DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOCELI TRAJANO DE OLIVEIRA FAGUNDES 14185.010318/2023-97 ND 20.271.222-2 8.936,07 . LAURA MORAIS MACHADO 14185.010325/2023-99 ND 20.271.229-0 16.516,97 . MARCIA INES GRINGS WILTGEN 14185.009890/2023-11 ND 20.270.730-0 3.736,71 . MARSALA INTERIORES LTDA 14185.010033/2023-56 ND 20.270.886-1 2.002,70 . MAURICIO LINDENMEYER KEITEL 14185.010379/2023-54 ND 20.271.285-1 23.507,61 . MAXISERV MATERIAIS E SERVICOS LTDA 14185.011453/2023-50 ND 20.272.478-6 94.193,18 . MECANICA IBARE LTDA 14185.010389/2023-90 ND 20.271.295-8 9.784,41 . MIGUEL DE JESUS PEREIRA MONTEIRO 14185.001837/2023-64 ND 20.261.214-7 11.598,89 . MT BASALTO,MARMORES,GRANITOS LTDA 14185.008552/2023-54 ND 20.269.228-1 875,85 . NELSON JACO AITA 14185.010407/2023-33 ND 20.271.314-8 21.950,13 . PARPINELLI S TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 14185.000506/2023-15 ND 20.259.657-5 1.730,04 . PARPINELLI'S TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 14152.003895/2023-18 AI 22.470.510-5 73,38 . PARPINELLI'S TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 14152.003896/2023-54 AI 22.470.511-3 51,46 . PARPINELLI'S TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 14152.003897/2023-07 AI 22.470.512-1 28,86 . PRIME CAR CHAPEACAO E PINTURA LTDA 14185.010807/2023-49 ND 20.271.776-3 74.395,09 . PRIMK ALIMENTOS LTDA. 14185.010423/2023-26 ND 20.271.332-6 12.198,20 . SANTAREM COMERCIO E REPRESENTACOES LT DA 14185.010442/2023-52 ND 20.271.356-3 7.303,32 . SAUL M VARGAS TEIXEIRA 14185.010444/2023-41 ND 20.271.358-0 7.312,43 . SILENE HUEBNER 14185.009603/2023-65 ND 20.270.401-7 1.089,00 . TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 14152.087789/2023-71 AI 22.554.400-8 146,76 . TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 14152.087791/2023-40 AI 22.554.402-4 73,38 . TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 14152.087795/2023-28 AI 22.554.406-7 275,50 . TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 14185.012485/2023-72 ND 20.273.696-2 1.994,29 . VIVIANE SANTOS DA SILVA 14185.010624/2023-23 ND 20.271.565-5 13.581,22 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRXKRD, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA 14152.144829/2023-99 AI 22.611.440-6 . ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA 14152.144830/2023-13 AI 22.611.441-4 . ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA 14152.144831/2023-68 AI 22.611.442-2 . ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA 14152.144834/2023-00 AI 22.611.445-7 . ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA 14185.020820/2023-14 ND 20.283.274-1 . ADEMIR ZUFFO 14152.141675/2023-83 AI 22.608.286-5 . ADEMIR ZUFFO 14152.142333/2023-81 AI 22.608.944-4 . AGE MOVEIS LTDA 14185.019046/2023-91 ND 20.281.235-9 . ALFATEC PLASTICOS SANTA MARIENSE LTDA 14152.132402/2023-48 AI 22.599.013-0 . AMBI TRANSPORTES LTDA 14152.123430/2023-74 AI 22.590.041-6 . ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA 14152.106845/2023-83 AI 22.573.456-7 . ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA 14152.106856/2023-63 AI 22.573.467-2 . ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA 14152.106867/2023-43 AI 22.573.478-8 . ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA 14152.106875/2023-90 AI 22.573.486-9 . ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA 14152.106886/2023-70 AI 22.573.497-4 . ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA 14185.015511/2023-14 ND 20.277.044-3 . ANA ROSA NASCIMENTO DA SILVA 14185.021245/2023-69 ND 20.283.768-8 . BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA 14152.127902/2023-68 AI 22.594.513-4 . BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA 14152.127903/2023-11 AI 22.594.514-2 . BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA 14152.127904/2023-57 AI 22.594.515-1 . BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA 14152.127905/2023-00 AI 22.594.516-9 . BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA 14185.018444/2023-90 ND 20.280.508-5 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137817/2023-16 AI 22.604.428-9 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137819/2023-05 AI 22.604.430-1 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137821/2023-76 AI 22.604.432-7 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137823/2023-65 AI 22.604.434-3 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137827/2023-43 AI 22.604.438-6 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14185.019914/2023-32 ND 20.282.285-1 . CENTERSUL LIMPEZAS LTDA 14152.131553/2023-89 AI 22.598.164-5 . CENTERSUL LIMPEZAS LTDA 14152.131554/2023-23 AI 22.598.165-3 . CENTERSUL LIMPEZAS LTDA 14152.131555/2023-78 AI 22.598.166-1 . CENTERSUL LIMPEZAS LTDA 14152.131557/2023-67 AI 22.598.168-8 . CENTERSUL LIMPEZAS LTDA 14152.131559/2023-56 AI 22.598.170-0 . CENTERSUL LIMPEZAS LTDA 14185.018913/2023-71 ND 20.281.079-8 . CERVEJARIA SALVA LTDA 14185.016608/2023-44 ND 20.278.315-4 . COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 14152.140640/2023-27 AI 22.607.251-7 . COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 14152.140645/2023-50 AI 22.607.256-8 . COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 14152.140650/2023-62 AI 22.607.261-4 . COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 14152.140660/2023-06 AI 22.607.271-1 . COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GASOLLINI LTDA 14152.113572/2023-23 AI 22.580.183-3 . COMERCIAL DO VESTUARIO QUEIMA-QUEIMA LTDA 14185.019341/2023-47 ND 20.281.610-9 . COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA 14152.123878/2023-98 AI 22.590.489-6 . CRISTIANO DE VARGAS MACHADO ACADEMIA 14185.019431/2023-38 ND 20.281.713-0 . DAIANA CAMARGO VARGAS 14185.019432/2023-82 ND 20.281.714-8 . DELTA BLUES LM ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA 14152.148216/2023-21 AI 22.614.827-1 . DELTA BLUES LM ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA 14152.148217/2023-75 AI 22.614.828-9 . DELTA BLUES LM ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA 14152.148219/2023-64 AI 22.614.830-1 . DELTA BLUES LM ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA 14185.021185/2023-84 ND 20.283.693-2 . DEV4YOU CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LT 14185.019388/2023-19 ND 20.281.664-8 . DITALIA ESQUADRIAS LTDA 14152.150804/2023-24 AI 22.617.415-8 . DITALIA ESQUADRIAS LTDA 14152.150806/2023-13 AI 22.617.417-4