DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

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18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias 18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II – Documentação necessária por categoria; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo V - Declaração étnico-racial Anexo VI – Planilha Orçamentária

ANEXO II CATEGORIAS DE APOIO - PATRIMÔNIO CULTURAL

1. RECURSOS DO EDITAL O presente edital possui valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), distribuídos da seguinte forma: AtéR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para catergoria podendo ser até 40 cotas de R$ 600,00 por musico. ( ex artista solo: R$ 600,00, Dupla R$ 1200,00, trio de musicos: R$ 1800, limitando-se até 5 músicos em um único projeto. Até R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) para apoio a categoria artesanato Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria dança Até R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) para apoio a categoria reisado Até R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ) para apoio a categoria literatura Ate R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para apoio a categoria teatro Até R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para apoio a categoria quadrilha regional Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria quadrilha comunitária

CATEGORIAS QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PESSOAS NEGRAS COTAS ÍNDIGENAS QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA MÚSICA 28 8 4 40 600,00 POR MÚSICO PODENDO VARIAR DE R$ 600,00 A R$ 3.000,00 POR PROJETO DEPENDENDO DA QUANTIDADE MÚSICOS DO GRUPO R$ 24.000,00 ARTESANATO 14 4 2 20 R$ 600,00 R$ 12.000,00 GRUPOS DE DANÇA 2 0 0 2 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 REISADO 1 0 0 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 LITERATURA 3 0 0 3 R$ 2.500,00 R$ 7.500,00 TEATRO 1 0 0 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 QUADRILHA REGIONAL 1 0 0 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 QUADRILHA COMUNITARIA 1 0 0 1 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00

ANEXO III Documentações necessárias por categorias

Obrigatório para todas as categorias Ficha de inscrição devidamente prrenchida Planilha Orçamentária (obrigatório) Copia de Documento de identificação com foto (obrigatório) Cópia de CPF (obrigatório) Currículo cultural do proponente (obrigatório) Declaração Racial em caso de concorrer por vagas de cotas (obrigatório) Declaração de representação de Grupo em caso de grupo coletivo sem CNPJ (obrigatório) Comprovante de residência ou declaração; Dados Bancários;

ANEXO IV CRITÉRIOS DE SELEÇÃO As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS Identificação do Critério Descrição do Critério Pontuação Máxima A Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. 10 B Relevância da Acão proposta para o cenário cultural do município de Ibiapiina A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a acão contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município de Ibiapiina. 10 C Aspectos de integração comunitária na Acão proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. 10 D Coerência da planilha or amentaria e do cronograma de e ecu ão s metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação 10

ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.

E Coerência do Plano de Divulga ão ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o p blico alvo do projeto, mediante as estratégias, mìdias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá- los. 10 F Compatibilidade da ficha t cnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artìstico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currìculos dos membros da ficha técnica). 10 G Trajet ria artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currìculo e comprovações enviadas juntamente com a proposta 10 H Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural 10