DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0456-80, CRGTF00014682019, 05/04/2019; CRGTF00018722019, 10/04/2019; CRGTF00017422019, 09/04/2019; CRGTF00017662019, 09/04/2019; CRGTF00016532019, 08/04/2019; CRGTF00016412019, 08/04/2019; CRGTF00014672019, 05/04/2019; CRGTF00015972019, 08/04/2019; CRGTF00019632019, 10/04/2019; CRGTF00016092019, 08/04/2019; TRANSPORTES DE ARROZ CAUSUARINAS LTDA, 10.794.051/0001-96, CRGTF00009862020, 05/11/2019; J. LUCAS DE MORAES, 24.793.241/0001-01, CRGTF00010182022, 12/02/2022; AUGUSTINHO VIEIRA DA SILVA, 22.038.649/0001-34, CRGTF00003872019, 13/03/2019; CRGTF00003942019, 13/03/2019; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS EIRELI, 05.620.644/0001-04, CRGTF00018862019, 10/04/2019; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0005-00, CRGTF00019652019, 10/04/2019; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0002-99, CRGTF00019952019, 10/04/2019; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, CRGTF00002352021, 23/02/2021; ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 14.808.427/0002-06, CRGTF00002392021, 04/12/2020; TR4 MINERAL LOG LTDA, 17.204.445/0001-96, CRGTF00003372021, 09/03/2021; CHARQUEADAS TRANSPO R T ES LTDA, 94.012.481/0003-60, CRGTF00006472021, 16/03/2021; CRGTF00010312021, 08/04/2021; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0048-41, CRGTF00011072021, 12/04/2021; FERNANDO FONSECA DE SOUSA, 14.271.021/0001-56, CRGTF00007962020, 13/02/2020; MARIA ELISABETH CAYE, 632.304.450-15, CRGTF00000522021, 07/08/2020; R.L.AVILA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 26.770.068/0001-43, CRGTF00000622021, 26/01/2021; CRGTF00000662021, 27/01/2021; JOSENE PORTELA DE SANTANA, 005.668.825-31, CRGTF00012812021, 25/03/2021; EUROFIBRAS COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA, 12.063.140/0001-98, CRGTF00013242021, 21/04/2021; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, CRGTF00014862021, 13/10/2020; DUNES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, CRGTF00015512021, 12/05/2021; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, CRGTF00016722021, 21/05/2021; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0088-88, CRGTF00019492021, 15/06/2021; TRANSPORTADORA TRANS-SIRI LTDA, 11.380.735/0002-95, CRGTF00020962021, 02/06/2021; ENELCIR TRENTO MACARINI, 694.374.599-91, CRGTF00019812022, 19/06/2022; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-12, CRGTF00001422022, 18/01/2022; CRGTF00002622022, 10/01/2022; CRGTF00002642022, 19/01/2022; MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA, 08.702.950/0003-31, CRGTF00002232022, 21/12/2021; INOVA AGRO LTDA, 10.198.161/0001-95, CRGTF00006782022, 04/02/2022; SECLE TRANSPORTES EIRELI, 35.793.460/0001-07, CRGTF00010592022, 06/03/2022; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0021-19, CRGTF00012092022, 17/03/2022; FBB COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 36.535.295/0001- 48, CRGTF00013802022, 17/04/2022; FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, CRGTF00013822022, 21/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6483/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 007.046.587-80, KYO2542, FRMEV00346262020, 606-82; 105.648.999-50, MGO0F36, FRMEV00346522020, 606-82; 550.267.961-68, NWI4E90, FRMEV00315632023, 606-82; OAS6226, FRMEV00315652023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00313702023, 606-82; 950.771.541-04, FGC3F10, FRMEV00301672023, 606-82; 04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00344152023, 606-82; 750.117.357-53, GWK7665, FRMEV00333922022, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN3E23, FRMEV00316302022, 606-82; 03.520.420/0001-97, RLM8H86, FRMEV00345902023, 606-82; 