DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001010572/202324 - PRE-RESERVA Nº1284442 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GOVER- NADOR VIRGÍLIO TÁVORA,Município de Fortaleza/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0533-26,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA CONTRATADA: PEIXOTO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 49.405.552/0001-79,representado neste ato pelo Sr. Renato Santana Peixoto. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação da empresa para aquisição de GÁS DE COZINHA, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, e suas alterações, com fundamento na, e suas alterações, celebram o presente contrato mediante as condições contidas nas cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 2.926,80 (dois mil novecentos e vinte seis reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339030.5000 0.0 - 8974 do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ESCOLAR.. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- -NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA,CONTRATADA-Renato Santana Peixoto e TESTEMUNHAS 01-Francisco Jucelino J.da Silva 02-Daniele da Silva Mendes. Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°40/2023 - PROCESSO N°09190341/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 2914/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa GIKA COMÉRCIO E SERVIÇO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.653.784/0001-85, totalizando o valor de R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais), referente à aquisição de material de proteção e segurança para o estágio concernente ao Contrato nº 25/2022 oriundo do Convite nº 2022/0004 da EEEP AVELINO MAGA- LHÃES que teve sua vigência encerrada em 18/04/2023. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO - DIRETOR (A) EEEP AVELINO MAGALHÃES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.013545/2023-11 O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SÃO SEBASTIÃO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) EMERSON CAVALCANTE ANDRADE, matrícula nº 22200181462550, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 22/08/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/08/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comuni- cação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.013545/2023-11. Apuiarés, 22 de agosto de 2023. CREDE 2 – ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DO ESPORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2023 - PRÉ RESERVA Nº1286729 CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: a prestação de serviços terceirizados para atender às necessidades relativas à Asseio e Conservação, Apoio Administrativo e Apoio Operacional nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, de competência da Secretaria do Esporte - SESPORTE, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.001421/2023-92, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 17/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Dispensa de Licitação nº 17/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação é vedada, ou com a contratação do licitante vencedor decorrente do Pregão Eletrônico nº 2022.0016, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro.. VALOR GLOBAL: R$ 821.625,96 Oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.03.339037.1.500.9100000.0.3.01- 12722. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Francisco Evandro Lima Pereira,Representante Legal da Contratada. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº069/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº069/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.712.300-7 BRASIL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA 02 06.248.161-4 JOAO PEDRO MENDES RIBEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº071/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO