DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Art. 2º– A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:

Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3702

Dra. Danielly Savanna Lustosa Sena – CRM Nº 14561

Dra. Camilla Parente Rocha Vasconcelos – CRM Nº20754

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº112/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 26 de outubro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:9053D95A

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA INSTALAÇÃO - LI

BETA PARK BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 32.611.651/0001-04, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte/CE, a "emissão" da Licença Instalação - LI para Loteamento Beta Park Bela Vista, localizado no endereço Rodovia CE 187, S/N, próximo à Nova Ceasa Municipal, bairro Picadinha, Guaraciaba do Norte, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação pertinente.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:35245796

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO COMISSÃO

PORTARIA Nº 068/2023 – GP 27 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES (AS) FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA Nº900/2023-MDS E O MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Comissão para Credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais e Agricultores (as) Familiares para participação na Execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria Nº 900/2023-MDS e o Município de Ibaretama-CE. ANTONIO RUBENS DE LIMA CAVALCANTE - Presidente FRANCISCA EVELINE BEZERRA OLIVEIRA - Membro RAIMUNDO LOPES DA SILVA FILHO - Membro

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 27 de Outubro de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:E513CCAD

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO

O Presidente da CPL do Município de Ibaretama/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela SECRETARIA DE SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; SECRETARIAS DO FUNDO GERAL, Sr. Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CRP 2023.10.19.01DUA; Fundamento Legal: Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013 c/c artigo 15, da Lei 8666, de 21/06/1993, bem como, a Lei Federal LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL E OUTROS DERIVADOS) E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL), PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES ÁS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, CONFORME ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20230390 - SRP, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.17.01/2023. CONFORME ITENS 2.4 E 2.5. DO LOTE 02, E AINDA CONFORME TERMO DE REFERENCIA COM QUANTITATIVOS ANEXO A AUTORIZAÇÃO UNIFICADA, em favor da(s) seguinte(s) empresa(s): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97, Endereço: Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz - Sala 809 - Torre 01 - Jereissati I - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-410; E-MAIL: [email protected]; CONTATO: (85) 3231- 4516/ (85) 9927-72566, representada neste ato pelo Sr. (A) FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF: 917.894.273-04, com o valor global de R$ 1.535.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e cinco mil reais) – Gabinete da Prefeita - R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais); Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento - R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com prazo para contratação 12 (DOZE) MESES. Recursos Financeiros: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.01. 2.003 (Gestão e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito); 03.01.2.005 (Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento); 05.01. 2.008 (Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de M. Ambiente e Rec.Hídric); 06.01 2.012 (Gestão e Manutenção das Atividades Administ. Da Sec. de Obras e Serv. Publ.); 09.01 2.016 (Gestão e Manutenção das Atividades Administ. Da Sec. de Juventude, Lazer e Desp.); Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00; Sub Elemento De Despesa: 3.3.90.39.99. APÓS A DATA DE ASSINATURA DO