DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100150 150 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51°05'58" W ambiental competente. A atividade é a exploração de ouro, . não autorizada, na Terra Indígena Kayapó. . Art. 3/ Inc. II / Decreto 6514 . . Art.66/ Decreto 6514 . W E L L I N GT O N SILVA DO NASCIMENTO 460.214.182-04 02001.021529/2023-87 V GY A 4 FS H Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 28' 38.34" S Destruir 229,46 hectares de florestas de vegetação nativa, . objeto de especial preservação (Floresta Amazônica), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 23' 1.251" W em área delimitada pelo poligono de ID 36 - GCDA P7, com centroide de coordenadas 50° 23' 1,251" W e 3° 28' 38,34"S . . Art. 3/ Inc. II e VII / Decreto 6514 . . Art.50 / Decreto 6514 . VALDOMIRO CAETANO DE A L M E I DA 365.323.392-53 02001.024030/2023-21 XIJIN38Y Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 5° 45' 14.7" S Descumbrir embargo imposto pelo Termo de Embargo n° FEY6AV4D, . objeto do processo n° 02001.035260/2022-35. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 23' 33.5" W . . Art. 3/ Inc. II, IV e VII / Decreto 6514 . . Art.79 / Decreto 6514 . VALDOMIRO CAETANO DE A L M E I DA 365.323.392-53 02001.024024/2023-74 X92G7GDO Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 5° 45' 14.6" S Destruir 23,95 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, . no bioma amazônico, não passível de autorização para exploração ou supressão, por . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 23' 33.5" W estar no interior da Terra Indígena Apyterewa . . Art. 3/ Inc. II / Decreto 6514 . . Art.49 / Decreto 6514 . VALDOMIRO CAETANO DE A L M E I DA 365.323.392-53 02001.024026/2023-63 XMXM5MKY Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 5° 45' 14.7" S Impedir a regeneração natural de 32 hectares de floresta no interior da . Terra Indígena Apyterewa. Conforme determinado no Termo de Embargo FEY6AV4D . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 23' 33.5" W . . Art. 3/ Inc. II / Decreto 6514 . . Art.48 / Decreto 6514 . ANDRADE MADEIRAS LTDA - EPP 14.008.372/0001-79 02018.106510/2017-82 9173734-E Art. 72/ Lei 9605 TUCURUÍ-PA 1° 25' 32" S Apresentou informação falsa quanto ao porte econômico . declarado no CTF/APP, incorrendo na infração prevista no art. 824o Decreto n° 6.514, de . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 48° 28' 00" W . . Art. 3/ Inc. II / Decreto 6514 . . Art.82 / Decreto 6514 . Allália Silva Canedo Santos 961.074.642-04 02018.006312/2018- 09 9123084-E Art. 72/ Lei 9605 A LT A M I R A - P A 06º36'47,77''S 53º06'05,78''W Destruir 19,13 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Brasileira), . sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 . . Art. 3/ Inc. II / Decreto 6514 . . Art.50/ Decreto 6514 . . Art.93/ Decreto 6514 . RONICLEUTO PASCOAL DE MORAIS 015.154.942-76 02018.010115/2018- 86 9175116/E Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 06° 55' 50" S Utilizar em floresta, na região amazônica, motosserra sem . licença ou autorização do orgão ambiental competente. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 25' 41" W . . Art. 3/ Inc. II / Decreto 6514 .