DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL 1 - Processo-COFECI nº 472/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdo: ÉDSON ALMEIDA BEZERRA - CRECI 8494. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 492/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 493/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 522/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - CRECI 17.072. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº539/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: AC - LUIZ IMÓVEIS LTDA - ME. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 540/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ - CRECI 154.780. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 113/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI 173.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 520/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: MAURÍCIO CÂMARA HOLANDA - CR EC I 14.316. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 521/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE. Repdos: WELLER REGO BARRETO - CRECI 9835 e ALMIR LIMA DOS SANTOS - CRECI 11.592. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 464/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA - CRECI 77.218. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Por maioria, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades. Vencido Relator. 11 - Processo-COFECI nº 526/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: DINÂMICA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.372. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 527/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: JAIRO LEANDRIN - CRECI 61.735. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 538/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: DÉBORA DOS SANTOS LIMA - CRECI 55.934. DECIS ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 075/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: NOVA PARADA SANTOS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.019. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 076/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: LUCIANE FÁTIMA DE ALMEIDA ARAÚJO - CRECI 181.943. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 077/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS - CRECI 109.328. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 462/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: GRAN VERANO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-36.987. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 463/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: ELIS DE MORAES DIAS - CRECI 211.215. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 465/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 20.189. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 470/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: ZILMAR FONSECA DA SILVA - CRECI 49.692. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 093/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: ALEXANDRE AMÉRICO DE OLIVEIRA - CRECI 53.770. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC 1 - Processo-COFECI nº 1262/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: MARIA ROSETE FAGUNDES BRANCO - CRECI 15.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1263/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: MARIA ROSETE FAGUNDES BRANCO - CRECI 15.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1264/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: MARIA ROSETE FAGUNDES BRANCO - CRECI 15.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1265/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: MARIA ROSETE FAGUNDES BRANCO - CRECI 15.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1268/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: SÉRGIO JOSÉ LEAL - CRECI 7497. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1269/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1284/2021. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS. Autuada: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5949. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 313/2022. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNES - CRECI 5350. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 314/2022. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNES - CRECI 5350. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 424/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 446/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: STAR IMÓVEIS - SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 591 e ATAIDE DE FARIAS OLIVEIRA - CRECI 3175. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 447/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: JOSÉ MARCOS TAUMATURGO DIAS - CRECI 5499. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 454/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: REGINALDO DA COSTA BARROSO - CRECI 83.649. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 456/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: AGAMENON MATOS CAVALCANTE JÚNIOR - CRECI 6084. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 457/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ANTÔNIO JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO - CRECI 16.094. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 459/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ROBERTO CHAGAS TABOSA - CRECI 11.674. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 461/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: AGAMENON MATOS CAVALCANTE JÚNIOR - CRECI 6084. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1288/2021. Recte e Recdo: CRECI 6ª REGIÃO/PR "ex officio". Repdos: KAHELL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4474 e RT GILMAR KAHELL - CRECI 17.187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Proce s s o - CO F EC I nº 448/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: BRUNO RO D R I G U ES MOREIRA - CRECI 7995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 455/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO CÉSAR FIALHO - CRECI 4582. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 441/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: DOUGLAS RODRIGUES PIRES - CR EC I 143.592. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de multa de 05 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 352/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: EVALDO RODRIGUES - CRECI 110.386. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de multa de 03 anuidades. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE 1 - Processo-COFECI nº 1288/2019. Recte: ROSANA MARIA FUSARO - CRECI 19.887. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 567/2021. Recte: FRANCISCO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO - CRECI 3520. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 568/2021. Recte: ANA PAULA DA HORA OLIVEIRA - CRECI 4098. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1171/2019. Recte: IZANIA LÚCIA DOS SANTOS FIRMINO - CRECI 18.432. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1914/2019. Recte: JBM IMÓVEIS LTDA - CRECI J-11.966. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 550/2021. Recte: THIAGO NORMANDO SALVEGO - CRECI 8547. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 552/2021. Recte: THIAGO NORMANDO SALVEGO - CRECI 8547. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 553/2021. Recte: THIAGO NORMANDO SA LV EG O - CRECI 8547. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 554/2021. Recte: THIAGO NORMANDO SALVEGO - CRECI 8547. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 555/2021. Recte: FTX ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E COBRANÇA LTDA - CRECI J-9759. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 556/2021. Recte: FTX ADMINISTRAÇÃ O, GESTÃO E COBRANÇA LTDA - CRECI J-9759. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 557/2021. Recte: FTX ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E COBRANÇA LTDA - CRECI J-9759. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3556/2018. Recte: JOÃO ANTÔNIO DA S I LV A GANANÇA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento da denúncia formulada em face da C.I NILCE ANTÔNIA ÁLVARES EGEA - CRECI 137.956. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3535/2018. Recte: NILSON VIEIRA DIAS (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Arquivamento em face da Apuração Ético Disciplinar formulada em desfavor da Imobiliária VASCONT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-20.994. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA 1 - Processo-COFECI nº 569/2021. Recte: ANA PAULA DA HORA OLIVEIRA - CRECI 4098. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 570/2021. Recte: GILENO JOSÉ DA FRAGA - CRECI 1100. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 862/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 861/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 863/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 864/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 865/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J- 23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 866/2021. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 867/2021. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 873/2021. Recte: ANA MARIA XAVIER GASPARONI - ME - CRECI J-24.098. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 874/2021. Recte: RENASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.879. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 875/2021. Recte: RENASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.879. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES 1 - Processo-COFECI nº 571/2021. Recte: PAULA DULCINEA DOS SANTOS LIMA - CRECI 4584. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 572/2021. Recte: VALOR IMOBILIÁRIO - CRECI J-176. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 893/2021. Recte: EXPER - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.033. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 894/2021. Recte: EXPER - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 23.033. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a