DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110100057 57 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 158, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Nomear DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL para exercer o Cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 111, de 05 de julho de 2023, publicada em 06 de julho de 2023, edição 127, seção 2, página 53. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 249/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 08700.007016/2023-62. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar: O afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016, Conselheiro do Cade, para participar do evento VI Lisbon Conference on Competition Law and Economics, em Lisboa, Portugal, de 6 a 10 de novembro, incluído o trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.007016/202362). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MA Nº 816, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023 e nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e na Portaria nº 08, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, e o que consta no Processo nº 02000.000477/2013- 43, resolve: Art. 1º Designar a servidora Thaianne Resende Henriques Fábio, SIAPE nº 2141594, para a função de Diretora Nacional do Projeto GEF-001062.03.01 - Desenvolvimento de Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 258, de 10 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2020, Seção 2, página 37. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 08 de novembro de 2023. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.082, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo nº 02000.012013/2023-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO VENTURA DE MELO, matrícula SIAPE nº 2117269, Técnico Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 75.908, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da 4ª Reunião Latino-Americana de Cooperação Regulatória sobre Substâncias Químicas, em Santiago, Chile, de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 77.803, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, Diretor de Meio Ambiente Urbano, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do Simpósio Global UNEP TEEBAgriFood 2023, de 04 a 11 de novembro de 2023, em Bangkok, Tailândia, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.054, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS HENRIQUE TARGINO SILVA, Analista Ambiental, da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar da 77ª Reunião do Comitê Permanente da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, em Genebra, Suíça, de 04 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.072, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: LARISSA CASSIA RIBEIRO DA CRUZ GODOY, Chefe de Projeto II, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 3ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-3) sobre Poluição por Plásticos (inclusive no ambiente marinho), em Nairóbi, Quênia, de 09 a 22 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.079, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da Décima Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Aberto Ad Hoc sobre Artigo 8 (j) e as demais disposições relacionadas à Convenção (WG8J-12) e da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Aberto Ad Hoc sobre Repartição de Benefícios do Uso de Informação de Sequenciamento Digital sobre Recursos Genéticos (WGDSI-1), em Genebra, Suíça, de 09 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.441, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: DANIELLE CHALUB MARTINS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento Perspectivas: Las Áreas Protegidas de América 2023, em Cancún, México, de 06 a 13 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.477, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: RENATA AQUINOGA TEURES, Chefe do Núcleo de Operações de Proteção à Flora, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Training for SAR data analysis for detecting deforestation, em Tóquio, Japão, de 10 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.073/SECEX, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.015698/2023-98, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora da servidora ROSANGELA DE ASSIS NICOLAU, Matrícula SIAPE nº 1508735, ocupante do cargo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovações em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.074/SECEX, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2023, MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA REIS, Matrícula SIAPE nº 1719690, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Governança, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.075/SECEX, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2023, MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA REIS, Matrícula SIAPE nº 1719690, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.076/SECEX, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO