DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

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MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, CONFORME ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20230390 - SRP, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.17.01/2023. CONFORME ITENS 2.4 E 2.5. DO LOTE 02, E AINDA CONFORME TERMO DE REFERENCIA COM QUANTITATIVOS ANEXO A AUTORIZAÇÃO UNIFICADA, em favor da(s) seguinte(s) empresa(s): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97, Endereço: Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz - Sala 809 - Torre 01 - Jereissati I - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-410; E-MAIL: [email protected]; CONTATO: (85) 3231- 4516/ (85) 9927-72566, representada neste ato pelo Sr. (A) FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF: 917.894.273-04, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Secretaria de Assistência Social e Politica para Mulher - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Fundo Municipal de Educação e Cultura - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com prazo para contratação 12 (DOZE) MESES. Recursos Financeiros: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.01. 2.044 (Manutenção e Gestão da Secretaria de Assistência Social); 12.02 2.047 (Desenvolvimento das Ações de Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz); 12.02 2.050 (Aprimoramento do Indice de Gestão Desc. Do Programa Auxilio Brasil – PAB); 12.02 2.054 (Manutenção de Proteção Social Básica PSB – CRAS E SCFV); 12.02 2.057 (Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente); Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00; Sub Elemento De Despesa: 3.3.90.39.99. APÓS A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO e nas condições constante na Ata de Registro de Preços e do Processo Licitatório mencionado.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:E4524C0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 054/2023

DECRETO nº 054/2023

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 03/11/2023 e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Ibiapina,
CONSIDERANDO a autonomia municipal em legislar sobre assuntos de interesse local;

CONSIDERANDO as prescrições normativas inscritas na Lei Federal n° 9.093/1995, que dispõe sobre feriados

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo em 03 de novembro de 2023 não atrapalhará a prestação de serviços educacionais, como também não inviabilizará as ações em saúde.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultado no dia 03/11/2023 (sexta- feira), para os servidores públicos dos órgãos da Administração Pública de Ibiapina.

Art. 2°. O ponto facultativo decretado não atinge a previsão contida no art. 4° da lei n° 715/2019. Parágrafo único. A previsão contida no art. 1º deste decreto não atinge os serviços considerados essenciais como saúde, segurança, coleta de lixo, dentre outros, cuja organização e funcionamento ficará a cargo da unidade administrativa responsável.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 26 de outubro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:3A1AE2CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1891/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor CARLOS VIEIRA DE SOUZA, inscrito no CPF Nº: 959.491.273-15 e RG Nº: 200029102112 do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Programas dos Anos Finais do Ensino Fundamental – código CNA–1, com lotação na Secretaria da Educação – SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 23 de Outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:98F60193

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1899/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO ADIL DE MENDONÇA NETO inscrito no CPF Nº: 002.925.843-00 e RG Nº: 2000029170835 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Administrativo – código CNA–1, com lotação na Secretaria do Gabinete – SEGAB.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 19 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!