DOMCE 31/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3325

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4º 1008788 FRANCISCO JEAN FERREIRA LAVOR 12/10/1995 70,00 9,46 79,46 5º 1008158 PAULO CESAR ALVES ASSUNÇÃO 17/10/1988 70,00 9,43 79,43 6º 1014470 RENAN MOREIRA LIMA 21/07/1996 70,00 9,33 79,33 7º 1022115 FRANCISCO UCHOA DE LIMA 02/01/1987 70,00 9,29 79,29 8º 1005186 JOSUEUDO RODRIGUES FREIRES 09/08/1985 68,00 9,63 77,63 9º 1008339 SAMUEL ALVES PINHEIRO 12/02/1992 68,00 9,63 77,63 10º 1013417 CARLOS HENRIQUE LOPES DA SILVA 22/08/1985 68,00 9,56 77,56 11º 1011117 JEFSON CAIO SANTOS SILVA 27/01/1995 68,00 9,53 77,53 12º 1020136 ANTÔNIO GEORGE ARAÚJO LEITE 17/07/1996 68,00 9,53 77,53 13º 1012732 PEDRO MARTINS CHAVES NETO 26/04/1989 68,00 9,43 77,43 14º 1000219 BRENO ALVES DA SILVA 29/03/1994 68,00 9,36 77,36 15º 1020235 FRANCISCO GEOVANE MOREIRA DE LIMA 21/02/1993 68,00 9,33 77,33 16º 1017564 MARCO ANTÔNIO PINTO DA SILVA BARRETO 25/08/1996 66,00 9,63 75,63 17º 1002716 LUIZ ENEUDO TEODÓSIO MASCENA JUNIOR 12/10/1996 66,00 9,59 75,59 18º 1009955 KELVY WALISSON GOMES DE SOUSA 02/03/1999 66,00 9,59 75,59 19º 1005627 WESLEY TELES COSTA 19/05/1995 66,00 9,49 75,49 20º 1020522 RAFAEL RODRIGUES GABRIEL 09/04/1987 66,00 9,39 75,39

ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS (DECRETO Nº 083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento; IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF; VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado; XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo III); XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; XV. Certidão de nascimento dos dependentes; XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames: a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma; c) Uréia; d) Glicemia de jejum; e) Sumário de urina; f) Raios-X do tórax em PA com laudo; g) VDRL; h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO (DECRETO Nº 083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023)

Eu,___, declaro para devidos fins de posse no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, junto ao Município de Iguatu, que:

( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: a) ___ cuja jornada de trabalho é de _ ás horas. b) ________ cuja jornada de trabalho é de _ ás horas. c) _____ cuja jornada de trabalho é de _ ás horas.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;