DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA CC 989/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, a viajar para as cidades de Amsterdã e Roterdã (Holanda), no período de 04 a 08 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.420,15 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.420,15 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 30/10/2023, de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, alterado pelo Decreto 33.139 de 04 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

RESULTADO DA TERCEIRA ETAPA DA 6ª SELEÇÃO PÚBLICA DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ, EDITAL N°001/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação de bandas selecionadas na terceira etapa da 6ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital n. 001/2023, realizada no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, conforme a relação a seguir: • ARTHUR PALACIO • BANDA REITE • CACIMBA DE ALUÁ • CHIQUINHO DO VANERÃO E FORRÓ PAULÊRA • CONDUTA POSITIVA • DANDAN • DONALEDA • FORRÓ MIX • GIDEON DO FORRÓ • GIORDANO • IAGO VITAL • ISABELA SERPA • IVANILDO SOARES E BANDA • LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT • NATHALIA CASTRO • O VERBO • OS BROTHERS • OUTRAS FREQUÊNCIAS • PARAHYBA E CIA BATE PALMAS • PATRULHA • PAULINHA COELHO E BANDA • SERGIANE CORTA FOGO E BANDA • TIA SAMILA & SUA TURMA • ZÚ DO FORRÓ Do presente resultado de seleção caberá recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação, nos termos da cláusula 3, subitem 3.2 do edital 001/2023 da 6ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará. Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 192, de 11 de outubro de 2023, que publicou o Ato de viagem internacional. Onde se lê: no período de 06 a 14 de outubro de 2023. Leia-se: no período de 06 a 16 de outubro de 2023. e Onde se lê: concedendo-lhe oito diárias e meia. Leia-se: concedendo-lhe dez diárias e meia. Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 05.919.441/0001-05 REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 10/11/2023 ATÉ 09/11/2024, COM LASTRO NO NUP NUP 30032.000695/2023-18 . A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PPN TECNOLOGIA E INFORMÁ- TICA LTDA, CNPJ Nº 05.673.799/0001-09, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18/11/2023 ATÉ 17/11/2024 COM LASTRO NO NUP 30032.000698.2023-51. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 194, de 17 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO. Onde se lê: (…) O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, (...) Leia-se: (…) O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CORELINK CONEC- TIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, (...) Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20210200 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº17662021 Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DA CAGECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 17672023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009 IG Nº1284870000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Superintendência Estadual Do Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de retificação de um quantitativo estimado de 31.550 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta) Cadastros Ambientais Rurais – CAR, de imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no Estado do Ceará, e que apresentem pendências no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados cadastrais, inconsistência de cobertura do solo, localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização. As retificações serão realizadas, como previsto