SUELI FLORES LTDA 14185.021771/2023-29 ND 20.284.392-1 . SUMAYA FARES AREF 14152.137616/2023-19 AI 22.604.227-8 . TAKAYAMA IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.145378/2023-15 AI 22.611.989-1 . TAKAYAMA IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.020888/2023-95 ND 20.283.352-6 . UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI 14152.140424/2023-81 AI 22.607.035-2 . UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI 14152.140453/2023-43 AI 22.607.064-6 . UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI 14152.140520/2023-20 AI 22.607.131-6 . UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI 14152.140542/2023-90 AI 22.607.153-7 . UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI 14152.140563/2023-13 AI 22.607.174-0 . UNIGRES CERAMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE 14152.121314/2023-11 AI 22.587.925-5 . VERALIZ A MOREIRA VASCONCELOS 14185.013609/2023-37 ND 20.274.967-3 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NWMSZR, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALAIDE NERES DE SOUSA RIBEIRO NETA LTDA 14185.021595/2023-25 ND 20.284.189-8 . AMALIA SALETE BLANDO 14152.051242/2022-56 AI 22.306.299-5 . AMALIA SALETE BLANDO 14152.051243/2022-09 AI 22.306.300-2 . AMALIA SALETE BLANDO 14152.051247/2022-89 AI 22.306.304-5 . AMALIA SALETE BLANDO 14152.051257/2022-14 AI 22.306.314-2 . ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA 14152.134873/2023-91 AI 22.601.484-3 . ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA 14152.134880/2023-92 AI 22.601.491-6 . ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA 14152.134881/2023-37 AI 22.601.492-4 . ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA 14185.019438/2023-50 ND 20.281.722-9