612.454.619-15, BAT2F40, FRMEV00344422023, 606-82; 076.381.816-03, GSV3050, FRMEV00346462023, 606-82; 817.385.446-72, GSW3642, FRMEV00346352023, 606-82; 03.853.861/0001-00, RXP0J35, FRMEV00344512023, 606-82; 31.292.435/0001-80, REB8D06, FRMEV00343612023, 606-82; 848.841.181-20, OBK3738, FRMEV00316832022, 606-82; 371.980.868-88, ISI4F70, FRMEV00317072022, 606-82; 08.092.294/0001-30, HMF6902, FRMEV00312812022, 606-82; 647.421.569-00, MGF3003, FRMEV00286672020, 606-82; 005.075.667-26, DKO1E29, FRMEV00272142021, 606-82; 017.714.929-96, AME6C63, FRMEV00272632021, 606-82; 062.115.664-76, EWJ4255, FRMEV00272732021, 606-82; 10.981.188/0001-50, KOS7825, FRMEV00272792021, 606-82; 122.739.207-92, PPC1B56, FRMEV00272812021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00273202021, 606-82; 229.680.248-68, ENX1709, FRMEV00273332021, 606-82; 030.919.556-05, LNZ4J64, FRMEV00273352021, 606-82; 009.744.957-19, OHK9C08, FRMEV00273422021, 606-82; 13.179.444/0001-88, ATO7427, FRMEV00273732021, 606-82; LUD2278, FRMEV00273972021, 606-82; 069.830.118-80, FZA9A90, FRMEV00273822021, 606-82; 938.568.579-15, MLF0029, FRMEV00273982021, 606-82; 122.977.537-48, MPE6477, FRMEV00274002021, 606-82; 036.484.791-30, FDI4E49, FRMEV00274082021, 606-82; 383.073.081-00, PQS6602, FRMEV00274132021, 606-82; 20.646.684/0001-00, NYZ0870, FRMEV00274342021, 606-82; 026.344.929-79, AWZ1B64, FRMEV00341032023, 606-82; 16.885.053/0002-58, FZH2G44, FRMEV00340462023, 606-82; 06.243.204/0001-30, OAP7625, FRMEV00337902023, 606-82; 993.787.875-68, AWU7D19, FRMEV00312742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6484/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 17.330.803/0004-50, FELVP00632282021, 17/04/2021; TRANSPORTADORA SCHRAIER LTDA, 07.475.073/0005-02, FELVP00621002020, 06/11/2018; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, FELVP00622642021, 31/10/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS DOM BOSCO EIRELI, 30.156.524/0001- 37, FELVP00635342020, 27/05/2020; FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AV ES EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELVP00641792020, 01/06/2020; ITAFINE INDUSTRIA EIRELI, 23.459.533/0001-31, FELVP00612642020, 08/06/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00613422020, 02/07/2020; ROBERTO TEROLO, 12.666.338/0001-66, FELVP00613442020, 02/07/2020; SORRISO DO NORTE BENEFICIAMENTO E COM DE MADEIRAS LTDA, 37.497.195/0001-37, FELVP00627202020, 08/07/2020; BIOPETRO PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 30.676.217/0005-00, FELVP00630062020, 09/07/2020; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001- 37, FELVP00638832020, 11/07/2020; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSP O R T ES , 35.284.145/0001-46, FELVP00632942020, 10/07/2020; G.S. LOGISTICA LTDA, 20.357.512/0004-60, FELVP00639832020, 15/07/2020; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0013-97, FELVP00640502020, 17/07/2020; KRUMMENAUER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 11.384.028/0001-96, FELVP00616572020, 18/06/2020; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16, FELVP00621042020, 01/07/2020; ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0044-43, FELVP00639952020, 16/07/2020; EM B R AC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.492.006/0007-12, FELVP00641502021, 11/02/2021; FELVP00625042021, 16/04/2021; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00624292021, 03/03/2021; MOISES DE MATTOS MATIAS COMERCIO DE FRUTAS, 29.719.501/0001-04, FELVP00624902021, 10/03/2021; CO O P E R AT I V A DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0003-80, FELVP00640372021, 10/03/2021; TRANSLU TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 13.742.011/0003-50, FELVP00629992021, 