DOMCE 01/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a Sra. DARA DE OLIVEIRA GABRIEL, advogada, inscrita na OAB/CE nº 49.508, CPF Nº 050.283.503-61, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:8502898A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 263/GAB/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a Sra. ELIZA DE LOURDES DAMASCENO DOS SANTOS, advogada, inscrita na OAB/CE nº 51.395, CPF Nº 055.981.323-62, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Novembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:07A4FF1F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº264/GAB/2023.

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; e ainda. CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos de natureza efetiva na Prefeitura Municipal, nos termos do art. 37, II, da Constituição da República. RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, que é composta pelos seguintes servidores: a Sra. JANE KETLEM BARBOZA FERREIRA, CPF Nº 071.402.143-10, o Sr. LUIZ FELIPE COSTA CARVALHO, CPF Nº 069.898.563-00 e o Sr. JOÃO BATISTA MONTEIRO DA SILVA, CPF Nº222.508.833-00, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo das atribuições e funções que ocupam. Art.2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá como atribuições: I – proceder o levantamento de dados relativo aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, existentes no quadro de pessoal; II – fornecer subsídios e apoio às pessoas ou entidade responsável pela realização do concurso público; III – articular-se com as pessoas, instituição ou entidade realizadora do concurso público; IV – elaborar o calendário para realização das provas e divulgação dos resultados; V – promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas suas fases, inclusive as publicações na imprensa oficial e no Diário Oficial dos Municípios; VI – analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos; VII – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público, submetendo-os à apreciação superior; VIII – fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso; e IX – desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo. Art.3º - A Secretaria Municipal de Administração, fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial de Concurso Público todo suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições. Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:EB26222F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 042/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir o feriado do dia 31/10/2023 – dia Municipal do Cristão Evangélico – para o dia 01/11/2023.

Art. 2º. Estabelece Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Farias Brito/CE no dia 03 de novembro de 2023, em virtude do feriado do dia 02 de novembro. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE