DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Órgão: Diretoria-Geral TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 000185 Marcus Vinicius Melo Cruz 006444 Ana Emanuela Paiva Barroso de Andrade Órgão: Diretoria Administrativa e Financeira TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 034509 Paulo Henrique Parente Neiva Santos 037001 Anselmo Braga Forte Filho Órgão: Departamento de Gestão de Pessoas TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 004018 Maria Elenice Ferreira Lima 030108 Thailla Thatylla Sousa Castro 023948 Denilson de Oliveira Adriano 000409 Avaniana Morais Cavalcante 025164 Marcelo Maia Fernandes 002968 Isabel Patrícia Guimarães Almeida 022022 Karla Vieira Correa 018421 Francisca Geene de Freitas Diógenes Órgão: Departamento de Administração TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 000121 Lise Maria Novaes Eleutério Costa 029132 Raquel Mariano Rabelo 009439 Fenelon Moreira Cals Júnior 023860 Janaína Santos de Oliveira 022224 Raimundo Pontes Neto 019085 Benedita Martins Gouveia 036997 Daiana Rodrigues de Albuquerque XXX.981.153-XX Sidney de Aguiar Teixeira Órgão: Central de Contratações TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 026179 João Vicente Leitão 035685 Henrique Nicolau Neto 000827 João Tomaz Martins de Queiroz 027711 Lorena de Souza Tavares Órgão: Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 026075 Luiz Sérgio Menezes da Costa 001512 Sonale Paiva Cidrão XXX.177. 323-XX Nívea Rafaelle Pontes de Lima Ribeiro 010218 Gabriela Moriconi Freire 037029 Anderson Lopes de Menezes 000879 José Hugo Costa Martins Órgão: Coordenadoria do Sistema de Previdência Parlamentar TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 000360 Antônio Alberto Rocha Aguiar 036995 Caliny Pinheiro dos Santos Cavalcante 002907 Solange Porto Oliveira 001036 Maria Auxiliadora Gomes Assunção Órgão: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 000756 Heline Joyce Barbosa Monteiro 034916 Dafne Araújo Teixeira Órgão: Coordenadoria de Tecnologia da Informação TITULAR(ES) SUPLENTE(S) MAT./CPF NOME MAT./CPF NOME 001579 Vicente Soares Neto 002109 Francisco Cristiano de Lima 002670 Cecília Cláudia Bezerra Correia Nogueira 037063 Marcelo Araújo Torres 002313 Rômulo Cordeiro de Queiroz 037023 Mateus Pires de Castro Gradvohl 023952 Francisca de Fátima do Nascimento Silva de Jesus 036993 Maicon Vieira de Oliveira Art. 2º Compete aos membros da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF), no âmbito dos órgãos de 1ª e 2ª linhas: I – iden- tificar as fragilidades e analisar suas causas, juntamente com os demais gestores e servidores do órgão; II – propor ações e/ou iniciativas de controle para saneamento das fragilidades, indicando o responsável pela sua implementação e correspondente prazo, ou apresentar dissensão de opinião com a correspon- dente fundamentação e evidências que a subsidiem; III – executar e monitorar as ações saneadoras ou de melhoria; IV – apresentar evidências da execução e conclusão das ações saneadoras ou de melhoria; V – participar de reuniões da CGPASF, contribuindo para a integração com os demais órgãos e a melhoria contínua da metodologia do PASF; VI – compartilhar a metodologia do PASF e as ações saneadoras, de melhoria e/ou iniciativas de controle propostas com os demais gestores e servidores do órgão. Parágrafo único. As atividades inerentes às competências previstas nesse artigo serão registradas e atualizadas à medida que executadas, por meio do formulário Registro e Tratamento de Fragilidade (RTF). Art. 3º Compete à Controladoria, como órgão de 3ª linha: I – prestar orientação aos órgãos integrantes da CGPASF quanto à metodologia e instrumentais do PASF; II – coordenar as reuniões da CGPASF (Reunião de Análise Crítica – RAC e Busca Conjunta de Soluções – BCS); III – prestar atividade de assessoria, mediante solicitação formal dos órgãos, para auxiliar na definição conjunta de ações saneadoras; IV – realizar análise crítica do andamento da execução das ações saneadoras, bem como avaliar sua eficácia, no âmbito da prestação do serviço de avaliação de Auditoria Interna; V – realizar análise de razoabilidade nos casos de dissensão de opinião; VI – reportar à Administração Superior sobre o andamento e a eficácia do PASF. Art. 4º A execução das atividades no âmbito do PASF deverá ocorrer conforme proce- dimento de Aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PO-CONT-002), observados o fluxograma e mapa de comunicação. Art. 5º Compete à Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI) prestar suporte tecnológico à implementação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, para além da execução de ações saneadoras e/ou iniciativas de controle de sua responsabilidade primária. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 600, de 10 de agosto de 2022. DIRETORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA-GERAL

05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 10597/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa YRSF MARKETING SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.227.849/0001-91, situada à Rua Checoslováquia, n° 579, Parangaba, Fortaleza/ Ceará, CEP 60.710-580, representada neste ato por Yure Raphaell de Sousa Fernandes, CPF nº 053.967.133-99, para a prestação de serviços de CONSUL-