DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102700079 79 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MTE Nº 3.577, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19958.102168/2022-91, resolve: Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VI, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada. Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas fisico-financeiras estimadas. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A S . Código Especificação Valor . 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.771.340.418 . 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.343.005.628 . 1.2.3.0.00.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.343.005.628 . 1.2.3.0.01.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.343.005.628 . 1.2.3.0.01.1.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.343.005.628 . 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 256.959.797 . 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário 15.000 . 1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 15.000 . 1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 15.000 . 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 256.944.797 . 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 256.944.797 . 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 256.944.797 . 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 19.679.786 . 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 19.679.786 . 1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 19.679.786 . 1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 19.679.786 . 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 139.862.725 . 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.114.123 . 1.7.1.0.00.1.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.114.123 . 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades 7.281.553 . 1.7.2.0.00.1.0 Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades 7.281.553 . 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 130.467.049 . 1.7.4.0.00.1.0 Transferências de Instituições Privadas 130.467.049 . 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 11.832.482 . 1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 11.832.482 . 1.9.9.0.99.2.0 Outras Receitas - Financeiras 11.832.482 . 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 4.721.609 . 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 4.216.009 . 2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.216.009 . 2.1.1.2.00.1.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.216.009 . 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 195.600 . 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 195.600 . 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 195.600 . 2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 195.600 . 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 300.000 . 2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 300.000 . 2.4.4.0.00.1.0 Transferências de Instituições Privadas 300.000 . 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 10.000 . 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital 10.000 . 2.9.9.0.00.1.0 Demais Receitas de Capital 10.000 . 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 135.226.391 . T OT A L 2.911.288.418 ANEXO II PROGRAMAS . Programa: 0750 - Apoio Administrativo . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8701 Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio UNIDADE MANTIDA 37 241.320.789 . 8702 Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade- Meio NÚMERO DE I N S T I T U I ÇÕ ES B E N E F I C I A DA S 29 315.077.934 . 8715 Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio UNIDADES BENEFICIADAS 2 1.231.988 . Total: 557.630.711 . . Programa: 0751 - Pessoal e Encargos . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8777 Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio NÚMERO DE EMPREGADOS E ES T AG I Á R I O S 788 122.889.739 . 8877 Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim NÚMERO DE EMPREGADOS E ES T AG I Á R I O S 1362 202.982.830 . Total: 325.872.569 . . Programa: 0752 - Gestão . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8711 Gestão Administrativa - Atividade Meio NÚMERO DE CO N S E L H E I R O S 244 5.235.234 . 8811 Gestão Administrativa - Atividade Fim 0 12.415.233 . Total: 17.650.467 . . Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8718 Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES C A P AC I T A D O S 1190 3.165.534 . 8818 Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES C A P AC I T A D O S 812 2.034.209 . Total: 5.199.743 . . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8719 Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim NÚMERO DE EVENTOS DE D I V U LG AÇ ÃO 37588 78.191.400 . Total: 78.191.400 . . Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8753 Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim NÚMERO DE I N S T I T U I ÇÕ ES B E N E F I C I A DA S 1 41.000 . Total: 41.000 . . Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8703 Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 735 8.136.789 . 8803 Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 1253 16.125.264 . Total: 24.262.053 . . Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8705 Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 763 8.322.735 . 8805 Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 1286 18.367.610 . Total: 26.690.345 . . Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8706 Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 203 475.688 . 8707 Assistência Social a Empregados - Atividade Meio NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 548 444.018 . 8806 Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 241 629.848 . 8807 Assistência Social a Empregados - Atividade Fim NÚMERO DE CO L A B O R A D O R ES BENEFICIADOS 952 993.706 . Total: 2.543.260 . . Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8788 Promoção Social Rural - Atividade Fim NÚMERO DE P A R T I C I P A N T ES 1132409 211.046.601 . Total: 211.046.601 . . Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador . Objetivo Indicador Total . Ação Título Produto (Unidade) Meta . 8729 Formação Profissional Rural - Atividade Fim NÚMERO DE PESSOAS C A P AC I T A DA S 1669751 965.982.773 . 8730 Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim NÚMERO DE P R O P R I E DA D ES AT E N D I DA S 156849 696.177.496 . Total: 1.662.160.269