DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023 obtida por cada chapa e a ordem de preferência das listas. §9° A inscrição das chapas, os escrutínios e a apuração dos votos serão conduzidos por Comissão Eleitoral composta pelo coordenador da Comissão Organi- zadora Estadual e por dois representantes do Poder Público indicados pelo Secretário da Juventude, que serão assistidos por um fiscal indicado por cada chapa. §10° O resultado será proclamado pelo presidente da Conferência na Plenária Final, durante a qual serão apresentadas e homologadas, ainda, as propostas votadas em cada Grupo Temático para envio à 4ª Conferência Nacional de Juventude. §11° O relatório da 4ª Conferência Estadual de Juventude será sistematizado pela Comissão Organizadora Estadual, para consolidação, publicação e envio à 4ª Conferência Nacional de Juventude. CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES Art. 6º Participarão da 4ª Conferência Estadual de Juventude: I – delegados e delegadas; II – convidados e convidadas; e III – observadores e observadoras. §1° Todos os delegados e delegadas terão direito à voz e ao voto em todos os debates e deliberações. §2° Os convidados e convidadas tomarão parte nos debates da Conferência, com direito à voz, mas não exercerão o direito ao voto, enquanto observadores e observadoras não farão uso da voz nem do voto, nos termos do Regimento Nacional. Art. 7º Serão delegados da 4ª Conferência Estadual de Juventude: I – delegados e delegadas eleitos nas Conferências Regionais e Municipais; II – delegados e delegadas natas, membros do Conselho Estadual da Juventude; III – delegados e delegadas natas, representantes do Poder Público municipal, indicados pelo Secretário da Juventude; IV – delegados e delegadas natas, representantes dos conselhos municipais de juventude, eleitos pelo Conselho Estadual da Juventude; e V – delegados e delegadas natas, membros da Comissão Organizadora Estadual. §1° Os delegados a que se refere o inciso I, do caput, serão credenciados das 7 (sete) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023, conforme lista consolidada no anexo IV, da Resolução SEJUV/CONJUCE/COE n° 004, de 25 de outubro de 2023. §2° Os suplentes dos delegados a que se refere o inciso I, do caput, serão credenciados, das 8 (oito) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023, segundo a lista e a ordem de suplência indicadas no anexo V, da Resolução SEJUV/CONJUCE/COE n° 4, de 25 de outubro de 2023. §3° Os delegados a que se referem os incisos II a V, do caput, serão credenciados das 7 (sete) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023, conforme lista consolidada produzida pela Comissão Organizadora Estadual, nos termos do que dispõe a Resolução SEJUV/CONJUCE/COE n° 004, de 25 de outubro de 2023. §4° Os delegados a que se refere os incisos III e IV, do caput, serão indicados, com seus respectivos suplentes, em número de 5 (cinco) para cada categoria, credenciando-se estes das 8 (oito) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023 §5° Os delegados a que se referem o inciso II terão como suplentes os que os substituem legalmente no Conselho Estadual da Juventude, e os do inciso V aqueles para si indicados na Portaria SEJUV/SEC n° 001, de 28 de agosto de 2023, credenciando-se estes das 8 (oito) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023. §6° A pessoa que, por qualquer razão, deva ser delegado pela incidência de mais de um inciso do caput não exercerá, em hipótese alguma, voto cumulativo. §7° O credenciamento de delegados e suplentes não será prorrogado, salvo em hipóteses de caso fortuito ou força maior. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8º A Comissão Organizadora Estadual decidirá sobre quaisquer matérias omissas neste Regimento, devendo emitir disposições complementares quando pertinente. ANEXO II A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEJUV/CONJUCE/COE N° 004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS COM RESULTADOS HOMOLOGADOS MUNICÍPIO DATA LOCAL GENERAL SAMPAIO 20/09 Rua Nila Barreto, S/N, Nossa Senhora Do Rosário, General Sampaio/Ce. Cep: 62.738-000 PACATUBA 22/09 Av. Xxv, 395 - Sen. Carlos Jereissati, Pacatuba - Ce, 61814-148 VÁRZEA ALEGRE 22/09 R. Francisco G Majela Lima - Juremal, Várzea Alegre - Ce, 63540-000 FORTALEZA 23/09 R. 69 - Pref. José Walter, Fortaleza - Ce, 60810-670 QUIXELÔ 25/09 R. 69 - Pref. José Walter, Fortaleza - Ce, 60810-670 SÃO BENEDITO 25/09 Centro Vocacional Tecnológico – Cvt De São Benedito. MERUOCA 26/09 R. São José, 62, Centro BOA VIAGEM 26/09 Ifce Boa Viagem UMIRIM 26/09 Ifce Campus Umirim IRACEMA 27/09 Eemti Dep. Joaquim De Figueiredo Correia Rua Antonio Holanda De Moraes, 136 Bairro Holandino. Centro. 62980-000 Iracema - Ce. PALMÁCIA 27/09 R. Francisco De Queirós, 632 - Centro, Palmácia - Ce, 62780-000 CANINDÉ 27/09 Praça Dos Mestres, Na Avenida Luciano Magalhães TEJUÇUOCA 28/09 Casa Da Cultura Odilio Araujo ITATIRA 28/09 Escola Estadual De Ensino Profissional João Jackson Lobo Guerra MASSAPÊ 28/09 Centro De Eventos - Centro, Massapê-Ce GUARAMIRANGA 28/09 Ifce Campus Guaramiranga JUAZEIRO DO NORTE 28/09 Auditório Do Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Ceará, Avenida Plácido RUSSAS 28/09 Campus Ufc Em Russas ITAIÇABA 28/09 Av. Cel João Correia Lima, 381, Centro APUIARÉS 28/09 Escola Matilde Barbosa Goes SANTANA DO ACARAÚ 28/09 Câmara Municipal De Santana Do Acaraú MILHÃ 29/09 Av. Prefeito Azimiro De Oliveira, 1013, Centro CEDRO 29/09 Ifce Cedro GUAIUBA 29/09 Centro De Educação, Arte E Cultura - Cearc PALHANO 29/09 Escola Fundamental Mateus Sobrinho TAUÁ 29/09 Campos Do Ifce Tauá HORIZONTE 29/09 Ifce Horizonte BARREIRA 29/09 Rua Maria Do Carmo Oliveira, 745 – Centro – Barreira CRATO 29/09 Oab Crato QUIXERÊ 29/09 Rua: Efísio Costa No 688 (Secretaria De Cultura, Esporte E Juventude), AQUIRAZ 29/09 Rua Pedro Brasil, 409 - Centro, Aquiraz. IPAPORANGA 29/09 Câmara Municipal De Ipaporanga CRATEÚS 29/09 Br-226, 796a - Venancio, Crateús - Ce ALTANEIRA 30/09 Ginasio Municipal De Altaneira ARACATI 30/09 Sede Do Projeto Som Da Vila JAGUARUANA 30/09 Escola Gerardo Correia Lima. SENADOR POMPEU 30/09 Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais De Senador Pompeu MAURITI 30/09 Câmara Municipal De Mauriti, Na Rua Chagas Sampaio, 517, Centro, Mauriti – Ce, QUIXADÁ 30/09 Bodega Ecológica IGUATU 30/09 Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira IPUEIRAS 30/09 Rua Coronel Antonio Eufrasino No 73 ACOPIARA 30/09 Rua Cel. José Nunes, 133, Centro PARACURU 05/10 Ifce Paracuru