DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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85 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0510/2023 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDE- REÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº 2022_001_0510; E na Análise Técnica do Termo Aditivo sobre Prorrogação de Vigência, realizada pela COSET/SEPLAG, onde é esclarecido que em caso de primeira prorrogação contratual será considerado 1/10 do percentual da proposta definitiva para o provisionamento previso para o Grupo B da Tabela Encargos Sociais, no caso passou de 2,4180% para 0,2418%, e o total dos Encargos Sociais passou de 68,1734% para 65,9972%, nos termos da Lei n° 12.506/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°2022_001_0510, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para a Área de Informática, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 142.083,29 (Cento e quarenta e dois mil, oitenta e três reais e vinte e nove centavos), e o valor global de R$ 1.704.999,49 (Um milhão, setecentos e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 16 de Novembro de 2023 à 15 de Novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_0510; XII - DATA: 24/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA 304/2023 - NUP 10041.001472/2023-51 - A DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 34.334, de 10 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador da Assessoria de Comunicação, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Orga- nizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 19 de julho de 2023 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Leonardo d’Almeida Couto Barreto DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº706/2023 - NUP 10041.002769/2023-34 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 02/10/2023 A 08/10/2023), REFERENTE AO MÊS DE Outubro DE 2023, conforme NUP 10041.002769/2023-34, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°706/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 02.10 A 08.10.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO 300.111-0-4 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 10 02/10/2023 a 08/10/2023 R$ 730,20 VICENTE DE PAULA ANDRADE JUNIOR 00048917 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 110 25 02/10/2023 a 08/10/2023 R$ 1.460,25 OLAVO CAVALCANTE DA COSTA 1275261X INSTRUTOR MÉDIO R$ 29,20 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 03/10/2023 a 03/10/2023 R$ 292,00 OLAVO CAVALCANTE DA COSTA 1275261X INSTRUTOR MÉDIO R$ 29,20 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 04/10/2023 a 04/10/2023 R$ 292,00 FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SANTOS 10336716 INSTRUTOR MÉDIO R$ 29,20 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 03/10/2023 a 03/10/2023 R$ 292,00 FRANCISCO ERIVALDO SOUSA MARIANO 30850718 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 03/10/2023 a 03/10/2023 R$ 584,10 FRANCISCO ERIVALDO SOUSA MARIANO 30850718 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 04/10/2023 a 04/10/2023 R$ 584,10 MARIA LIGIA MACHADO DE SOUSA 587.306-1-0 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 04/10/2023 a 04/10/2023 R$ 584,10 VANESSA MARIA GRANJA DE MACEDO 843.966-4-8 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS 10 02/10/2023 a 02/10/2023 R$ 584,10 TOTAL DE H/A PORTARIA: 105 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.402,85 SECRETARIA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº001/2023 LOCADORA: CENTRO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA., doravante denominada LOCADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.630.858/0001-90, com sede à Av. Beira Mar, nº 3860, apto 401, Volta da Jurema, Fortaleza/CE. LOCATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO - SET, doravante denominada LOCATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, com sede na Av. da Universidade, n.º 2526, Benfica, nesta Capital. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, objeto da matrícula n° 19.569, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarcar de Fortaleza/CE, para abrigar as instalações da Secretaria do Trabalho. VALOR GLOBAL: Como contraprestação financeira da contratação do aluguel do referido imóvel, a LOCATÁRIA obriga-se perante a LOCADORA, ao pagamento mensal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor global do contrato ora firmado, para o período de 5 (cinco) anos, é no total de R$3.000.000,00 (três milhões de reais). DESTINAÇÃO: Para abrigar a sede da Secretaria do Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2023. ASSINANTES: Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho e Adriano Câmara Marques - Representante da LOCADORA. Mara Reinaldo COORDENADORA JURÍDICA Republicado por incorreção. SECRETARIA DO TURISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001- 93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Inhauma, 58,