15/03/2021; OMEGA X EX TRANSPORTES LTDA EPP, 15.664.391/0001-16, FELVP00631222021, 18/03/2021; DAVID GENTIL BARBON & CIA LTDA, 64.154.024/0001-88, FELVP00614052021, 23/03/2021; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00623422021, 24/03/2021; CR TRANSPORTES LTDA, 33.269.354/0001-95, FELVP00619882021, 06/04/2021; PZAP TRANSPORTES EIRELI, 21.138.182/0004-84, FELVP00630552021, 28/04/2021; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0018-57, FELVP00633052021, 04/05/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6485/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JANDIR BLANK BRAUN, 943.068.770-00, CRGPF00014212019, 17/04/2019; DEIVID DA SILVA SIGNANES, 38.159.847/0001-96, CRGPF00018002022, 01/04/2022; J. LUCAS DE MORAES, 24.793.241/0001-01, CRGPF00012602022, 12/02/2022; LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO VALENTE, 075.387.417-20, CRGPF00010642020, 21/01/2020; CRGPF00010632020, 21/01/2020; ISAAC LUIS PEREIRA DIAS, 30.207.345/0001-81, CRGPF00015042021, 12/07/2021; LUIS CLAUDIO MENDES, 267.051.170-87, CRGPF00018132017, 06/11/2017; CRGPF00018562017, 06/11/2017; HANAUER COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.350.009/0002-27, CRGPF00009492019, 26/03/2019; COOP E R AT I V A CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, CRGPF00016722022, 25/05/2022; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0014-00, CRGPF00011892022, 01/03/2022; RODOMAPA TRANSPORTES LTDA - ME, 65.311.318/0002-10, CRGPF00012322018, 07/03/2018; IRMAOS BOTEGA LTDA, 89.803.670/0001-50, CRGPF00017062018, 03/04/2018; BRUNO ROSA DOS SANTOS, 108.469.579-06, CRGPF00013042019, 12/04/2019; ILTON GERALDO DE SOUZA , 063.133.539-00, CRGPF00013392019, 12/04/2019; DOMINUS TRANSPORTES & ADM. - EIRELI, 21.315.414/0001-80, CRGPF00013802019, 13/04/2019; CRGPF00013822019, 13/04/2019; CRGPF00013682019, 13/04/2019; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, CRGPF00016552019, 28/04/2019; CRGPF00012642021, 23/03/2021; W. A. DA COSTA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 36.074.794/0001-85, CRGPF00009332020, 13/02/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012- 21, CRGPF00009892020, 10/01/2020; CRGPF00009882020, 10/01/2020; BRT LOGISTICA LTDA, 24.941.800/0001-75, CRGPF00009952020, 04/03/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGPF00014482020, 30/11/2020; DU N ES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, CRGPF00008992021, 05/05/2021; R R G DOS SANTOS, 38.075.002/0001-12, CRGPF00009952021, 24/04/2021; ARPEL P LU S NEGOCIOS FLORESTAIS E INDUSTRIAIS LTDA, 17.186.692/0004-50, CRGPF00010052021, 17/05/2021; GSP LOG TRANSPORTES EIRELI, 30.678.026/0001-54, CRGPF00011642021, 07/06/2021; CARLOS ALBERTO AMORIM, 855.552.829-15, CRGPF00011992021, 24/02/2021; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 21.034.286/0001-04, CRGPF00012272021, 17/06/2021; MINERACAO MORRO DO SINO LTDA, 16.532.772/0001- 04, CRGPF00014952021, 12/07/2021; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0018-79, CRGPF00015172021, 11/06/2021; DEUSIVAN TCHARLES SANTOS OLIVEIRA, 11.829.552/0001-23, CRGPF00017172021, 14/07/2021; JOSEVALDO MARCULINO BARBOSA, 09.144.050/0001-17, CRGPF00018922021, 16/08/2021; COMERCIAL DE AREIA VITORIA EIRELI, 39.935.103/0001-89, CRGPF00019122021, 18/08/2021; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0016-11, CRGPF00012792022, 11/04/2022; F C BRAGA , 01.677.928/0001-78, CRGPF00014672022, 03/05/2022; R. R. REGINATTO MADEIREIRA , 42.546.026/0001-80, CRGPF00018242022, 08/03/2022; FBB COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 36.535.295/0001-48, CRGPF00019102022, 17/04/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6486/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,