DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000032 32 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 150002 Nº Processo: 23123000026202361 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comissaria aérea para entrega na Base Aérea do Distrito Federal, em Brasília, por demanda, às aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizadas pelo Ministro de Estado da Educação e respectiva comitiva, nos deslocamentos oficiais Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Licitação anterior deserta e impossibilidade de nova repetição sem prejuízo à Administração Declaração de Dispensa em 26/10/2023. WALESKA RESENDE GONCALVES. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 26/10/2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS. Subsecretária de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 78.317,79. CNPJ CONTRATADA : 17.314.329/0020-92 INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.. (SIDEC - 27/10/2023) 150002-00001-2023NE000001 INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL 2/2023 - CCSC/DPA/GAB/IBC - EDITAL DE HABILITAÇÃO PARA COLETA SELETIVA C I DA DÃ A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, torna público, por meio da Comissão de Coleta Seletiva Cidadã, designada pela PORTARIA IBC Nº 461, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, que realizará PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, a fim de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant, situado na Avenida Pasteur, 350-368, Urca, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibc/pt-br, com o seguinte cronograma: DATA-LIMITE PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 17/11/2023. Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 27/11/2023. Período para a interposição de recursos contra o resultado da habilitação: de 28/11/2023 a 04/12/2023 pelo e-mail: [email protected]. Data de divulgação do resultado dos recursos: 12/12/2023. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/12/2023, às 10h, na Divisão de Material e Patrimônio do Instituto Benjamin Constant, localizada na Av. Pasteur, 350, Urca, Rio de Janeiro, RJ. DIVULGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS HABILITADA S : 18/12/2023. GERSON FONSECA FERREIRA Presidente da Comissão de Coleta Seletiva Cidadã CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.005241/2023-19. Pregão Nº 41/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 18.118.991/0001-77 - JCL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do Pregão Eletrônico nº 41/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 4.496,92. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO CONTRATO Nº 30/2019 Nº Processo: 23062.014904/2019-10. CONTRATANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇ ÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. CNPJ CONTRATADA: 14.534.490/0003-82. CONTRAT A DA : G.S.I - GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Reconhecimento de Dívida do Cefet-MG com a empresa GSI, referente à em razão da Convenção Coletiva com data REPACTUAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2023 base de 1º de janeiro de 2023, dos meses de janeiro, fevereiro e março, ou seja, de 1º/01/2023 até o dia 04/03/2023 data de vigência do Contrato nº 30/2019. Valor: R$ 69.285,46. Data de assinatura: 27/10/2023. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Extrato nº 490/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051709/2023-49. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 503/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RM DE CASTRO PIZZARIA (CNPJ: 47.730.462/0001-28). Signatários: ROMULO MACEDO DE CASTRO e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 18/10/2023 a 17/10/2028. Extrato nº 491/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051665/2023-57. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 502/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e STAR TECH ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 50.710.723/0001-52). Signatários: FERNANDA RODRIGU ES SOARES MAGALHÃES e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 18/10/2023 a 17/10/2028. Extrato nº 492/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051886/2023-25. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 505/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CRB SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 51.248.420/0001-22). Signatários: SAMUEL GUSTAVO MORAIS DIVINO e FLAVIO LU I S CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 26/09/2023 a 25/09/2028. Extrato nº 493/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.052118/2023-99. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 506/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VIDRAÇARIA VITRINE LTDA (CNPJ: 03.630.698/0001-17). Signatários: CARLOS PEREIRA BRUM e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 19/10/2023 a 18/10/2028. Extrato nº 494/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.052583/2023-20. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 509/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ECOMINAS MEIO AMBIENTE E URBANISMO LTDA (CNPJ: 05.957.237/0001-89). Signatários: PAULO ANTONIO LEITE e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 18/10/2023 a 17/10/2028. Extrato nº 495/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.052651/2023-51. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 510/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO TRAMONTO (CNPJ: 52.245.929/0001-84). Signatários: ROGERIO VIEIRA IAPICCA e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 02/10/2023 a 01/10/2028. Extrato nº 496/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051584/2023-57. