DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700194 194 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.158989/2023-15 AI 22.625.600-6 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.158998/2023-14 AI 22.625.609-0 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159008/2023-57 AI 22.625.619-7 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159015/2023-59 AI 22.625.626-0 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159023/2023-03 AI 22.625.634-1 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159034/2023-85 AI 22.625.645-6 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159058/2023-34 AI 22.625.669-3 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159068/2023-70 AI 22.625.679-1 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159101/2023-61 AI 22.625.712-6 . SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. 14152.159119/2023-63 AI 22.625.730-4 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14152.166128/2023-19 AI 22.632.739-6 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14152.166130/2023-80 AI 22.632.741-8 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14152.166132/2023-79 AI 22.632.743-4 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14152.166133/2023-13 AI 22.632.744-2 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14152.166135/2023-11 AI 22.632.746-9 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14152.166137/2023-00 AI 22.632.748-5 . TOP FUELL E BUSINESS LTDA. 14185.023479/2023-41 ND 20.286.459-6 . TOSCANO EXTRATORA DE AREIA LTDA 14185.021745/2023-09 ND 20.284.361-1 . TOTS MERCADO EIRELI 14152.160085/2023-50 AI 22.626.696-6 . TOTS MERCADO EIRELI 14152.160161/2023-27 AI 22.626.772-5 . TOTS MERCADO EIRELI 14152.160162/2023-71 AI 22.626.773-3 . TOTS MERCADO EIRELI 14152.160164/2023-61 AI 22.626.775-0 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.152306/2023-16 AI 22.618.917-1 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.152307/2023-61 AI 22.618.918-0 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.152308/2023-13 AI 22.618.919-8 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.152309/2023-50 AI 22.618.920-1 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.152310/2023-84 AI 22.618.921-0 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.152311/2023-29 AI 22.618.922-8 . TTR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14185.021748/2023-34 ND 20.284.364-5 . UNICONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL 14185.019117/2023-55 ND 20.281.332-1 . W L J MANUTENCAO E LIMPEZA INDUSTRIAIS LTDA 14185.019663/2023-96 ND 20.282.011-4 . WELINGTON JAILSON TERENCIO 14185.000577/2023-18 ND 20.259.738-5 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069903/2021-19 AI 22.100.269-3 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069942/2021-16 AI 22.100.308-8 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069944/2021-13 AI 22.100.310-0 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069945/2021-50 AI 22.100.311-8 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069946/2021-02 AI 22.100.312-6 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069947/2021-49 AI 22.100.313-4 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069949/2021-38 AI 22.100.315-1 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069950/2021-62 AI 22.100.316-9 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14185.011517/2021-51 ND 20.198.372-9 . ZANC TELEATENDIM RECUP DE CREDITO LTDA 14185.021111/2021-86 ND 20.208.103-6 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122810/2021-20 AI 22.152.644-7 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122817/2021-41 AI 22.152.651-0 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122819/2021-31 AI 22.152.653-6 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122823/2021-07 AI 22.152.657-9 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122825/2021-98 AI 22.152.659-5 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122826/2021-32 AI 22.152.660-9 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122834/2021-89 AI 22.152.668-4 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BEUWXT, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 3A ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.125133/2023-63 AI 22.591.744-1 . 3A ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.125134/2023-16 AI 22.591.745-9 . 3A ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.125135/2023-52 AI 22.591.746-7 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14185.021784/2023-06 ND 20.284.406-4 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14185.021787/2023-31 ND 20.284.409-9 . ANTONIO BALTAZAR JUNIOR 14152.095664/2023-14 AI 22.562.275-1 . ANTONIO BALTAZAR JUNIOR 14152.095667/2023-58 AI 22.562.278-5 . ANTONIO BALTAZAR JUNIOR 14152.095668/2023-01 AI 22.562.279-3 . ANTONIO BALTAZAR JUNIOR 14152.095669/2023-47 AI 22.562.280-7 . ANTONIO BALTAZAR JUNIOR 14152.095671/2023-16 AI 22.562.282-3 . ANTONIO BALTAZAR JUNIOR 14152.095673/2023-13 AI 22.562.284-0 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177142/2022-59 AI 22.432.184-6 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177143/2022-01 AI 22.432.185-4 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177149/2022-71 AI 22.432.191-9 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177150/2022-03 AI 22.432.192-7 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177152/2022-94 AI 22.432.194-3 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177153/2022-39 AI 22.432.195-1 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14152.177154/2022-83 AI 22.432.196-0 . APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA 14185.027331/2022-02 ND 20.254.260-2 . ARACAR CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. 14152.152236/2023-04 AI 22.618.847-7 . ARACAR CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. 14152.152263/2023-79 AI 22.618.874-4 . ARACAR CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. 14152.152264/2023-13 AI 22.618.875-2 . ARACAR CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. 14152.152269/2023-46 AI 22.618.880-9 . ARACAR CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. 14185.021739/2023-43 ND 20.284.353-0 . ARTEMON MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.117309/2023-11 AI 22.583.920-2 . ARTEMON MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.117313/2023-71 AI 22.583.924-5 . ARTEMON MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.117314/2023-16 AI 22.583.925-3 . ARTEMON MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.117315/2023-61 AI 22.583.926-1 . ARTEMON MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.117316/2023-13 AI 22.583.927-0 . ASTECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRAC 14185.012292/2023-11 ND 20.273.488-9 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057130/2022-17 AI 22.312.187-8 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057133/2022-42 AI 22.312.190-8 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057150/2022-80 AI 22.312.207-6 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057154/2022-68 AI 22.312.211-4 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057157/2022-00 AI 22.312.214-9 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057160/2022-15 AI 22.312.217-3 . ATHENA BRAZIL LTDA 14152.057161/2022-60 AI 22.312.218-1 . ATT ECO HUDSON AMBIENTAL LTDA 14152.145946/2023-70 AI 22.612.557-2 . ATT ECO HUDSON AMBIENTAL LTDA 14185.020264/2023-78 ND 20.282.662-7 . AUGUSTO G. DE SOUZA MENDES PROMOCAO DE VENDAS 14185.017227/2023-82 ND 20.279.023-1 . AUTO POSTO FREIRE LTDA 14185.017819/2023-02 ND 20.279.664-7 . AUTO POSTO MALHEIROS DE PENAPOLIS COMERCIAL LTDA 14185.017012/2023-61 ND 20.278.798-2 . BLUE SKIES COMERCIO DE FRUTA E HORTALIÇAS LTDA. 14152.001640/2022-21 AI 22.256.743-1 . BLUE SKIES COMERCIO DE FRUTA E HORTALIÇAS LTDA. 14152.001661/2022-47 AI 22.256.764-3