DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 31/10/2023 das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Anchieta - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar os locais de prestação dos serviços previstos no Edital/Anexos. Municípios/UF de entrega dos itens registrados no sistema para efeitos cadastrais.. ANDERSON NUNES DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 27/10/2023) 200119-00001-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.097738/2021-10. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente a prestação dos serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, copeiragem, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, conforme lotes e especificações do termo de referência e seus anexos. A contratada passa a assumir o remanescente do contrato 15/2022 (cuja rescisão se efetiva em 31/10/2023), decorrente do pregão 02/2022. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/11/2023 a 31/03/2024. Valor total até a vigência inicial: R$ 805.522,95. Valor Total equivalente para 12 meses: R$ 1.933.255,08. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657098851202112 Sec de Est Pol Militar SEPM/Gab Secreta R457651938 Não conhecido . 08657098852202159 Sec de Est Pol Militar SEPM/Gab Secreta R457673648 Não conhecido . 08657049552202227 PMERJ R388670487 Não conhecido . 08657049559202249 PMERJ R384524354 Não conhecido . 08657049566202241 Sec de Est Pol Militar SEPM/Gab Secreta R434697311 Não conhecido . 08657049570202217 PMERJ R449320127 Não conhecido . 08650098786202268 Abias Lopes de Sousa R378047159 Não conhecido . 08657049700202211 Adilson Carlos da Silva T580951804 Indeferido . 08650028307202246 Adriana Mello Rodrigues Mendes T566844947 Indeferido . 08657048798202109 Adriana Penarte Cortazar R512715963 Indeferido . 08657069279201871 Adriano de Lima Tavares R384640214 Não conhecido . 08650090440202131 Alain Martins da Silva de Oliveira R390193712 Não conhecido . 08650090450202176 Alain Martins da Silva de Oliveira R390191407 Não conhecido . 08650090458202132 Alain Martins da Silva de Oliveira R390163767 Não conhecido . 08650090463202145 Alain Martins da Silva de Oliveira R390157977 Não conhecido . 08650090470202147 Alain Martins da Silva de Oliveira R388674709 Não conhecido . 08650090478202111 Alain Martins da Silva de Oliveira R388633514 Não conhecido . 08650090482202171 Alain Martins da Silva de Oliveira R388607165 Não conhecido . 08657096869202171 Alberto Arthur J de Souza Guarischi R514394013 Indeferido . 08657087224202148 Alessandro Xavier Bianquini T511583508 Indeferido . 08650076800202191 Alexandre Klitzke T495392847 Não conhecido . 08657014053202138 Alexandre Serpa R488560837 Indeferido . 08657030595202077 Aline Ferreira e Silva Mello R446468327 Não conhecido . 08657097256202151 Alvaro Fernando de Figueiredo Moreira R484771767 Não conhecido . 08657003030202106 Amancio dos Santos Fonseca R479172617 Indeferido . 08657003045202166 Amancio dos Santos Fonseca R477962491 Indeferido . 08657003026202130 Amancio dos Santos Fonseca R480472718 Indeferido . 08657096019202173 Ana Paula Pessoa Simoes de Oliveira R387460101 Não conhecido . 08656030688202010 Anderson Rodrigues dos Santos R457879987 Não conhecido . 08657059094202153 Andre Domingos da Silva R518403718 Indeferido . 08657099091202152 Andre Feliciano dos Santos R449045471 Não conhecido . 08657048150202043 Andre Luiz Cavalcante de Souza R474920208 Não conhecido . 08657048412202070 Andre Luiz Cavalcante de Souza R471520608 Não conhecido . 08657048146202085 Andre Luiz Cavalcante de Souza R470458658 Não conhecido . 08657048145202031 Andre Luiz Cavalcante de Souza R470464107 Não conhecido . 08657096831201984 Andre Luiz Cavalcante de Souza T183726987 Não conhecido . 08657040467202031 Andre Luiz Cavalcante de Souza R458779776 Não conhecido . 08657053583202011 Andre Luiz Cavalcante de Souza R475974697 Não conhecido . 08657048415202011 Andre Luiz Cavalcante de Souza R469382848 Não conhecido . 08657048154202021 Andre Luiz Cavalcante de Souza R471544019 Não conhecido . 08657048474202081 Andre Luiz Cavalcante de Souza R466656777 Não conhecido . 08657048190202095 Andre Luiz Cavalcante de Souza R450504263 Não conhecido . 08657009058202149 Andre Luiz Cavalcante de Souza R480708673 Não conhecido . 08657009053202116 Andre Luiz Cavalcante de Souza R479984867 Não conhecido . 08657009056202150 Andre Luiz Cavalcante de Souza R480483388 Não conhecido . 08657009051202127 Andre Luiz Cavalcante de Souza R479468443 Não conhecido . 08657037570202002 Andre Luiz Cavalcante de Souza R453069061 Não conhecido . 08657043499202099 Andre Luiz Cavalcante de Souza T207097747 Não conhecido . 08657060026202056 Andre Luiz Cavalcante de Souza T468921214 Não conhecido . 08657032718202195 Angelo Augusto Nicodemos Figueira T479274157 Não conhecido . 08657032712202118 Angelo Augusto Nicodemos Figueira T483676594 Não conhecido . 08657058368202197 Antonio Jose Felis R515739657 Indeferido . 08657088446202188 Aristides Moreira Sequeira T504008021 Não conhecido . 08650089849202112 Bianca de Sousa Leite Marinho R507482212 Não conhecido . 08657004744202123 Bruna Rodrigues Almeida R479445826 Não conhecido . 08650076419202122 Bruna Rodrigues Almeida T193845237 Não conhecido . 08650089990202115 Bruno Cabral de Oliveira R250044021 Não conhecido . 08650086496202191 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R514798688 Indeferido . 08650086491202168 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R514657979 Indeferido . 08650086489202199 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R514650893 Indeferido . 08650085988202169 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R500111227 Não conhecido . 08650085980202101 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R499083482 Não conhecido . 08650086098202174 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R490142915 Não conhecido . 08650086118202115 Bruno Moreira Dias Milliet Martins R490477417 Não conhecido . 08658077982202148 Bruno Silva de Moraes T491960263 Indeferido . 08650086481202122 Camilla Eliza Souza Serquiz R496983741 Não conhecido . 08650086366202158 Camilla Eliza Souza Serquiz R503526126 Não conhecido . 08650086477202164 Camilla Eliza Souza Serquiz R496863867 Não conhecido