DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº190/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou em 15.10.2023, conforme Portaria Nº180/2023-DPR, FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº10277, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, no período de 01.11.2023 a 19.11.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 19 (dezenove) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.824,24 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Compa- nhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2020 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NTSEC – SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: SCN Quadra 05, Bloco A, nº50, Torre Norte, Sala 617, Asa Norte – Brasília–DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 06 de Novembro de 2023 a 05 de Novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 119.728,49 (cento e dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de Novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 21/METROFOR/2020, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 24 de Outubro de 2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Thiago Chaves Holanda Costa pela NTSEC – SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/METROFOR/2022 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de Peças Sobressalentes e Consumíveis para os VLTs e TUEs da METROFOR; II - CONTRA- TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gedivaldo Calixto de Souza, nº250 – Vila Nova York, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 07 de Novembro de 2023 a 06 de Novembro de 2024, bem como do prazo de execução, por mais 3 (três) meses, contados de 07 de Agosto de 2024 a 06 de Novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá qualquer repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 06 de Novembro de 2024; XI - DA RATIFI- CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº82/METROFOR/2022, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 25 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Kelvin Crepaldi Guerra pela SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº106/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL, ocupante da função de Agente de Administração, matrícula nº000033-1-X, desta Autarquia, a viajar a cidade de Recife - PE, no período de 23 à 28 de outubro do corrente ano, a fim de participar do V Simpósio de Geografia Física do Nordeste e III WorkShop de Geomorfologia e Geoarqueologia do Nordeste, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.171,06 (um mil cento e setenta e um reais e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um total geral de R$ 1.313,01 (um mil trezentos e treze reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando que a passagem aérea será custeada pelo interessado. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 10 de outubro de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº107/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDERSON LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº000653-1-5, desta Autarquia, a viajar a cidade de Serrita - PE, no dia 15/06/2023 a fim de participar da 1ª reunião ordinária do conselho gestor da Apa Chapada do Araripe, conceden- do-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) totalizando R$ 83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará via terrestre em veículo da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 10 de outubro de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº111/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS Sângela Ramos de Souza, matrícula nº000669-1-5 por ter sido a Fiscal Ambiental que mais atendeu ocorrências de campo no semestre 2023.1 e Arlete Silva de Oliveira, matrícula nº000655-1-X, pelos relevantes serviços prestados a esta Superintendência, trabalhando com dedicação e eficiência, em especial pela execução de operação planejada e de emergência de fiscalização, ocorridas no semestre 2023.1. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

RESOLUÇÃO COEMA Nº07 26 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs2023/2023 – DICOP/GECON, 2111/2023 – DICOP/GECON, 2085/2023 – DICOP/GECON e 2.016/2023 – DIFLO/GECEF, referente a Licença Pévia-LP para a atividade 09.14 - Produção de Hidrogênio Verde (Eletrolisador), para implantação de Indústria de produção de Hidrogênio Verde, com capacidade para processamento de 4.725 toneladas por dia de Amônia verde, o equivalente a 837 toneladas por dia de Hidrogênio Verde, a ser implantado em uma área total aproximada de 135 ha, situado no município de Caucaia-CE, na Zona de Processamento para Exportação (ZPE) e próximo ao Terminal Portuário do Pecém, De interesse da pessoa jurídica BRASIL FORTESCUE SUSTAINABLE INDUSTRIES LTDA. Aprovada na 69ª Reunião Extraordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA