DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700207 207 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 20231161907 20231100676 20231111392 20231179296 20231169649 . 20231100090 20231147990 . CATEGORIA XII Não há . CATEGORIA XIII Não há 4. Informam-se, ainda, os trabalhos que foram desclassificados do concurso, com a respectiva motivação: QUADRO 3 - TRABALHOS DESCLASSIFICADOS . CATEGORIA III . . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 2023365605 Materiais complementares identificados . 2023388881 Trabalho identificado . . CATEGORIA V . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 2023562611 Trabalho identificado . . CATEGORIA VIII . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 2023826767 Trabalho descritivo enviado fora das normas estabelecidas no edital . . CATEGORIA IX . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 2023998868 Documentação comprobatória não enviada . 2023905671 Trabalho identificado e fora das normas estabelecidas no edital . 2023996741 Documentação comprobatória não enviada . 202325559 Trabalho descritivo enviado fora das normas estabelecidas no edital . 2023916641 Submissão em categoria distinta . 2023900941 Trabalho identificado e fora das normas estabelecidas no edital . 2023967101 Trabalho identificado . . CATEGORIA X . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 20231063330 Trabalho identificado . . CATEGORIA XI . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 20231120115 Submissão em categoria distinta . 20231199516 Trabalho identificado . 20231187188 Trabalho identificado . 20231162184 Trabalho identificado . 20231166606 Trabalho identificado . 20231157971 Submissão em categoria distinta . 20231110796 Submissão em categoria distinta . . CATEGORIA XIII . Nº INSCRIÇÃO MOTIVAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO Nº 33/2023. . 20231368605 Trabalho identificado . 20231369611 Trabalho identificado e fora das normas estabelecidas no edital 5. Eventuais recursos contra o Resultado Preliminar do Prêmio SENATRAN poderão ser interpostos entre os dias 29 de outubro e 04 de novembro de 2023, pelo endereço eletrônico [email protected]. ADRUALDO DE LIMA CATÃO Secretário Nacional de Trânsito AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e de acordo com a Deliberação nº 371, de 26 de outubro de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 7 de novembro de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de dezembro de 2023. A sessão pública presencial será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília Data: 29 de novembro de 2023 Horário: das 14h30 às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, CEP 70200-003, Brasília/DF Capacidade: 340 assentos A sessão pública virtual será realizada, por meio de videoconferência, no dia 29 de novembro de 2023, das 14h30 às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 13h (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 11/2023. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 11/2023, a partir das 9 horas do dia 22 de novembro de 2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] . RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 50500.046706/2023-50. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 0,1914%, referente à majoração do item 08, correspondente a 175 (cento e setenta e cinco) diárias e passagens, a partir de 27 de outubro de 2023 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 0,1944%, referente à supressão do item 07, correspondente a 25 (vinte e cinco) deslocamentos aéreos, a partir de 27 de outubro de 2023. Vigência: 26/10/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.885.774,61. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6324/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 59 (cinquenta e nove). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023.