DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DC, Estados Unidos da América, no período de 29 de outubro a 02 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000191/2023-28). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.042, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar do XII Foro Internacional de Proteção ao Consumidor - UNCTAD-COMPAL e do XVII Foro Iberoamericano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor, em Santo Domingo e Punta Cana, República Dominicana, no período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002676/2023-13). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LAÍS YUMI NITTA , Coordenadora de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da II Reunião Trinacional da Tríplice Fronteira, no âmbito da Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Ciudad del Este, Paraguai, no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº08026.000208/2023-47). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.044, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LÁZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, para participar como painelista na sessão "Violência e discriminação online: jornalistas como alvo e o papel do jornalismo no combate à violência e à discriminação online", desenvolvida no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com a UNESCO, em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 1º a 05 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000390/2023-65). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 329 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal JEANIE SILVESTRELI TUFURETI, com o objetivo de participar do SIMPÓSIO REGIONAL DE INVESTIGADORES CRIMINAIS CONTRA O TRÁ F I CO DE FAUNA SILVESTRE NOS ANDES-AMAZÔNIA, em Bogotá, Colômbia, no período de 26 a 29 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08430.008605/2023-95). Nº 330 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal de Polícia Federal Leonardo Reis Guimarães, com o objetivo de participar do evento "II REUNIÓN TRINACIONAL TRIPLE FRONTERA (Argentina, Brasil y Paraguay)" em Ciudad del Este / Paraguai, sendo o período total de afastamento de 30/10/2023 a 01/11/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.032655/2023-05). Nº 331 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, para participar do evento "Seminário sobre Prevención del Tráfico de Armas de Fuego, en particular PMF y Armas 3D", em Madri/Espanha, no período de afastamento de 04 a 09 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.031729/2023-88). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.682, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no 0805522-72.2021.4.05.8500 da Vara Federal de Sergipe, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 01149/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, de 18/10/2023, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00580.001321/2021-81, resolve:: Nomear LUCAS NEVES CARDOSO para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 761466, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.699, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 5029087- 40.2019.4.04.7100 da sexta Vara Federal de Porto Alegre, referendada pelo Ofício nº 00995/2023/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, de 20/10/2023 (SEI 32104529), da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.009335/2019-67, resolve: Nomear EMERSON LEANDRO PORTELLA DA ROSA para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 718283, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 55/2014 - DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTARIA DG/PF Nº 18.699, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDREA TSURUTA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 10.198, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Secretaria- Geral da INTERPOL em Lyon/França, para atuar como Coordenadora de Crimes contra a Criança (Crimes Against Children coordinator in the Vulnerable Communities Sub-Directorate). Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela I de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela II - Escalonamento Vertical de Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 410, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08655.018737/2020-48 e prolatadas nos autos do Processo nº 1007264-04.2019.4.01.3304, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, EDUARDO OLIVEIRA FREITAS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684445, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Eunápolis-BA (DEL09-BA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia ( S P R F - BA ) . § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-BA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 2.329 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por 15 anos, a DÉBORA MARIA VALÉRIO, na condição de companheira do servidor ALTAMIR DOS SANTOS ARRUDA, matrícula SIAPE nº 2170148, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 30 de setembro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.021212/2023-83 Nº 2.330 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS SIMÕES FREIRE, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1069965, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08663.007352/2023-07 Nº 2.331 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IGOR LIMA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1078046, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08673.002293/2023-53