DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110100055 55 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.046, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LORENA HENRIQUES CAMPOS para exercer o cargo de Coordenador de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear GABRIELA RODRIGUES SCHIFTER para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.054, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Patrícia Alves Bueno 1164226 Agente Administrativo Nível Intermediário Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.048, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LAÍS GORSKI para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.049, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear HELLEN PATRÍCIA SOARES DE ABREU para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.056, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MARCELO ABDALLA DOS REIS, lotado no Setor Técnico Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, para participar do evento ''12th Global Community of Expertise ''Covert Internet investigations related to CSE'' (GCII)'', em Londres, Reino Unido, no período de 04 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027231/2023-11). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.058, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia, CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional, NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACEDO, Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e a Perita Criminal Federal SOLANGE BERTO DE MEDEIROS, Coordenadora de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, para participarem de missão técnica de articulação para Cooperação em Matéria Educacional Policial com a ''People's Public Security University of China'', em Beijing, China, no período de 03 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08204.002914/2023-25). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUILHERMO DE PAULA MACHADO CATRAMBY, lotado no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para participar do ''Congreso sobre Seguridad Humana e Inteligencia Estratégica'', organizado pela Direção Nacional de Inteligência da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 01 a 05 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024762/2023-51). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 856, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 155, de 14 de setembro de 2006, publicada no D.O.U. de 18 de setembro de 2006, Seção 2, p. 29, que concedeu pensão civil a RUTH DE ALMEIDA MATTOS, matrícula SIAPE nº 04836316, na condição de cônjuge do ex-servidor WALDIR SOARES DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 0159000. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.002113/2022-13). IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Nº 858 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria nº 294, de 14 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2004, Seção 2, p. 19, que concedeu pensão civil a REGINA DE SOUZA ROSA, matrícula SIAPE nº 04526031, na condição de cônjuge do ex-servidor ALCEBÍADES FRANCISCO ROSA, matrícula SIAPE nº 0159865. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.000779/2022-29). Nº 859 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 224, de 07 de outubro de 2005, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2005, Seção 2, p. 23, que concedeu pensão civil a TEREZINHA MARIA DO AMARAL NOVAIS, matrícula SIAPE nº 04695160, na condição de cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA MATOS NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0160599. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.001903/2022-73). Nº 860 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 261, de 29 de dezembro de 2005, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2005, Seção 2, p. 15, que concedeu pensão civil a EULICE DA SILVA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 04732421, na condição de cônjuge do ex-servidor EMMANUEL ARAUJO ANDRADE CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0160512. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.000783/2022-97). Nº 861 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 239, de 1º de junho de 2009, publicada no D.O.U. de 02 de junho de 2009, Seção 2, p. 28, que concedeu pensão civil a IRANI FERREIRA DA SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 05197872, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FIALHO DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 0749142. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.000780/2022-53). Nº 862 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 147, de 08 de julho de 2010, publicada no D.O.U. de 09 de julho de 2010, Seção 2, p. 33, que concedeu pensão civil a MARIA CAROLINA FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 05339553, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DJALMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0159878. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.001908/2022-04). Nº 863 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 446, de 23 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. de 27 de novembro de 2007, Seção 2, p. 18, que concedeu pensão civil a MARILENE TENORIO CERQUEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 05001234, na condição de cônjuge do ex-servidor VALMIR FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0749673. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.002112/2022-61). Nº 864 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria nº 239, de 13 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 16 de setembro de 2013, Seção 2, página 43, que concedeu pensão civil a CLAUDIA FERREIRA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 05749573, na condição de filha, portadora de doença invalidante, da ex- servidora TEREZINHA RUFINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0750171. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.006367/2012-21). IRENILDA FERREIRA CARDOSO R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 847 e 848, de 30 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 02, página 43, na linha em que se lê: "FCE 1.13", leia-se: "FCE 1.10"