DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.937, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.008019/2022-11. Interessado: Hidroelétrica Diamantino Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Diamantino, CEG nº PCH.PH.MT.037329-0.01, localizadas nos municípios de São José do Rio Claro e Diamantino, no estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.938, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005424/2023-51. Interessado: Companhia Energética do Ceará - Enel, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Derivação - Aeris II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 51,30 (cinquenta e um vírgula trinta) metros de extensão, que interligará a LD 69 kV Complexo Industrial do Pecém / Silat à Subestação AERIS II, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.939, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.004319/2023-02. Interessada: Companhia de Transmissão De Energia Elétrica Paulista Objeto: Autorizar Companhia de Transmissão De Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.280, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000169/2023-50. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf Objeto: Altera a Resolução Homologatória 3.208, de 20 de junho de 2023, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão - Ciclo Tarifário 2023-2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.281, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006893/2022-14. Interessados: Roraima Energia S.A. - Roraima Energia, CNPJ nª 02.341.470/0001-44. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da Roraima Energia S.A. - Roraima Energia, previstas na Resolução Homologatória nº 3.133, de 1º de novembro de 2022, e dá outras providências pelo período de 1º de novembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006873/2022-35. Interessados: AME - Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorrogar a vigência das tarifas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, previstas na Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, pelo período de 1º de novembro de 2023 a 25 de maio de 2024. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.911, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº48500.003011/2023-31, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto interposta pela Farinheira Guimarães Santa Luzia Ltda. CNPJ nº 11.331.290/0001-72 em face do Despacho nº 2.513, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, que negou provimento ao pedido de devolução em dobro dos valores faturados a maior por erro de classificação em unidade consumidora na área de concessão da Cemig Distribuição S.A. CNPJ nº 06.981.180/0001-16. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.000436/2021-27, 48500.000437/2021-71, 48500.000435/2021-82, 48500.000434/2021-38, 48500.000433/2021-93, 48500.000432/2021-49, 48500.000431/2021-02 e 48500.000430/2021-50, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Solar Newen Bahia Energia SPE X Sociedade Limitada. CNPJ nº 40.079.978/0001- 05, Solar Newen Bahia Energia SPE XI Sociedade Limitada CNPJ nº 40.070.045/0001-57 e Solar Newen Bahia Energia SPE XII Sociedade Limitada CNPJ nº 40.070.046/0001-00 em face do Despacho nº 3.586, de 2023, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Solar Newen Bahia X A, X B, X C, XI A, XI B, XI C, XII A e XII B. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001172/2023-91, decide não conhecer o recurso interposto pela Rações Nutrimilk Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 04.457.900/0001-13, em face do Despacho nº 2.614, de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003835/2023-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará CNPJ: 07.047.251/0001-70 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 829.491,62 (oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0021/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.932, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003804/2023-51. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 8.109.056,53 (oito milhões, cento e nove mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0040/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.937, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003815/2023-31. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 16.600.000,00 (Dezesseis milhões e seiscentos mil reais.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0047/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.943, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003803/2023-14. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais CNPJ nº 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.842.175,86 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0039/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 3.960 - Processo nº 48500.003579/2020-18. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol 01 S/A, CNPJ nº 35.946.249/0001-79 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santo Anchieta 01, CEG nº UFV.RS.PI.048835-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.961 - Processo nº 48500.006283/2020-41. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol 02 S/A, CNPJ nº 37.222.609/0001-15 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santo Anchieta 02, CEG nº UFV.RS.PI.050598-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.962 - Processo nº 48500.003580/2020-34. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol 03 S/A, CNPJ nº 37.222.609/0001-15 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santo Anchieta 03, CEG nº UFV.RS.PI.048836-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.963 - Processo nº 48500.003581/2020-89. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol 04 S/A, CNPJ nº 35.946.290/0001-45 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santo Anchieta 04, CEG nº UFV.RS.PI.048837-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.965 - Processo nº 48500.006284/2020-95. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol 05 S/A, CNPJ nº 37.811.236/0001-18 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santo Anchieta 05, CEG nº UFV.RS.PI.050599-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.966 - Processo nº 48500.006285/2020-30. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol 06 S/A, CNPJ nº 37.811.263/0001-90 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santo Anchieta 06, CEG nº UFV.RS.PI.050600-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.