DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº122/2023 (ANEXO I DO CONVÊNIO N.º 001/2018, PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 2023, PELO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2023) MÊS/ANO: NOVEMBRO/2023 EMPRESA CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL QUILOMETRAGEM PREVISTA QUANTIDADE DE LITROS PREVISTOS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS NOME CGF COOTRAPS - Cooperativa dos Transportes Autônomos de Passageiros 021498610001-61 233531-0 1.275.249,4 350.000 Vibra 06.105.987-0 TOTAL 1.275.249,4 350.000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/SEINFRA/2022 ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 024/SEINFRA/2022, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos dos Processos Administrativos NUP Nº 08001.001858/2023-98, em especial: a) Justificativa Técnica à fl. 05; b) Parecer Jurídico n° 000142/2023/ SEINFRA/ASJUR; c) demais manifestações e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. 1.2. No artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato, por mais 12 (doze meses), a partir de 03 de novembro de 2023, com término no dia 03 de novembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 23 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura do Ceará, Jose Valdeci Rebouças, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 08001.002081/2023-89 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/SEINFRA/2022 I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/SEINFRA/2022, que entre si celebram o TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE/CE e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA; II - OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência nos termos da Cláusula Quarta do Convênio nº 007/SEINFRA/2022- (Nº 03/2022- TCE/CE). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 2023, com término no dia 27 de outubro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 360.287,40 ( trezentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais condições do aludido Contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; V - DATA E ASSINANTES: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará e Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº715/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5295044/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE FERREIRA DA SILVA, CPF 05910234315, ocupante do cargo de PERITO DE TRANSITO, classe V, nível/refe- rência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00008818, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento - 40h - ANS 30 (Lei nº 15.526/2014) 4.946,29 Gratificação de Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/1974-art.43) 989,26 Gratificação de Produtividade - 95,50% (Lei nº 14.304/2019 e 15.204/2012) 4.723,70 Gratificação Risco de Vida - 20% (Decreto nº 24.414/1997) 989,26 Parcela de Decisão Judicial (Processo nº 00621-1987-004-07-00-0) 60,72 TOTAL 11.709,23 TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1157/2018 datada de 24/10/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2019, que concedeu aposen- tadoria à JOSE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 00008818. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2020 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 363, loja 09 – Carlito Pamplona, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição Federal, e no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante processo aberto sob nº 08012.011176/2023-64; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, mediante a execução do SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LOTES nº 01 e 02, com/sem motorista, com/sem combustível, incluindo seguro completo (DPVAT e cobertura total), a serem utilizados pelo DETRAN/CE, mantendo o valor atualmente praticado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 639.842,99 (seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superin- tendente DETRAN/CE; MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO- Representante da Empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2020 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce, CEP.: 60.712-001; IV - CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, nº 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição Federal, no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e mediante processo VIPROC aberto sob nº 07752085/2023.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, que tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE ESTUDOS, PROJETOS E APOIO TÉCNICO DE SEGURANÇA VIÁRIA, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENGENHARIA NO SISTEMA VIÁRIO DE JURISDIÇÃO DO DETRAN/CE, mantendo o valor atualmente praticado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.245.700,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Representante da Empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO