DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº99/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli- berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº99/2023, Processo Administrativo nº 06828/2023, no dia 14 de novembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 31/10/2023; Data de Abertura das Propostas: 14/11/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 14/11/20233, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ACUPUNTURA: AGULHAS ACUPUNTURA, MOXA, APALPADOR ROLETE, LANCETAS, PASTILHAS DE SILÍCIO, SEMENTES DE VACÁRIA, APLICADOR MAGNÉTICO, ÓLEO DE AMÊNDOAS, JOGO DE VENTOSA, VENTOSAS, LENÇOL DESCARTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CÉLULA DE ACUPUNTURA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www. comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Henrique Nicolau Neto EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares EQUIPE DE APOIO Ana Maria Ferreira Sales e Souza EQUIPE DE APOIO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº147/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli- berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº147/2023, Processo Administrativo nº 010027/2023, no dia 16 de novembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 01/11/2023; Data de Abertura das Propostas: 16/11/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/11/20233, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA (XÍCARAS E PRATOS), VISANDO ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras. ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Henrique Nicolau Neto EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares EQUIPE DE APOIO

EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº148/2023 PROCESSO N° 09901/2023 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS 2023”, promovido pelo INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF. JUSTIFICATIVA: O Ceará tem, em média, 800 favelas, e aproximadamente 24% dos lares de Fortaleza são compostos por famílias que habitam em domicílios aglomerados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Nesse contexto, cerca de 30% das pessoas que vivem nessas condições são crianças, adolescentes e jovens, de faixa etária entre zero e 24 anos. Tal segmento vive em condições adversas e em constante contato com situações de vulnerabilidade no campo pessoal, comunitário e social, com dificuldade de acesso às oportunidades para seu desenvolvimento. Diante disso, o Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS 2023” irá construir uma rede de esporte e de inclusão social nos bairros e favelas que apresentam maiores situações de vulnerabilidade. VALOR: R$ 150.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 25, caput, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS – IBESF. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS – IBESF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.060.078/0001-34, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA), anexa ao processo. RATIFI- CAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS 2023”, de iniciativa do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Sávia Maria De Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2023-TCE/CE PROCESSO Nº26929/2023-5 UASG: 925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo, para atendimento das demandas das unidades deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/10/2023; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 13/11/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/ pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2023-TCE/CE PROCESSO Nº29419/2023-8 UASG: 925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de licenças de uso do software Windows 10 PRO com garantia vitalícia, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/10/2023; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 14/11/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https:// pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO