DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS Auxiliar ES P EC I A L . 13 JUSCELINO PEREIRA 04093.007115/2013- 17 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR ADMINISTRATIVO Auxiliar ES P EC I A L . 14 MARCIA MARIA DA SILVA REIS 04093.003317/2013- 90 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 15 MARIA A P A R EC I DA VILALON MARCH 04093.001853/2013- 51 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 16 MARIA DO S O CO R R O ARAÚJO DE A L M E I DA T AV A R ES 04093.004882/2013- 74 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O E N F E R M AG E M Superior ES P EC I A L . 17 MARIA FURTADO DA SILVA 04093.013453/2013- 98 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 18 MARIA GORETH DA SILVA DE M E N EZ ES 04093.017123/2013- 71 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 19 MARIA NILSA DA S I LV A NASCIMENTO 04093.011673/2013- 87 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 20 MARINETE LESSA DE LIMA 04093.004825/2013- 95 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 21 MARLENE ALVES DE OLIVEIRA 04093.001735/2013- 42 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 22 M A R L I N I L D ES REIS BRANDAO 04093.011526/2013- 15 Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18 ES T AT U T Á R I O AGENTE PENITENCIÁRIO Intermediário ES P EC I A L . 23 MARTA IEDA CARVALHO DE SOUZA 04093.001236/2013- 55 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 24 MARTHA OLIVEIRA B EZ E R R A 04093.006936/2013- 36 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 25 MILTON ALVES DA S I LV A 04093.002125/2013- 66 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 26 NILCIA CIRO DA CUNHA SANTOS 04093.006959/2013- 41 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV . 27 ODILA MARIA GUIRRO 04093.013427/2013- 60 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV . 28 REGINA BARBOSA M E N EZ ES 04093.011760/2013- 34 Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº 13.681/18, de acordo com Anexo II, alínea "a", Tabela III ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.803, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Alterar o fundamento legal no Anexo II, Sequência 2, do quadro de cargos do PCC-EXT, Processo nº 19975.118214/2023-47, da Portaria de Pessoal CEEXT/SPGRT/MGI nº 6.498, de 27 de junho de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Nº 120, quarta-feira, 27 de junho de 2023, consoante ao processo nº 19975.118214/2023-47, onde se lê "Cargo Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 13.681/18, Anexo III, Tabela I c/c art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18", leia-se "Auxiliar em Assuntos Educacionais, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 13.681/18, Anexo III, Tabela I c/c art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18". Art. 4º Alterar os anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SPGRT/MGI nº 6498, de 27 de junho de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Nº 120, quarta- feira, 27 de junho de 2023, consoante processo nº 19975.118214/2023-47, para EXCLUIR a requerente Maria Luci da Silva Pereira, CPF nº XXX.XXX.262-XX, Processo de transposição SEI nº 05504.009568/2018-76, em razão da aplicabilidade do fundamento do Art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c nos Art. 38, I Portaria nº 384, de 11 de janeiro de 2021, combinado com a Lei nº 13.681/2018 e o Decreto nº 9.324/2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . QTD R EQ U E R E N T E P R O C ES S O FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 ADAIL JOSÉ SILVA 05504.022691/2018-82 EC 98/2017 . 2 ADELSON ROCHA RODRIGUES 05504.017717/2018-71 EC 98/2017 . 3 ADENILSON DOS SANTOS GURJAO 05504.011478/2018-45 EC 98/2017 . 4 ADONIAS ELIAS MARTINS 05504.017114/2018-79 EC 98/2017 . 5 AELITONMI DO CARMO SOBRAL 05504.012395/2018-73 EC 98/2017 . 6 AGRIPINO HUGO DE BRITO NETO 05504.004802/2018-79 EC 98/2017 . 7 AILTON XAVIER DE ARRUDA 05504.017112/2018-80 EC 98/2017 . 8 ALCIMAR DA CONCEIÇÃO BARBOSA 05504.009023/2018-60 EC 98/2017 . 9 ALDEMIRA NOGUEIRA FERREIRA 05504.018478/2018-76 EC 98/2017 . 10 ALDENORA ALVES DA SILVA FUJISHIMA 05504.017521/2018-86 EC 98/2017 . 11 ALEX DOUGLAS MARTINS PANTOJA 05504.010913/2018-14 EC 98/2017 . 12 ALFA SENA DOS PASSOS 05504.016104/2018-16 EC 98/2017 . 13 ALICE MONTEIRO NASCIMENTO 05504.011878/2018-51 EC 98/2017 . 14 AMINAIR OLIVEIRA DOS SANTOS 05504.008980/2018-79 EC 98/2017 . 15 AMIRALDO FLEXA SOARES 05504.013722/2018-12 EC 98/2017 . 16 ANA CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 05504.009777/2018-10 EC 98/2017 . 17 ANA CELIA RODRIGUES VIEIRA KARTA 05504.020582/2018-21 EC 98/2017