DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

1- 5- 2- 6- 3- 7- 4- 8-

Declaro que o(s) produto(s) relacionados acima, serão comercializado(s) da minha própria unidade de produção.

Dos documentos necessários para participação no Programa

Estou ciente da obrigatoriedade de encaminhar anexo a este Termo de Compromisso os documentos abaixo relacionados:

Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular e do cônjuge; Cópia da identidade do titular e do cônjuge; Cópia da DAP; Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF; Comprovante de endereço; Certificação (vigente) dos produtos orgânicos /agroecológicos, emitido por entidade credenciada Comprovante do NIS (número de identificação social).

Da exclusão do Programa

Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PAA-CDS poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

Validade do Termo

O presente Termo de Compromisso tem a vigência da Proposta de Participação no PAA/CDS 2023/2024, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias. A Unidade Executora do PAA/CDS pode encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública. E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas e as condições estabelecidas, assino o presente Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.

___, _/__/__ (Nome do município)

Nome do(a) Beneficiário(a) Fornecedor(a) CPF: Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E24964F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado preliminar dos editais com base na Lei Complementar Nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.525/2023 e Decreto Federal de Fomento Nº 11.453/2023 (LEI PAULO GUSTAVO). Resultado preliminar do Edital 01/2023 – ÁUDIOVISUAL * APOIO A PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIO VISUAIS DE CURTA METRAGEM (Pessoa Física)

Colocação Classificados Notas 1º Pablo Bento da Silva 233 2º Antônio Jorge Andrade 233 3º Simão Pedro Vicente Lopes 232 4º Taynara Vitória Vicente de Mesquita 231 5º Jorge Paulo da Silva 230 6º Andressa Custódio de Oliveira 227 7º Jailson Clemente de Lima 226

Classificáveis

8º Emanuel Marques Oliveira 225 9º Gisele Nogueira Soares 223

Desclassificada

Maria Aparecida Pinheiro da Silva – Ausência de documento de identidade

*APOIO A PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIO VISUAIS DE CURTA METRAGEM (Pessoa Jurídica)

Colocação Classificados Notas 1º Banda O Truque 218 2º Centro Social de Orós – CSO 206

• APOIO A REALIZAÇÃO DE VÍDEOCLIP