DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

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RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal
Publicado por: Modesto Alves de Souza Neto Código Identificador:49EB1571

GABINETE DO PREFEITO NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL (CONSEA)

PORTARIA Nº 58/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL (CONSEA) de Aiuaba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 226/2023, de 29 de agosto de 2023, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

RESOLVE
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, conforme composição abaixo:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Assistência Social: Titular: Mariana Andrade Moraes. Suplente: Amanda Andrade Alencar Arraes. Secretaria de Agricultura
Titular: Larissa Feitosa Silva. Suplente: Pedro Alencar de Sousa. Secretaria de Educação Titular: Maria de Fatima Feitosa Mota. Suplente: Rita de Cassia Lourenço Silva. Secretaria de Saúde Titular: Mariana Pedrosa Lo. Suplente: Ana Clea Benicio Leitão.

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Entidade Religiosa (Paroquia Nossa Senhora do Patrocínio) Titular: Maria Lidiane da Costa Farias. Suplente: Senhora Edilânia de Sousa. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aiuaba Titular: Maria Zulmira Filha. Suplente: Francisca Iva da Silva. Associação dos Moradores e Agricultores de São Nicolau e Adjacências. Titular: Iran Carlos Alves de Sousa. Suplente: Antônia Jane Alves de Sousa. Associação Comunitária dos Moradores de Mulungu, Gameleira e Região. Titular: Francisco Rafael Mota de Sousa. Suplente: Adegildo Ferreira Gonçalves. Movimento Sociais – NUCA Titular: Marcos Roberto Nunes Carvalho. Suplente: Carlos Eduardo do Vale Mendes. Associação Comunitária dos Moradores de Bom Nome. Titular: Antonia Alnerice de Oliveira Araújo. Suplente: Antônia Alcizete Viana Oliveira. Associação de Artesanato de Aiuaba- AIUABARTES Titular: Evaneide Vitoriano. Suplente: Socorro Iane Teles Silva. Associação Amigos da Cultura de Aiuaba Titular: Amélia Regina Silva. Suplente: Lívia Maria de Oliveira Lima.

Art. 2º A composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Aiuaba, será formada pelos seguintes membros:

Presidente: Iran Carlos Alves de Sousa Vice-presidente: Mariana Andrade Moraes Secretária Executiva: Amanda Andrade Alencar Arraes

Art. 3° Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revoga-se Todas as disposições contrarias, inclusive à Portaria n° 54/2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 30 de outubro de 2023.

RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal
Publicado por: Modesto Alves de Souza Neto Código Identificador:4AC21F4A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.11.01.01

A Câmara Municipal de Altaneira, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público pretende realizar aAquisição de material permanente e informática para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Limite para apresentação da Proposta de Preços 07/11/2023 até às 24h00. As propostas de Preços poderão também ser entregues protocoladas na Sede da Câmara Municipal de Altaneira, sito a Rua Joaquim Soares da Silva, n° 406, Centro, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail:[email protected] até a data e horário limite. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal emaltaneira.ce.leg.br.

Altaneira – Ceará, 01 de novembro de 2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Ordenador de Despesas. Publicado por: Ricardo Justino Dos Santos Código Identificador:FF55AB8D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 038/2023

EMENTA: PRORROGA O PROGRAMA MUNICIPAL“REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a relevância da prorrogação do programa de recuperação de crédito, bem como de possibilitar que os contribuintes do Município de Altaneira/CE possam realizar as negociações de suas dívidas para com este ente federado;

CONSIDERANDO a possibilidade de aumento da arrecadação tributária municipal advinda do referido programa de recuperação de crédito;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 900/2023, que em seu art. 8º, possibilita a prorrogação do programa mediante decreto; DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE