DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 037/2023 PROCESSO Nº: 27001.003089 / 2023-15 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Paula Gotelip de Souza Corrêa, CPF 045.243.526-94. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS CEARÁ - LEI PAULO GUSTAVO. JUSTIFICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação da Sra. Paula Gotelip de Souza Corrêa para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no Edital de Apoio a Festivais Culturais Ceará – Lei Paulo Gustavo, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2113339– 27200004.13.392.421.11493.03.339039.1.7159200000.1 – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: PAULA GOTELIP DE SOUZA CORRÊA, CPF 045.243.526-94. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 25 de outubro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 25 de outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará. Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ PORTARIA Nº289/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de novembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR Adão Barros de Morais Agente Auxiliar de ATER 3001763-3 211,20 Adelino Melo de Oliveira Assistente Administrativo de ATER 0026721-X 211,20 Alan Domingos dos Santos Agente Auxiliar de ATER 3001857-5 211,20 Amanda Lucena de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 3001793-5 211,20 Ana Carla Rodrigues da Silva Agente Auxiliar de ATER 3000008-0 211,20 Ana Josymara Lira Silva Agente Auxiliar de ATER 3001812-5 211,20 André Carneiro de Sousa Agente Auxiliar de ATER 3001734-X 211,20 André Furtado Alves Agente Auxiliar de ATER 3001715-3 211,20 Antonia Tanna Farias da Cruz Agente Auxiliar de ATER 3001784-6 211,20 Antonio Alves Cavalcante Neto Agente Auxiliar de ATER 3001743-9 211,20 Antonio Eder Gomes de Almeida Agente Auxiliar de ATER 3001737-4 211,20 Aurélio Magno Lopes de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 3001807-9 211,20 Bernardo de Freitas Barros Magalhães Agente Auxiliar de ATER 3001779-X 211,20 Bruna Ferreira da Silva Agente Auxiliar de ATER 3000012-9 211,20 Camila Barbosa Araújo Agente Auxiliar de ATER 3001741-2 211,20 Candido Pereira do Nascimento Agente Auxiliar de ATER 3001767-6 211,20 Carlito Donato Mesquita Assistente Administrativo de ATER 0025801-6 211,20 Carlos Alexandre da Silva Agente Auxiliar de ATER 3001787-0 211,20 Carlos Manoel Porfírio Pinheiro Agente Auxiliar de ATER 3001766-8 211,20 Claudenir Castro Araújo Agente Auxiliar de ATER 3001892-3 211,20 Clotildes Maria de Oliveira Bastos Assistente Administrativo de ATER 0018731-3 211,20 Cristiano da Silva Paes Agente Auxiliar de ATER 3001768-4 211,20 Daniel Araújo Dantas Agente Auxiliar de ATER 3001769-2 211,20 Denilson Morais Pereira Agente Auxiliar de ATER 3001745-5 211,20 Diógenes Damarsio Andrade de Sousa Agente Auxiliar de ATER 3001757-9 211,20 Domenik Conrado Palacio Agente Auxiliar de ATER 3001794-3 211,20 Douglas Gurgel de Castro Agente Auxiliar de ATER 3000025-0 211,20 Duilio Melo do Carmo Agente Auxiliar de ATER 3001809-5 211,20 Edinaldo Elvis Martins Cardoso Agente Auxiliar de ATER 3001833-8 211,20 Edvaldo João de Araújo Junior Agente Auxiliar de ATER 3001731-5 211,20 Erlan Weine Lucas Teixeira Agente Auxiliar de ATER 3001775-7 211,20 Eurides Feitosa da Silva Agente Auxiliar de ATER 3000038-2 211,20 Fabiana Nobre Alves Soares Agente Auxiliar de ATER 3001830-3 211,20 Felipe da Frota Souza Agente Auxiliar de ATER 3001735-8 211,20 Felipe Linhares do Carmo Agente Auxiliar de ATER 3001711-0 211,20 Fernando Ferreira Gomes Agente Auxiliar de ATER 3001732-3 211,20 Francisco Dione Amaral Araújo Agente Auxiliar de ATER 3001698-X 211,20 Francisco Gonçalo de Sousa Agente Auxiliar de ATER 3001742-0 211,20 Francisco Leanderson Morais Silveira Agente Auxiliar de ATER 3001719-6 211,20 Francisco Lopes Evangelista Agente Auxiliar de ATER 3001764-1 211,20 Francisco Ramon de Sousa Fontenele Agente Auxiliar de ATER 3000023-4 211,20 Francisco Regis Silveira Agente Auxiliar de ATER 3001718-8 211,20 Francisco Tadeu Barreto Pinheiro Filho Agente Auxiliar de ATER 3000013-7 211,20 Genilson Fagundes dos Santos Agente Auxiliar de ATER 3001740-4 211,20 Glauber Araújo Holanda Agente Auxiliar de ATER 3001800-1 211,20 Homelhan de Lima Barbosa Agente Auxiliar de ATER 3001797-8 211,20 Ivo Azevedo Parente Agente Auxiliar de ATER 3001805-2 211,20 Izabel Laene Rodrigues Mota Agente Auxiliar de ATER 3000016-1 211,20 João Laessio Liborio de Alencar Agente Auxiliar de ATER 3001788-9 211,20 João Magerbio Coelho Vieira Agente Auxiliar de ATER 3001893-1 211,20 João Vieira Cavalcante Agente Auxiliar de ATER 3001770-6 211,20 Jorge Fernando Teixeira Bandeira Agente Auxiliar de ATER 3001721-8 211,20 José Normand Vieira Fernandes Agente Auxiliar de ATER 3001772-2 211,20 José Paulo de Souza Filho Agente Auxiliar de ATER 3001744-7 211,20 José Wellington Fontinele Moura Agente Auxiliar de ATER 3001728-5 211,20 Josimar Melo da Silva Agente Auxiliar de ATER 3001804-4 211,20