DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO COLOMBO - Diretor da UniPRF; pelo SINDMACSE/PE, EDMILSON JOSÉ DA SILVA - Presidente. Data da assinatura: 27/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 19/2023 - UNIPRF Termo de Doação de Bens nº 19/2023 - UniPRF - Sei! nº 51765812 - Processo nº 08812.002850/2023-02. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS/AL, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. Objeto: Doação de veículos, GM/ASTRA, de placas JJQ- 7A23/SC e RENAULT/FLUENCE, de placas JKO-0D40/SC em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO COLOMBO - Diretor da UniPRF; pela Prefeitura Municipal de Carneiros/AL, GERALDO NOVAIS AGRA FILHO - Prefeito. Data da assinatura: 26/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 20/2023 - UNIPRF Termo de Doação de Bens nº 20/2023 - UniPRF - Sei! nº 51765939 - Processo nº 08812.002825/2023-11. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E CIDADANIA DE SOLONÓPOLE/CE, CNPJ nº 07.733.256/0001-57. Objeto: Doação de veículo, HONDA/XRE 300, de placas JKO-2D41/SC em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO COLOMBO - Diretor da UniPRF; pela Secretaria Municipal de Segurança de Solonópole/CE, ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ - Prefeita. Data da assinatura: 27/10/2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 200323 Nº Processo: 08016.016796/2023-50. Pregão Nº 93/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 03.471.344/0001-77 - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e de apoio operacional (descaracterizados), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 4.799.840,00. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 52/2019. Nº Processo: 08016.007694/2018-86. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.205,20. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903126/2020. Processo nº 08129.008295/2019-46. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Universidade de São Paulo, CNPJ: 63.025.530/0001-04. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 08/12/2023 até 10/12/2024, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: Marta Rodriguez de Assis Machado, CPF nº: .061.158-*. Convenente: Carlos Gilberto Carlotti Júnior, CPF nº .130.298-*. Data da Assinatura: 25/10/2023. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003772/2023-71. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 36.464.165/0001-61 - GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços comuns de de capacitação em licitações internacionais - teoria e prática: na nova lei de licitações e contratos, para os servidores mobilizados que atuam diretamente na coordenação de procedimentos licitatórios, contratos e gestão de atas da coordenação-geral de licitações e contratos - cglic/dgfnsp/senasp do ministério da justiça e segurança pública, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 26/10/2023 a 26/12/2023. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 401/2023 - Processo nº 08020.009287/2022-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 401/2023, em referência. Data da assinatura: 24/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). Termo de Doação nº 233/2023 - Processo nº 08020.003390/2022-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 233/2023, em referência. Data da assinatura: 25/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Termo de Doação nº 375/2023 - Processo nº 08020.009146/2023-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 375/2023, em referência. Data da assinatura: 25/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 62.224,00 (sessenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais). Termo de Doação nº 391/2023 - Processo nº 08020.009530/2023-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 391/2023, em referência. Data da assinatura: 24/10/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). Termo de Doação nº 388/2023 - Processo nº 08020.009524/2023-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 388/2023, em referência. Data da assinatura: 20/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso. Valor: R$ 92.860,00 (noventa e dois mil oitocentos e sessenta reais). Termo de Doação nº 406/2023 - Processo nº 08020.004802/2023-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ n.º 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 406/2023, em referência. Data da assinatura: 20/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins., valor: R$ 383.400,00 (trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais). Termo de Doação nº 409/2023 - Processo nº 08020.004802/2023-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 409/2023, em referência. Data da assinatura: 20/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA , Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 383.400,00 (trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 08000.021874/2021-45 - Acordo de Cooperação Técnica SENASP nº 27/2023 - celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 26/10/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.