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 500/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e NORTE EXECUÇÃO E PROJETOS LTDA (CNPJ: 35.752.865/0001-99). Signatários: IRLON BRUNO SOUTO MENEZES e ANIEL DA COSTA LIMA. Vigência do Acordo: 31/08/2023 a 30/08/2028. Extrato nº 497/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051604/2023-90. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 501/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ENGEAQ SOLUÇÕES PARA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 49.264.359/0001-65). Signatários: VITOR BUITRAGO AQUINO MATOSO e ANIEL DA COSTA LIMA. Vigência do Acordo: 29/09/2023 a 28/09/2028. Extrato nº 498/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051760/2023-51. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 504/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DICASA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 13.442.172/0001-67). Signatários: CÁSSIO VITOR PEREIRA DE SOUZA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 28/08/2023 a 27/08/2028. Extrato nº 499/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.052145/2023-61. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 507/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ANA PAULA PAIS GOTT (CPF: 122.XXX.XXX-44). Signatários: ANA PAULA PAIS GOTT e ANIEL DA COSTA LIMA . Vigência do Acordo: 03/10/2023 a 02/10/2028. Extrato nº 500/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050205/2023-10. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 490/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ASTROS E ESTRELAS VESTUÁRIOS LTDA (CNPJ: 07.241.443/0001-13). Signatários: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS ARAÚJO e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 04/10/2023 a 03/10/2028. Extrato nº 501/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050053/2023-47. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 488/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PAULA DE FREITAS QUADROS (CNPJ: 40.596.094/0001-28). Signatários: PAULA DE FREITAS QUADROS e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 29/09/2023 a 28/09/2028. Extrato nº 502/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047696/2023-11. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 466/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e 46.588.362 JADER ACACIO FARIA (CNPJ: 46.588.362/0001-46). Signatários: JADER ACACIO FARIA e WAGNER FRANCISCO MARINHO DA SILVA. Vigência do Acordo: 31/08/2023 a 30/08/2028. Extrato nº 503/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050358/2023-59. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 493/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 92.544.196/0006- 08). Signatários: JAIR JOSÉ ALVES GANZER e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 29/09/2023 a 28/09/2028. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Publicação de 59 (cinquenta e nove) Termo de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I. Data e Assinatura: 26/10/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . UF E N T I DA D E CNPJ TERMO Nº DO PROCESSO OBJETO DIRIGENTE VALOR DO TERMO INÍCIO DA VIGÊNCIA FIM DA VIGÊNCIA . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 04.262.432/0001-21 202201248-1 23400.003114/2020-56 Obra KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA R$ 3.052.904,77 06/10/2023 06/02/2026 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRAO 04.533.113/0001-03 202104583-1 23400.003044/2019-01 Obra ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR R$ 3.052.904,77 05/10/2023 05/02/2026 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRAO 04.533.113/0001-03 202104586-1 23400.005613/2019-44 Obra ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR R$ 2.229.719,34 05/10/2023 05/02/2026 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 14.147.490/0001-68 202142638-1 23400.003178/2021-38 Obra AUGUSTO NARCISO CASTRO R$ 7.646.221,88 06/10/2023 06/10/2026 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL 13.809.397/0001-09 202143658-1 23400.003583/2021-56 Obra ERIKSSON SANTOS SILVA R$ 851.549,47 06/10/2023 06/10/2026 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL 13.809.397/0001-09 202143650-1 23400.003577/2021-07 Obra ERIKSSON SANTOS SILVA R$ 1.421.059,40 06/10/2023 06/10/2026 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL 13.809.397/0001-09 202143651-1 23400.003579/2021-98 Obra ERIKSSON SANTOS SILVA R$ 755.901,53 06/10/2023 06/10/2026 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE 13.698.782/0001-26 202142826-1 23400.003186/2021-84 Obra WELIGTON CAVALCANTE DE GOIS R$ 9.527.903,26 06/10/2023 06/10/2026 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 07.993.439/0001-01 202202142-1 23400.004514/2020-89 Obra GIORDANNA SILVA BRAGA MANO R$ 9.271.252,30 06/10/2023 06/10/2026 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66 202104389-1 23400.004225/2019-46 Obra ALEXANDRE GOMES DIOGENES R$ 371.093,92 05/10/2023 05/10/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66 202104388-1 23400.004227/2019-35 Obra ALEXANDRE GOMES DIOGENES R$ 349.081,94 05/10/2023 05/10/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66 202104385-1 23400.004222/2019-11 Obra ALEXANDRE GOMES DIOGENES R$ 322.403,39 05/10/2023 05/10/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 07.963.515/0001-36 202142901-1 23400.003559/2021-17 Obra JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO R$ 7.272.780,04 06/10/2023 06/10/2026 . ES PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV LINDENBERG 04.217.786/0001-54 202201253-1 23400.002594/2020-38 Obra LEONARDO PRANDO FINCO R$ 2.782.526,83 06/10/2023 06/10/2025 . GO PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA 01.105.329/0001-80 202143732-1 23400.002542/2021-42 Obra JOSE DELIO ALVES JUNIOR R$ 4.044.853,05 06/10/2023 06/10/2026