DOMCE 01/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

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PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 1114/2023, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:F3F03031

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1113/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro é feriado nacional intitulado de “Dia de Finados”; CONSIDERANDO o Decreto de nº 35.727, de 30 de outubro de 2023, do Governador do Estado do Ceará decretando Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023; CONSIDERANDO a extensão do Dia de Finados à sexta-feira, dia 03 de novembro de 2023, por conta da proximidade do final de semana; CONSIDERANDO, ainda, que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros; CONSIDERANDO, finalmente, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o dia 03 (três) de novembro de 2023, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros de natureza similar. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, e aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:845D2B89

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3010.01/2023 – SMAP/PE

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 3010.01/2023 – SMAP/PE, para AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTADO DO CEARA, CONFORME PROPOSTA/CONVÊNIO Nº 032243/2021, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 01/11/2023, até o dia 16 de Novembro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 16 de Novembro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 16 de Novembro de 2023 às 09h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Pregoeira.
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:AB2A7760

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3010.02/2023 – SMAS/PE

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 3010.02/2023 – SMAS/PE, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (RECREATIVO, EDUCATIVO, LÚDICO E ORIENTAÇÃO) PARA IMPLANTAR AS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 01/11/2023, até o dia 17 de Novembro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 17 de Novembro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 17 de Novembro de 2023 às 09h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Pregoeira.
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:059E1EAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RATIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2909.01/2023 - SME

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, vem publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação N° 2909.01/2023 - SME, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA, CORRETIVA E REVISÃO EM GERAL NOS FOGÕES INDUSTRIAIS QUE PERTENCENTE AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE FORTIM - CEARÁ: DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/10/2023. Signatária: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 31 de Outubro de 2023.
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:CEC38537

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA